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Segunda-feira, Julho 22, 2024

Propostas políticas do PST para o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

M. Azancot de Menezes
M. Azancot de Menezes
PhD em Educação / Universidade de Lisboa. Timor-Leste

Os partidos políticos que já estiveram no poder em Timor-Leste continuam a prometer que vão apostar na melhoria da educação, sem explicar quais são as dificuldades a superar, porém, é preciso afirmar com clareza, as políticas educativas estão erradas, há mais de 20 anos, desde o Pré-Escolar ao Ensino Superior!

Notem bem líderes históricos deste país, é imprescindível mudar e inovar em termos conjunturais e estruturais. Se Timor-Leste não mudar, ficará inevitavelmente mergulhado na escuridão por mais décadas, refém de estranhos interesses, um país dependente daqueles que não querem o seu desenvolvimento e a emancipação do seu povo.

As riquezas e o (não) desenvolvimento de Timor-Leste

Em contexto regional, enquadrado na Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), e próximo dos Países do Fórum do Pacífico Sul, sem esquecer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Timor-Leste é um país com uma situação geográfica altamente estratégica, um país costeiro, agrícola, rico em minerais, gás, petróleo, com recursos diversificados, onde habita um povo que aspira à sua libertação total.

As actividades económicas em Timor-Leste podem estender-se ao uso sustentável do solo onde a agricultura e a criação do gado se podem alternar em função da exploração e gestão das florestas. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a pesca e a indústria, são alguns exemplos dos sectores do país que podem e devem ser potenciados, principalmente se tivermos mais recursos humanos capacitados e especialistas na matéria.

Efectivamente, a economia agrícola poderá proporcionar ocasiões de excelência para o mercado interno e externo, fundamentais para o consumo nacional e para exportação, retirando os agricultores da pobreza, desde que se trabalhe com sapiência a interdependência com outros subsectores, nas indústrias secundária e terciária.

Também, o petróleo, bem como, o gás, e tudo o que se relaciona com geologia, minas e indústria, são fundamentais para o crescimento de Timor-Leste.

O grande problema de Timor-Leste é que a concepção, execução e avaliação de um bom plano nacional agrícola ou um projecto de geologia e minas que contribua para a diversificação da produção mineira implica a existência de técnicos especializados nacionais em quantidade e com elevada qualidade.

Até para se estabelecer determinadas metas para a produção de recursos minerais existentes no país são necessários especialistas que o país não tem devido à inexistência de um plano nacional de formação de quadros, à ineficiente qualidade da oferta educativa do Ensino Superior e pelo facto deste subsistema de ensino não abranger estas áreas ou serem manifestamente insuficientes nestes domínios científicos e técnicos.

Contextualização geográfica de Timor-Leste

A outra imensa riqueza é o mar, e o seu peixe, por Timor-Leste ser um Estado costeiro. A economia marítima também deve ser inserida no grupo de sectores emergentes que pode proporcionar oportunidades para a exploração dos transportes marítimos e de subsectores ligados às indústrias de transformação e aos serviços portuários, entre outros.

Esta breve explanação introdutória, com temáticas que estão muito bem explicadas na obra de Donaciano Gomes (2016), oficial superior da F-FDTL, arrasta para a questão da necessidade de haver um investimento (muito) sério na formação de recursos humanos, na área da ciência e tecnologia, minimizando a contratação de expatriados, muitos deles incompetentes, para que o país tenha técnicos e especialistas nacionais capazes de garantir a curto, médio e longo prazo a exploração do mar e a extracção das reservas de petróleo pertencentes a Timor-Leste e o povo possa beneficiar  das indústrias de serviços e de transformação desses mesmos recursos.

Uma visão mais profunda do Ensino Superior

O sistema educativo do país, para além de não estar a contribuir cabalmente para o processo de desenvolvimento de Timor-Leste no cumprimento dos desígnios estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, enfrenta o desafio de ter que apostar num processo de formação e capacitação de quadros, em contexto de promoção da equidade e da inclusão (ensino superior gratuito para todos!), ancorado numa estratégia de desenvolvimento que leve em devida consideração a adesão de Timor-Leste à Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN) e a consolidação da posição de Timor-Leste como membro permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para além da ASEAN e da CPLP há outros desafios da internacionalização, nomeadamente a criação de parcerias estratégicas no domínio científico e tecnológico com a Austrália, com Portugal, com o Brasil, com a Indonésia, com os EUA, com a China, com Singapura, com a União Europeia, com o Japão e com países do Extremo Oriente.

No quadro de análise em relação ao subsistema do ensino superior, em primeiro lugar, é imprescindível sublinhar a importância de ter que haver uma articulação entre a estratégia nacional de formação de quadros de Timor-Leste e a política nacional de formação de quadros, com o forte papel das Instituições de Ensino Superior (IES) público, privado e religioso, tendo igualmente presente que a grande Missão do Ensino Superior remete para a concretização, numa perspectiva integrada e alinhada, dos três pilares de qualquer universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.

Neste sentido, defende o PST, urge proceder à criação e/ou actualização do quadro geral de recursos humanos de nível superior para a próxima década, sendo certo que as Instituições de Ensino Superior do país devem atender ao balanço de necessidades e à oferta educativa de forma diversificada em consonância com os domínios estratégicos de formação superior.

O Ensino Superior Universitário e Politécnico, também já o referi em diversos contextos geográficos, Timor-Leste não será excepção, está a sofrer múltiplas transformações à procura de novos paradigmas, nomeadamente no plano da administração e gestão (governança), havendo uma preocupação acrescida no que diz respeito à aplicação de instrumentos e metodologias organizativas  mais apropriadas no sentido de facilitar o entendimento e a operacionalização do plano estratégico institucional (numa lógica de gestão participada) e da aplicação de métodos de ensino diversificados, com o envolvimento dos vários protagonistas da comunidade académica e das forças vivas da sociedade, portanto, há necessidade de se imprimir uma visão estratégica do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, em contexto de globalização económica, centrada na qualidade da docência, nos investigadores e nos gestores do Ensino Superior.

Para o PST, as primeiras prioridades da reforma do Ensino Superior em Timor-Leste devem estar direccionadas para a “qualidade da docência” e para o desenvolvimento da “investigação científica”. É imperioso invocar as competências do professor universitário, ligadas ao ensino, à extensão universitária e à pesquisa, na medida em que este aspecto particular inerente às competências docentes irá contribuir para que os estudantes adquiram de forma mais apropriada a aquisição de conhecimentos científicos e simultaneamente desenvolvam o pensamento crítico e competências de âmbito alargado.

Presidente do PST com estudantes da Universidade Oriental de Timor Lorosa´e (UNITAL)

No mesmo patamar de prioridade nacional destaca-se a importância do desenvolvimento curricular em particular a dimensão da sua conceituação e operacionalização encarando-se o currículo como um “projecto formativo e integrado”, bem como, a gestão e inovação curricular para harmonizar a relação entre a teoria e a prática, portanto, com uma nova postura no plano didáctico-pedagógico no Ensino Superior.

Desafios e problemas do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Uma breve análise SWOT, mesmo sem grandes detalhes, permitiu ao Departamento do Partido Socialista de Timor (PST) elaborar um diagnóstico genérico sobre a realidade do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia em Timor-Leste.

O ambiente interno permitiu analisar as forças e fraquezas e o ambiente externo as principais ameaças e oportunidades que no quadro em discussão, as instituições de ensino superior universitário e politécnico de Timor-Leste, registam e são descritas, em síntese, mais adiante.

Desde logo, para quem conhece bem a realidade nacional, sem prejuízo da importância que têm os cursos da área da filosofia e das ciências não exactas, como foi mencionado na parte introdutória deste texto, há uma evidência de que no âmbito da oferta educativa verifica-se um número excessivo de cursos que contribuem pouco para o desenvolvimento de áreas estratégicas, ou seja, há poucos cursos das áreas de engenharias, medicina e tecnologias da saúde, geologia, mar, biologia, agroalimentar, formação de professores, entre outros.

Neste sentido, para o PST, impõe-se uma estratégia na promoção, desenvolvimento e consolidação do ensino superior, num quadro estratégico do estabelecimento de metas no processo de formação e qualificação de profissões estratégicas que respondam de forma objectiva e sustentável às necessidades e prioridades de Timor-Leste.

Ora, esta vertente elementar (obrigatória) do estabelecimento de metas no processo formativo de quadros superiores foi ignorada e continua a não acontecer há mais de 20 anos (!).

Os (antigos) reitores da  UNTL e o «Clube de Investigadores» do INCT

A oferta educativa não planeada, responsável pelo desemprego estrutural, pela emigração de largas centenas de diplomados formados pelas nossas universidades e pelo perfil de saída deficitário de muitos deles, resultou em grande parte da incompetência por parte da governação na área da Educação e do Ensino Superior, ou seja, sucessivos governos, objectivamente, ignoraram que as escolas do pré-escolar ao ensino superior precisam de educadores de infância, de professores e de gestores competentes, com uma formação inicial e contínua de excelência, numa perspectiva pluridimensional, científica, técnica, artística e didáctico-pedagógica.

Os sucessivos governos e alguns reitores menos preparados ignoraram que a autorização de cursos de licenciatura e de pós-graduação deve obedecer a uma estratégia decorrente de resultados de um plano nacional de formação de quadros desenhado para médio e longo prazo para que se possa responder, efectivamente, às necessidades reais do país.

Neste aspecto, a Universidade Nacional de Timor Lorosa´e (UNTL), única universidade pública do país, principalmente no mandato das duas reitorias que antecederam a actual, não se esforçou o suficiente para garantir o aproveitamento de sinergias dos seus melhores quadros nacionais e pouco ou quase nada realizou no plano da mudança e da inovação no ensino, pesquisa e extensão.

Também, no âmbito da investigação científica, já o referi mais do que uma vez, por incapacidade e falta de visão estratégica dos sucessivos ministros da educação e do ensino superior, fazendo-se uma breve incursão pelos planos curriculares do nosso Ensino Superior, constata-se que não há Programas de Iniciação Científica nas IES, há muito pouca produção científica nacional, os docentes e os estudantes finalistas não escrevem artigos científicos, não há revistas científicas, é quase nula a cooperação científica nacional e internacional, os critérios na atribuição de bolsas de estudo de graduação e de pós-graduação é frequentemente criticado pela ausência de transparência e objectividade, em que os estudantes pobres e filhos de agricultores são sempre marginalizados para favorecimento exclusivo dos familiares de veteranos, não há uma reflexão em torno da ética e da integridade na pesquisa, entre outras situações.

De facto, no plano da pesquisa científica, por exemplo, o Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia (INCT) de Timor-Leste funciona muito mal, não se aproveitam pesquisadores nacionais competentes e funciona baseado em critérios de avaliação subjectivos e pouco transparentes, organizado e gerido por um «clube de investigadores», vários deles oriundos da UNTL, e que tomam decisões arbitrárias, sem ética de investigação e com deontologia profissional duvidosa, como aconteceu recentemente no processo de apuramento de candidatos pesquisadores (Abril/Maio de 2023), em que o INCT se recusou, apesar de ser sua obrigação, a explicar quais foram os critérios objectivos e transparentes utilizados para a atribuição da pontuação das avaliações dos projectos de pesquisa, alegando não o poder fazer (veja-se o ridículo a que se chegou), segundo palavras do Presidente do INCT, “por forma a não se perturbar o normal do processo concursal”.

Claro, os critérios não existiam, não os podiam inventar, e os candidatos ficaram reféns do «clube de investigadores» do INCT.

Síntese dos principais pontos fracos do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Em jeito de sistematização, na perspectiva do Partido Socialista de Timor (PST), no âmbito do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, é possível destacar como alguns dos principais pontos fracos, os seguintes:

  • Gestores universitários que não têm uma visão complexa e multidimensional do Ensino Superior, por ausência de formação especializada que deveria ser organizada pelo Ministério do Ensino Superior;
  • Inexistência nas IES de um Plano de Desenvolvimento Institucional concebido, executado e avaliado de forma participada, com os principais protagonistas associados ao Ensino Superior;
  • Oferta deficitária de docentes qualificados no domínio científico, linguístico, técnico e didáctico-pedagógico, muitos sem o grau de mestre e de doutor, devido à ausência de programas de formação específicos para a promoção da qualidade e da excelência;
  • Pouca internacionalização das Instituições de Ensino Superior, principalmente no domínio da ciência e pesquisa, com a CPLP, com a Austrália, e com outros países;
  • Perfil de saída de diplomados incapazes de actuar no mundo globalizado;
  • Diplomados com perfil de saída inadequado para as necessidades e prioridades do país;
  • Ausência de iniciação científica nas universidades públicas e privadas como estratégia metodológica para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e fomento do pensamento crítico e autónomo;
  • Ausência de diversificação de metodologias de ensino e aprendizagem e dos sistemas de avaliação;
  • Métodos de ensino e avaliação das aprendizagens que não promovem o desenvolvimento de competências, o pensamento crítico e a cidadania;
  • Falta de domínio da língua portuguesa por parte de docentes, discentes e funcionários;
  • Oferta exagerada de cursos que não respondem às necessidades do país;
  • Escassez de recursos financeiros do governo para apoio à investigação e à pós-graduação;
  • Falta de disponibilidade dos docentes e de meios para a pesquisa científica e formação pós-graduada (mestrado e doutoramento);
  • Apoio administrativo deficitário no campo do ensino e da investigação científica;
  • Ausência de laboratórios, outros equipamentos e internet gratuita nas IES;
  • Problemas graves na aquisição e acesso de bibliografia especializada;

Na opinião do PST, também há várias ameaças que podem impedir ou atrasar o desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior do país, nomeadamente:

  • O excesso de burocracia existente no Ministério do Ensino Superior e a tomada de decisão muito centralizada na tutela, num quadro de decisões que deviam pertencer ao Senado das Instituições de Ensino Superior;
  • Ausência de Políticas do Ensino Superior com enfoque na pesquisa, na pós-graduação, na formação inicial de professores, nas normas curriculares gerais, na carreira de investigador científico, na mobilidade docente e discente, entre outras;
  • Ausência de orientações políticas específicas, facilitadoras por parte das IES na subscrição de organizações científicas em base de dados internacionais;
  • Ausência de uma estratégia bem fundamentada que garanta a acessibilidade e equidade no ensino superior;
  • Carência de uma política de financiamento do ensino superior e da investigação;
  • Inexistência de uma classe empresarial motivada para entrosar com as universidades e institutos superiores no campo do ensino, inovação e pesquisa científica;
  • Outras mais.

As propostas políticas do PST para o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

O Partido Socialista de Timor (PST), desde a primeira hora, abraçou o projecto político conducente à Reposição da Ordem Democrática e Constitucional no País, o mesmo projecto que elegeu o actual Presidente da República de Timor-Leste.

A estratégia do PST para o Ensino Superior enquadra-se nesse grande projecto, apostado numa mudança conjuntural e estrutural, e concretiza-se mediante 5 propostas políticas:

  • Relação entre o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
  • Aposta na Qualidade e na Inovação (Ensino, Pesquisa e Extensão);
  • Adequação da oferta do Ensino Superior às necessidades e prioridades do país;
  • Garantia do acesso ao Ensino Superior e Equidade;
  • Internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES).

As 5 propostas políticas enunciadas são o fio condutor do PST para o próximo Governo Constitucional, a tomar em consideração na formação de quadros superiores, de especialistas e de técnicos com uma visão abrangente e profunda sobre os graves problemas do país ao nível do Ensino Superior, Ciência, Investigação e Tecnologia, portanto, um conjunto de novas políticas de educação superior, reformadoras, inovadoras, absolutamente imprescindíveis para as importantes transformações conducentes ao desenvolvimento económico e social de Timor-Leste neste século XXI.

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