Pactos com terroristas põem em perigo vidas e hipotecam o futuro da Europa!

(texto das palavras proferidas numa manifestação promovida pelo Conselho Nacional de Resistência do Irão em frente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, Bruxelas, 2022.09.19)

Caros cidadãos – da Bélgica, de outras nações europeias ou de outras partes do mundo, nomeadamente do Irão; caros representantes da oposição iraniana na Bélgica,

Senhora Hadja Lahbib, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica!

Foi com o maior choque e perplexidade que eu, como tantos outros, fui informado das negociações secretas entre o governo que Vossa Excelência agora representa nos Negócios Estrangeiros, e a República Islâmica do Irão – negociações que conduziram a um “tratado internacional” que permite que os reféns europeus no Irão sejam trocados por iranianos que organizam actos terroristas na Europa.

As autoridades judiciais belgas bloquearam temporariamente este acordo infame e estão agora a rever escrupulosamente a sua legitimidade. Não é minha intenção abordar os aspectos jurídicos e constitucionais do tratado suspenso, dado que uma equipa competente de advogados (que representa algumas das vítimas da operação terrorista da autoridade iraniana em questão) está agora a contestar os actos do seu governo.

Não obstante, aproveito para expressar o meu mais profundo respeito e gratidão a todos os magistrados, agentes da polícia e funcionários públicos em geral que, durante os anos seguintes à tentativa terrorista de Paris de 2018, deram muito de si mesmos.  Aqueles que arriscaram tanto para garantir a defesa do Estado de direito e o julgamento justo dos culpados; aqueles que trabalharam tanto para proteger os seus cidadãos de potências terroristas estrangeiras.

Não é certamente por culpa deles que o Governo belga decidiu desrespeitar os seus esforços e o profissionalismo e negociar um acordo com os terroristas.

No início deste mês, o principal grupo da oposição iraniana apresentou uma compilação impressionante de mais de quatro décadas de actos de tomada de reféns pelo regime iraniano. Enquanto até agora nenhuma democracia ocidental se atreveu a transformar acordos obscuros com o Irão num ‘tratado internacional’, o estudo fornece amplas provas de que estes acordos informais e secretos existiram no passado e apenas conduziram a novas ações terroristas por parte das autoridades iranianas.

Gostaria de  expressar a minha máxima solidariedade ao senhor Olivier Vandecasteele, refém belga nas prisões iranianas, cuja libertação foi apresentada pelo Governo belga  como a razão do acordo Bélgio-Iraniano.

Como afirmam os serviços de segurança belgas, e como confirma a prática comum do regime iraniano, ele é, sem dúvida, apenas uma vítima inocente da bárbara teocracia.

Todos os reféns inocentes do regime iraniano, como qualquer outra das suas vítimas, merecem a maior atenção dos seus representantes eleitos – neste caso, na Bélgica, um país livre e humanitário. Tal como todos os defensores dos direitos humanos, penso que a Bélgica não deverá poupar esforços para defender os direitos deste cidadão. No caso em apreço, esses direitos começam pela sua libertação incondicional e imediata.

No entanto, podemos considerar aconselhável trocar os direitos à vida e à liberdade deste cidadão contra os direitos à vida e à liberdade de qualquer outro cidadão inocente? Seria isto moralmente aceitável? Além disso, não será este ‘tratado’ um incentivo para o Irão e, de facto, para outros terroristas, fazer mais reféns, e com mais frequência, se as ações das autoridades belgas confirmarem que esta é uma forma bastante eficaz de atingir os objectivos do terrorismo?

Para dar um exemplo concreto, alguém duvida que o outro grupo que engloba os terroristas que estão agora em julgamento público em Bruxelas pelos seus ataques de 2016, está a meditar sobre como seguir o exemplo do Irão e obter alguns reféns para negociar a impunidade pelos seus crimes?

Os ataques terroristas de Bruxelas de 2016, tal como o atentado terrorista falhado de Paris de 2018, mostraram a mesma determinação em minar os direitos humanos e em vergar as nações amantes da liberdade à vontade dos fanáticos.

Será que alguém pode acreditar seriamente que sabotar o funcionamento da Justiça num caso não terá repercussões na eficácia da justiça no outro?

A linha de acção do actual Governo belga é contrária aos interesses da segurança e do bem-estar dos cidadãos! A política de trair as vítimas de agressão, terrorismo e genocídio, de modo a obter direitos fundamentais de reféns como ‘favores’ dos que cometem esses crimes só pode resultar em desastre.

Há uma alternativa a este rumo de ação, e existem amplas provas de que os ditadores iranianos receiam que os países democráticos a sigam, e esta alternativa é manter-se firme na defesa dos princípios da liberdade e da humanidade!

O Governo belga deve exigir a libertação incondicional e imediata dos reféns belgas no Irão, fazendo uso do vasto poder que possui – começando, obviamente, com a expulsão de diplomatas iranianos da Bélgica.

Para ser mais eficaz, a Bélgica deve cooperar plenamente com outras nações conscientes dos direitos humanos – a começar pela Suécia, o outro país europeu ameaçado pelo Irão por condenar um dos assassinos envolvidos no massacre de 1988 (que resultou em 30000 vítimas, a maioria membros da Organização do Povo dos Mujahedeen do Irão). Deve também cooperar com as nações que sofrem da agressão imperial iraniana e, mais importante ainda, com a principal vítima deste regime malévolo: o povo iraniano.

Anular uma sentença judicial condenando à pena máxima o principal organizador do acto terrorista contra uma manifestação promovida pela oposição iraniana é também falhar o dever de solidariedade para com aqueles que lutam pela liberdade no Irão e noutros lugares do mundo.

Num mundo onde, infelizmente, países como o Irão violam repetidamente os princípios básicos da humanidade, são necessárias políticas fortes. Precisamos de uma política de segurança e defesa forte e transparente, apoiando um sistema judicial independente e responsável, pois este é um pré-requisito para a defesa dos objetivos humanitários mais importantes – incluindo a paz.

Senhora Ministra! Só há uma maneira de defender os valores e interesses belgas: exigir respeito por um nacional belga por parte de países terceiros como condição prévia para as normais relações diplomáticas; preparar o seu país para defender os valores que justamente acarinha; cooperar com todos os países conscientes dos valores humanitários; revogar este vergonhoso tratado!

Obrigado!