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Domingo, Julho 21, 2024

Prioridades orçamentais para 2024

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

As estimativas apontam para que 2023 seja um ano muito positivo para Portugal tanto no domínio das contas externas como no domínio das contas públicas, os dois domínios que mais preocupações trouxeram aos decisores públicos no último cinquentenário, e seria imperdoável desperdiçar o que se conseguiu com gestos ou opções sem sentido.

Nestes domínios, convém ter em conta que tanto o esfriamento das relações com a China como a inflação tiveram impactos positivos, sem prejuízo do que de bom ou menos bom se possa ter feito dentro ou fora de portas, e que a conjuntura não será sempre a mesma.

A primeira preocupação a reter para a política orçamental de 2024 deverá ser a de evitar prejudicar a economia com iniciativas mal informadas e mal pensadas.

O mercado imobiliário nos principais países do mundo está em quebra profunda. A quebra começou na China, mas é hoje também uma realidade nos EUA ou na Alemanha; ela é especialmente aguda no domínio comercial e serviços, onde já chegou também a Portugal, e inevitavelmente chegará aos restantes domínios, onde entre nós se vive ainda em plena euforia.

Nestas condições, as anunciadas restrições ao investimento estrangeiro e os bloqueios ao alojamento local apresentam-se como ainda mais absurdos do que o que já eram antes, sendo de todo em todo necessário que o Governo arrepie caminho na trajectória que traçou.

Com conta, peso e medida, trata-se antes de facilitar a oferta onde é necessário fazê-lo – e todas as medidas inteligentes (baseadas na fiscalidade e na simplicidade) destinadas a limitar o pousio especulativo de ruínas, terrenos ou casas desocupadas em áreas de maior procura devem ser prosseguidas, como deve ser prosseguida a promoção da habitação social.

Depois há o grande desafio do necessário aumento dos salários, e, diga-se de passagem, parte importante do problema do imobiliário é mais de rendimento baixo do que de rendas altas. É necessário despenalizar completamente o salário e os rendimentos sociais mínimos e aliviar tanto quanto possível o salário médio, usando pelo menos parcialmente como contrapartida a reposição de taxas normais do IVA.

Neste domínio, seria absolutamente irresponsável aceitar tomar decisões sobre tectos fiscais para décadas como é proposto pelo PSD, por que não é possível prever a natureza dos desafios com que estamos confrontados.

O que seria, em alternativa, necessário, seria pensar em formas e mecanismos para conter a progressão de custos públicos, única forma responsável de acautelar o futuro, criando grupos de trabalho focados nesse objectivo.

A redução do imposto sobre o salário é prioritária, e é a principal forma como o Estado pode contribuir positivamente para o desafio da convergência salarial europeia.

Em qualquer caso, é necessário olhar com mais atenção a defesa, tanto na imprescindível solidariedade com as vítimas da expansão imperial na Europa, como nos desafios que se nos apresentam para o futuro. A ideia de que não precisamos de defesa porque outrem trata dela em nosso favor pode revelar-se como desastrosa.

Os investimentos públicos devem ter em atenção o seu impacto na economia portuguesa e não ser planeados em lógicas faraónicas. O controlo do poder dos grandes monopólios nas infraestruturas aeroportuárias e elétricas ou dos oligopólios rodoviários e energéticos é essencial para acautelar os interesses do cidadão.

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