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Domingo, Julho 21, 2024

Pensões no limiar de pobreza

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

As pensões médias da Segurança Social em Portugal após 8 anos de governos de Costa continuam inferiores ao limiar de pobreza apesar dos enormes saldos positivos da Segurança Social, a desigualdade de tratamento fiscal e o massacre dos pensionistas

Neste estudo, com dados oficiais, mostro que as pensões médias de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social são inferiores ao limiar de pobreza e que a pensão média de velhice que, em 2015, era superior ao limiar da pobreza, em 2021 era já inferior o que mostra o agravamento da situação dos pensionistas. Mas pensões medias não traduzem a realidade com verdade. Para reduzir esta limitação, apresentam dados do pensionistas por escalões de rendimento. E mais de um milhão recebem pensões entre 278€ e 443€. E esta situação não se alterou desde 2015. Enquanto isto acontece a Segurança Social acumulou, entre 2016/2023, 20955 milhões € que servem para reduzir o défice orçamental. E termino mostrando a desigualdade de tratamento fiscal a que são sujeitos os pensionistas.

 

Estudo

As pensões médias da Segurança Social em Portugal após 8 anos de governos de Costa continuam inferiores ao limiar de pobreza apesar dos enormes saldos positivos da Segurança Social, a desigualdade de tratamento fiscal e o massacre dos pensionistas

Os estudos e também os artigos publicados nos órgãos de comunicação social referem, como facto em que não há dúvidas, que a esmagadora maioria das pensões da Segurança Social são muitos baixas, mas normalmente esquece-se de concretizar essa afirmação talvez por desconhecimento ou para não chocar os leitores ou ouvintes ou o governo. E o mais grave é que essa realidade não se tem alterado nos últimos anos mesmo com os governos de Costa; pelo contrário, até se tem agravado como vamos provar utilizando dados oficiais divulgados pelo INE. O gráfico 1, onde se compara o limiar da pobreza, um valor abaixo do qual se considera numa situação de pobreza, com as pensões médias de sobrevivência, de velhice e de invalidez da Segurança Social mostra, de uma forma clara, que a situação se agravou muito durante os governos de António Costa, realidade que ele e a respetiva ministra tentam ocultar.

 

EM 2015 A PENSÃO MÉDIA DE VELHICE ERA SUPERIOR AO LIMIAR DE POBREZA, MAS EM 2021 ERA JÁ INFERIOR

Essa realidade dramática está espelhada no gráfico 1, construído com dados divulgados pelo INE.
Em 2015, o limiar da pobreza (barra a azul) era, segundo o INE, 376,4€, mas pensão média de velhice (barra a castanho) era 410,1€, portanto um valor superior ao “limiar da pobreza” em +33,7€, embora a pensão de invalidez fosse inferior -34,2€ e a da sobrevivência em -164,8€. Mas em 2021, após 6 anos de governo Costa a pensão média de velhice era já inferior ao limiar da pobreza em -1,4€, a de invalidez era inferior em -74,8€, e a da sobrevivência, recebida maioritariamente pelas mulheres que vivem mais anos do que os conjugues, era inferior ao limar de pobreza em -226,5€. E isto segundo dados do próprio INE.

E não se pense que a situação melhorou em 2022. E isto porque os aumentos das pensões, não entrando com o complemento extraordinário de meia pensão pago uma única e que não foi incluído pelo governo na pensão (a pensão de 2023 não tem incluído esse valor) foi respetivamente apenas de 1%, enquanto o valor do limiar da pobreza estima-se que tenha aumentado em 3%, pois a remuneração media aumentou nesta percentagem. Em relação a 2023 ainda não existem valores que permitam fazer estimativas.

 

MAS HÁ MAIS DE UM MILHÃO DE PENSIONISTAS QUE RECEBEM MUITO MENOS QUE A PENSÃO MÉDIA

Durante muito tempo o governo e, em particular o Ministério do Trabalho, recusou-se a divulgar o Relatório e Contas da Segurança de 2021 – Parte II que contem dados desagregados dos pensionistas por escalões de pensões. Numa reunião com Vieira da Silva confrontei-o com esta falta de transparência do governo e ele respondeu-me com uma estranha afirmação: esse relatório contém” dados muito sensíveis”. Continuei ao longo dos meses a denunciar esta prática do governo porque a Assembleia da República, a quem compete fiscalizar o governo, nada fazia. Finalmente o governo publicou o Relatório e Contas da Segurança social de 2021 – Parte II (Daqui a quantos anos publicará o de 2022?) e ele confirma de uma forma muito clara o que todos já suspeitamos: a pobreza extrema em vivem milhões de portugueses o que foi e está a ser agravada pela escalada clara de preços nomeadamente de bens alimentares. O quadro 2 (dados da Segurança Social dos-Relatórios e Contas – Parte II de 2015 e 2021), mostra a verdadeira situação de milhões de pensionistas no nosso país que o governo pretendia/queria ocultar aos portugueses.


Em 2015, 1140230 pensionistas recebiam pensões entre 263€ e 419€ e, em 2021, 1081936 pensionista recebiam pensões entre 278€ e 443€, uma diminuição de 58294 em 6 anos de governos de Costa. E entre 2015 e 2021, as pensões inferiores aos valores das anteriores aumentaram 256175 para 271246, em mais 15071 (+5,9%). A situação da esmagadora maioria dos pensionistas da Segurança Social no nosso país é ainda mais grave do que aquela que as pensões médias traduzem. E o governo ainda tenta utilizar o argumento da sustentabilidade da Segurança Social para reduzir os aumentos destas pensões de pobreza.

 

OS ENORMES SALDOS POSITIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL OBTIDOS PELOS GOVERNOS DE ANTÓNIO COSTA

O governo com estes saldos enormes à custa da pobreza dos pensionistas tem a desfaçatez de recusar aumentos dignos.

Em 8 anos de governos de Costa, a Segurança Social acumulou 20955 milhões € de saldos positivos que têm servido para reduzir o défice orçamental à custa da pobreza extrema de milhões de pensionistas da Segurança Social como mostra o gráfico 2.

 

A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO FISCAL A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PENSIONISTAS: para iguais rendimentos de pensões e de outros rendimentos, a taxa efetiva de IRS paga pelos pensionistas é mais elevada. O massacre dos pensionistas

Para isso vamos utilizar as taxas de IRS que entram em vigor no 2º semestre 2023 (continente) disponíveis em Tabelas de Retenção do IRS. E vamos utilizar dois exs. – um pensionista e um trabalhador (2 titulares sem descentes) com rendimentos brutos de 3500€ e 3700€ – valores que após IRS reduzem-se para cerca de 2500€ (classe média a massacrada).

Durante muitos anos as taxas de IRS sobre pensões foram inferires às sobre os rendimentos dos ativos. Por ex. em 2005, no caso de 2 titulares sem filhos, a um rendimento de 1000€ se era ativo a taxa de retenção de IRS era 11,5% e se fosse pensionista era 3%; a um rendimento de 3500€, para o ativo a taxa era 25,5% e se fosse pensionista era 22%. E a justificação era que quando se passava de ativo para pensionista o trabalhador perdia uma parcela significativa do seu rendimento (entre 20% a 30%) Agora assiste-se ao massacre dos pensionistas.

Os aumentos das pensões são de miséria e o IRS sobre elas é, em vários casos, até superior à dos ativos com os mesmos rendimentos como mostra o quadro anterior.


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