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Sexta-feira, Setembro 17, 2021

Parlamento Nacional de Timor-Leste elegeu novo presidente da CNE

M. Azancot de Menezes
PhD em Educação / Universidade de Lisboa

José da Costa Belo foi eleito pelo Parlamento Nacional para presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste. O novo presidente da CNE, um homem muito respeitado e conhecido no país e internacionalmente pela sua competência e integridade, foi eleito para um mandato de 5 (cinco) anos.

O recém-eleito presidente da CNE desempenhou funções de presidente deste órgão eleitoral no mandato 2011 – 2016, tendo-se notabilizado pela sua extrema simplicidade, competência, integridade e princípios de ordem ética e deontológica. Apesar de ter deixado de ser o presidente, desde então, manteve-se como comissário da CNE e desempenhou funções como Reitor da Universidade de Díli (UNDIL). No passado dia 16, em cerimónia solene transmitida em directo pela Televisão Pública de Timor-Leste, tomou posse perante Aniceto Guterres, Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste.

Nova agenda da CNE deverá incluir a retoma de parcerias com a CPLP e a ASEAN

José Agostinho da Costa Belo Pereira, natural de Baucau (Timor-Leste), licenciado em Ciências Políticas e Direito, mestre em Gestão e em fase de conclusão do Doutoramento em Sociologia Política,  um homem considerado muito próximo da Igreja Católica, durante o mandato 2011-2016 desempenhou um papel notável de aproximação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e no âmbito da dinamização do processo eleitoral em contexto regional, nomeadamente na consolidação dos laços entre a CNE de Timor-Leste e a Asian Network for Free Elections (ANFREL).

Efectivamente, em 20 de Março de 2015, José da Costa Belo, num processo faseado, inédito, considerado  altamente estratégico para Timor-Leste, conseguiu aglomerar representantes de Órgãos Eleitorais de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, em Díli, onde se  assinou a “Declaração de Díli dos Órgãos Superiores de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

Nos termos da “Declaração de Díli”, os representantes dos Órgãos Superiores de Administração Eleitoral dos PALOP que se deslocaram a Díli, nomeadamente, Sebastião Diogo Bessa (Angola), Manuel Miranda (Cabo Verde), Guiné-Bissau (Augusto Mendes), Moçambique (Meque Brás Dacambane) e São Tomé e Príncipe (Victor Manuel Neto Correia), bem como, José da Costa Belo (Timor-Leste), defenderam que as Comissões Eleitorais da CPLP deveriam realizar esforços para:

“Criar um Grupo de Trabalho formado por dois representantes de cada um dos órgãos superiores eleitorais da CPLP para reflectir de forma regular, em parceria com stakeholders, promover a cooperação multilateral no seio da CPLP e produzir documentos sobre as realidades e os desafios dos processos eleitorais democráticos;

Preparar um Código de Boas Práticas sobre Questões Eleitorais que reflicta os princípios do sufrágio universal, igual, livre, secreto e directo, e que sirva de documento orientador e agregador dos países da CPLP; e

Criar uma Base de Dados sobre as eleições no espaço da CPLP”.

(Texto da Declaração de Díli, 2015)

Contudo, apesar de se ter assumido este importante compromisso internacional em 2015, infelizmente, após o Comissário Alcino Báris ter assumido a presidência da CNE no mandato 2016-2021, essencialmente por incapacidade estratégica, pouco ou nada se fez para dar sequência às iniciativas de José da Costa Belo em prol do reforço das parcerias entre a CNE de Timor-Leste e os órgãos eleitorais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Ainda no âmbito desta visão estratégica conducente ao reforço e desenvolvimento de parcerias e estreitamento dos laços de amizade no seio dos Órgãos Superiores de Administração Eleitoral da CPLP, em 2016, José da Costa Belo e outros comissários da CNE de Timor-Leste reuniram-se em Lisboa com os comissários da CNE de Portugal, com destaque para o Juiz Conselheiro José Soreto Barros, Presidente da CNE portuguesa.

Deste importante encontro de trabalho, ocorrido em 7 de Junho de 2016, foi celebrado um acordo, tendo sido rubricado o “Protocolo de cooperação entre a Comissão Nacional de Eleições de Portugal e a Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste.

CNE de Portugal e CNE de Timor-Leste (CNE, Lisboa, 2016)

A pró-actividade demonstrada por José da Costa Belo envolveu igualmente a Representação Diplomática da União Europeia em Díli, as autoridades tradicionais timorenses (Chefes de Suco), as Embaixadas do Brasil e de Portugal em Timor-Leste, e os órgãos eleitorais da Asian Network for Free Elections (ANFREL), numa dinâmica estratégica sem precedentes, na convicção, segundo a qual, citando José da Costa Belo:

os órgãos superiores de administração eleitoral são entidades independentes que devem exercer competências de esclarecimento, de supervisão e fiscalização de todos os actos de recenseamento e operações eleitorais com base nos princípios do sufrágio universal, igual, livre, secreto e directo”.

Conselheiro Político da União Europeia (Luís Godinho) e José Belo (CNE, Díli, 2015)

Iº Encontro Nacional de Chefes de Suco promovido por José Belo (Díli, 2015)

Note-se que no início de Março de 2014, a Comissão Nacional de Eleições presidida por José da Costa Belo estabeleceu um Acordo de Entendimento de Cooperação na área da “Promoção da Igualdade de Género para a Participação Política em Timor-Leste” com a “Organização Não-Governamental Paz y Dessarollo (PYD)” em Timor-Leste.

A cooperação a que me refiro teve como objectivo a promoção da participação dos cidadãos, essencialmente a participação activa das mulheres no processo político e na tomada de decisões no processo de desenvolvimento nacional em Timor-Leste, com actividades de educação cívica em cinco Municípios, nomeadamente, em Baucau, Ermera, Lautém, Manatuto e Viqueque.

Organizações de Mulheres Timorenses (Rede Feto) em encontro com José Belo (2015)

José da Costa Belo e Manuel Gonçalves de Jesus – Embaixador de Portugal em Díli (2016)

José Dornelles (Embaixador do Brasil) e José da Costa Belo (Díli, 2016)

Estas e outras evidências em relação ao período 2011-2016 permitem constatar que houve uma significativa participação em actos eleitorais e em encontros sobre processos eleitorais, quer em países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como foi o caso de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal, mas também na República Dominicana no âmbito dos trabalhos da Association of World Electoral Bodies (A-WEB), e na região geográfica onde Timor-Leste se insere, nomeadamente na Indonésia, Malásia e Tailândia, entre outros países.

Os testemunhos de muitas individualidades nacionais e estrangeiras são coincidentes em relação ao protagonismo do Presidente José da Costa Belo no período 2011-2016, beneficiando a boa imagem internacional de Timor-Leste.

Portanto, o grande sentido de Estado demonstrado por José da Costa Belo no planeamento e supervisão das suas acções e actividades de âmbito eleitoral, estou absolutamente convencido, irá repetir-se com o mesmo sucesso no período 2021-2026, em contactos com o território nacional e na retoma de actividades com a CPLP e a ASEAN.

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