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Terça-feira, Julho 23, 2024

Paquistão. Que saídas para a crise?

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Ninguém poderá contar com soluções milagrosas ou com resultados no curto prazo. O Paquistão vai ter de contar acima de tudo consigo mesmo e a posição de terceiros, como o SADF, é sobretudo a de apoiar o país.

  1. A crise política

No princípio deste mês o país parecia estar às portas da guerra civil. Tudo começou com a deposição do Primeiro Ministro Imran Khan há um ano atrás. Este, acusou os EUA e os militares de serem os responsáveis pelo golpe para o demitir e desencadeou uma campanha por eleições antecipadas, que incluiu a demissão dos governos dos Estados dominados pelo seu partido (incluindo o que é de longe o maior e mais influente, o Punjab).

O clima de confronto foi-se agudizando, com Imran Khan a ser alvo de um atentado em que foi atingido por uma bala  – de que ele atribuiria a responsabilidade aos militares – e a acabar preso num dos inúmeros processos movidos contra ele, sem falar dos incontáveis confrontos que passaram mesmo pela fuga e assassínio já no Quénia de um dos mais destacados jornalistas paquistaneses, tido como próximo de Khan.

A libertação de Khan deu-se por ordem da principal figura da justiça paquistanesa três dias depois de ser preso, a 12 de maio, no que foi visto como um acto de dissensão sem precedentes por parte do poder judicial, e na sequência da campanha de protesto que passou pelo ataque a símbolos maiores do poder militar. Seguiu-se uma intensa onda de repressão que limitou a capacidade dos partidários de Khan para promover a contestação, sem que por isso se tenha chegado a qualquer entendimento.

Foi neste contexto que decidimos, no ‘South Asia Democratic Forum’, promover um debate no passado dia 25 sobre a situação no país que reuniu três entre as mais importantes personalidades paquistanesas residentes na Europa, bem como um europeu que começou a sua actividade profissional no país há décadas, personalidades com posicionamentos profissionais e políticos diversos, debate riquíssimo que me permitiu melhor reflectir sobre os caminhos abertos ao país.

  1. Um exército com um país

O Paquistão tem sido referido múltiplas vezes como ‘um exército com um país em vez de um país com um exército’, adaptação feita à observação original que se aplicava à Prússia. É uma realidade que se pode começar por entender no contexto da sua descolonização.

Practicamente toda a Ásia do Sul, com a importante adição da Birmânia (como sabemos, Goa Damão e Dio são notáveis excepções) encontrou-se sob a autoridade imperial britânica no século XIX, quer enquanto territórios plenamente administrados, quer como protectorados. Foi a partir dessa situação que o território foi evoluindo para uma independência total ou parcial.

A ‘Joia da Coroa’, ou seja, o essencial desse império, que, ao lado de inúmeros principados de dimensão variável, constituía a ‘Índia britânica’ corresponde grosso modo ao que foi dividido entre o Paquistão e a Índia de 1947 após um importante movimento independentista liderado por Mahatma Ghandi.

A independência real ou de facto dos vários territórios do sub-continente foi obtida de forma quer conflituosa quer pacífica. Temos, por exemplo, as guerras britânicas no Afeganistão, que resultaram na divisão do país (e do seu principal grupo étnico, os Pashtun) pela linha Durand e com a submissão do país a um regime de protectorado, e por outro, a independência do Nepal, que a Coroa Britânica cedeu de forma pacífica (incluindo mesmo neste acto territórios que não eram originalmente nepaleses).

A inimizade britânica por Ghandi e a lógica de traçar fronteiras em obediência a percepções geopolíticas, levaram o Reino Unido a favorecer a partição do país em duas partes, uma muçulmana – que deveria abarcar o que é hoje o Paquistão e o Principado de Jammu e Kashmir a Noroeste, e o Bangladesh a Nordeste – e outra não muçulmana e maioritariamente Hindu englobando o resto do país.

A visão geopolítica entender-se-á se se olhar para um mapa e se se tiver em conta que, na perspectiva britânica de então, a Monarquia Nepalesa era tida como um fiel aliado. Exceptuando uma estreita garganta de duas dezenas de quilómetros que liga o Nordeste da Índia ao resto do território indiano, conhecida como o estreito de Siliguri, e também como o ‘pescoço da galinha’, (hoje em dia, entre o Nepal e o Bangladesh) e de uma faixa dos Himalaias tida como intransponível, situada entre o principado do Cachemira e o Nepal, a Índia ficaria cortada de qualquer contacto directo ou indirecto (via Afeganistão e Tibete) com a União Soviética. Em terminologia da época, tratava-se de cortar qualquer hipótese de acesso soviético ao Índico.

Para que esta engenharia geopolítica e acto de purificação religiosa, conhecida como ‘partição’ fosse possível, tornava-se necessário separar populações que viviam em comunidade no subcontinente que era já então o mais povoado do mundo. Foi um processo que causou milhões de vítimas mortais no imediato, mais ainda ao longo do tempo, nomeadamente por altura do genocídio que marcou o nascimento do Bangladesh. É uma catástrofe cujas consequências estão longe de ter terminado.

Que esta barbaridade não tenha sido ainda reconhecida como tal, nomeadamente pelos seus impulsionadores, é chocante. Não porque seja possível reescrever a história, ou desfazer o que foi feito há décadas, mas porque é imperioso tirar conclusões do passado para tentar escrever o futuro de forma diferente.

Duas das consequências permanentes desta partição são o processo de fanatização islâmica, que moldou a construção do país, e a militarização do regime.

Em relação a este último ponto, basta lembrar, como o faz a análise com que começámos o artigo, que nos seus três quartos de século de história, o país conheceu 33 anos de governo inteiramente militar, e que nos restantes, os militares foram sempre responsáveis pela defesa e diplomacia (tal como acontecia com os britânicos nos seus protectorados) e que nenhum dos governos civis chegou ao seu termo natural, sendo que os militares foram sempre responsáveis pelo seu termo antecipado.

Desse ponto de vista, o governo de Imran Khan seguiu a regra dos anteriores: ele existiu porque foi isso o que os militares decidiram, e acabou quando estes acharam que o seu tempo tinha chegado.

Os militares, como em certa medida também o poder colonial britânico, favoreceram o processo de fanatização islâmica, que se tornou uma forma de justificar a existência do país, que não teria sentido sem esse cimento religioso. Esse fanatismo tem-se revelado útil para desestabilizar os vizinhos, nomeadamente a Índia onde, apesar da ‘partição’, continuam a existir centenas de milhões de muçulmanos.

O problema é que enquanto os militares pensam poder controlar o Islão como instrumento político, os fanáticos religiosos nem sempre se revelam meras correias de transmissão, e os choques entre as duas estruturas têm-se tornado frequentes; os equívocos entre as duas instituições fundadoras do país – a Mesquita e a Caserna, como costumava dizer o Embaixador Haqqani (antigo representante diplomático do Paquistão em Washington DC) – têm-se tornado fonte recorrente de crises.

E se a mesquita e a caserna têm prosperado, o país tem-se inequivocamente afundado, como se pode constatar, por exemplo, lendo um excelente artigo publicado há alguns meses pelo periódico paquistanês de referência em língua inglesa, o Dawn, artigo que aponta para que o país tenha agora entre os piores indicadores humanos, socioeconómicos e ambientais do mundo.

  1. As minhas propostas

É impossível pensar em soluções rápidas para situações cujos males são estruturais (como muito bem o disseram no nosso debate tanto o editor Shamil Shams como Ayesha Siddiqa).

A nossa primeira preocupação deve ser a verdade, que é também a única base para se conseguir chegar à reconciliação duradoura. Sim, é fundamental que o poder colonial britânico reconheça o desastre que promoveu, como é igualmente fundamental que os EUA em particular e o Ocidente em geral reconheçam como o abuso do fanatismo islâmico como arma conveniente de combate ao inimigo soviético se revelou um desastre.

A China e a sua profunda influência no Paquistão – o país apareceu mesmo como o mais influenciado pela China num indicador promovido por um centro de investigação baseado em Taiwan – é uma preocupação maior. O problema aqui é o de que qualquer tentativa de repetir a lógica seguida em 1947 (promover políticas humanamente desastrosas em nome de leituras geopolíticas simplistas e mecânicas) só poderá resultar no inverso do que se pretende.

Há que marcar distâncias em relação a essa influência, mas nunca condicionar a estratégia política a qualquer negociação que tenha a obstrução a essa presença chinesa como objectivo.

A verdade como instrumento de reconciliação tem também de ser um princípio exigido às estruturas militares paquistanesas, quer em relação ao genocídio que realizaram no Bangladesh, quer pelas políticas de massacre que continuaram no Baloquistão e nas regiões de maioria Pashtun, ou ainda no terrorismo que promoveram m pouco por todo o lado, a começar pelo Afeganistão e pela Índia.

A laicização do país, com o fim da doutrinação islamista desde a escola primária, a abolição das leis draconianas anti blasfémia, a limitação do poder do clero, e um consenso político sobre a não instrumentalização demagógica do fanatismo (matéria em que Imran Khan se excedeu), são tudo factores essenciais, e que têm de ser promovidos pelos paquistaneses, mais do que por qualquer força externa.

Depois temos muito do que são pontos de preocupação comuns ao resto do sub-continente, que vão doo combate à lógica da casta, e à pobreza, à defesa do ambiente, promoção do ordenamento do território, da educação, e da saúde.

Ninguém poderá contar com soluções milagrosas ou com resultados no curto prazo. O Paquistão vai ter de contar acima de tudo consigo mesmo e a posição de terceiros, como o SADF, é sobretudo a de apoiar o país.

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