Os trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) vão continuar a perder poder de compra em 2023 e a degradação dos Serviços Públicos utilizados pela população vai continuar também
Neste estudo, utilizando dados recentes sobre as remunerações base médias mensais dos trabalhadores das Administrações Públicas, divulgados pela DGAEP em 15.nov.2022, mostro que os trabalhadores da Função Pública vão continuar a perder poder de compra em 2023 apesar das promessas em contrário do governo (Administração Central: -9,1%; Administração local. -7,4%; Administração regional: entre -8,4% e -9,1%). E que esta perda de poder de compra é até confirmada por um quadro que se encontra na pág. 135 do Relatório do OE-2023.
Estudo
Os trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) vão continuar a perder poder de compra em 2023 e a degradação dos Serviços Públicos utilizados pela população vai continuar também
A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DA REMUNERAÇÃO BASE MÉDIA MENSAL ILIQUIDA DOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ENTRE JAN.2022 E DEZ.2023
O quadro 1, com os últimos dados divulgados pela DGAEP/MF (colunas 1 a 4), mostra a variação das remunerações ilíquidas (antes dos descontos ) reais dos trabalhadores da Função Pública com os aumentos aprovados pelo governo.
Quadro 1 – Nº de trabalhadores, remunerações bases médias mensais e perda de pode de compra em 2022/2023
Comecemos por explicar os dados do quadro anterior para que as conclusões fiquem claras para o leitor. Os dados das colunas (1) a (4) são oficiais pois foram divulgados, em 15 nov.2022, pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP). Os dados da coluna (5), foram obtidos com base nos dados oficiais da coluna (4), ou seja, das remunerações base medias mensais ilíquidas de julho de 2022, a que se adicionou os aumentos dos trabalhadores da Função Pública aprovados pelo governo para 2023 (52€ ou 2%, o maior dos dois, e em relação aos Técnicos superiores, Assistentes técnicos e Assistentes operacionais entrou-se com valorização das carreiras utilizando para isso a informação do site governo https://www.portugal.gov.pt/ que embora abranja apenas uma parte dos trabalhadores destas carreiras cria a ilusão que são todos (oculta nº dos abrangidos). Os dados da coluna (6, a azul) mostra o aumento percentual das remunerações medias mensais ilíquidas dos trabalhadores das Administrações Publicas entre jul.2022 e 2023 incluindo os aumentos aprovados pelo governo. Os dados da Coluna (7) são obtidos com base nos da coluna (5) deduzindo o aumento de preços previsto pela Comissão Europeia (5,8%) e OCDE (6,6%) para 2023 (consideramos um aumento médio da inflação de 6%). A conclusão que se tira é que mesmo com os aumentos anunciados pelo governo para 2023 verificar-se-á, entre jul.2022 e 2023, uma redução 2,5% nas remunerações base ilíquidas (antes de quaisquer descontos) reais (depois de deduzir a inflação) dos trabalhadores das Administrações Públicas. No entanto varia de categoria para categoria. Para médicos e dirigentes da Função Pública é de -3,8% (coluna 7, a azul). Portanto, os trabalhadores continuarão a perder poder de compra em 2023.
Se comparamos agora as remunerações dos trabalhadores da Função Pública de jan.2022 (coluna 2) com as de 2023 (coluna 8 que inclui os aumentos aprovados pelo governo para 2023), e se deduzirmos às de 2023 o aumento de preços verificado em 2022 mais o de 2023 (14,2%) , e se depois comparando os valores obtidos (coluna 8) com os valores de jan.2022 (coluna 2) , obtém-se a variação do poder de compra das remunerações base medias ilíquidas nominais (antes de descontos) reais (depois de deduzir o aumento de preços) em 2023 (coluna 9, última à direita do quadro). E a conclusão que se tira é que o poder de compra das remunerações bases médias mensais ilíquidas reais dos trabalhadores das Administrações Públicas reduziram-se (perderam poder de compra), entre jan.2022 e 2023, em -8,9%. No entanto, essa redução varia de categoria profissional para categoria profissional como revela a última coluna à direita do quadro (coluna 9). Esta perda de poder de compra continuada e geral dos trabalhadores da Administração Pública é confirmada num quadro que se encontra no próprio Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág. 135) com a “despesa com pessoal “ estimada para 2022 e prevista para 2023, pelo próprio governo que a seguir se transcreve na integra.
Quadro 2 – Despesa com Pessoal da Administração Central – 2022 e 2023
Entre 2022 e 2023, a Despesa com pessoal da Administração Central aumentará, entre 2022 e 2023, apenas 3,7% segundo o governo, o que é praticamente pouco mais de metade da inflação prevista pela OCDE para 2023. Por outro lado, a despesa com pessoal do “ensino básico, Secundário e Administração Escolar” até diminuirá em -0,2%, e a de Saúde só aumentará 2,9%, menos de metade da inflação prevista.
A pergunta que deixo para a reflexão dos leitores : Como é que com esta previsão de aumento de Despesa com Pessoal em 2023, muito inferior à inflação, se conseguirá valorizar as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente dos trabalhadores mais qualificados (médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores, etc.)? É evidente que quando o governo diz o contrário não está a falar verdade pois a Despesa com Pessoal que orçamentou no Orçamento de 2023 não permite nem impedir a perda de poder de compra e muito menos uma valorização que abranja muitos trabalhadores.
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