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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

PS e PSD sacrificam crescimento económico

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O PS e o PSD sacrificam o crescimento económico e a melhoria das condições de vida dos portugueses à redução significativa da divida publica num curto período de tempo: seriam necessários 84 anos para que o PIB real por habitante de Portugal fosse igual, em euros, ao da U.E.

Neste estudo analiso os programas eleitorais do PS e do PSD. E como são dois documentos muito extensos – o 1º com 122 páginas e o 2º com 165 páginas – com muita palha e carregados de promessas que, depois, muitas vezes não são cumpridas tive que selecionar apenas algumas das propostas que me pareceram mais importantes que os leitores conheçam – divida pública, crescimento económico, salários, impostos, SNS – pois elas condicionarão o futuro do país e a  vida do próprio leitor e da sua família, e  mesmo em relação a estes tive de analisar apenas alguns aspetos. E tivemos de analisar apenas algumas matérias para não tornar o estudo demasiado extenso, e mesmo assim ele tem 4 páginas.

Para que o leitor pudesse avaliar se as propostas respondem às necessidades do país e aos problemas que enfrenta tive de as contextualizar utilizando dados oficiais atuais, relativos ao défice, à divida pública, ao crescimento económico, ao investimento público e privado, ao “stock de capital liquido” por trabalhador, verificado nos últimos anos, e projetando o futuro em termos de riqueza criada utilizando as taxas de crescimento económico constantes dos próprios programas eleitorais destes dois partidos.

Espero que este estudo contribua e facilite para que o leitor forme a sua própria opinião que é o mais importante.

 

Estudo

O PS e o PSD sacrificam o crescimento económico e a melhoria das condições de vida dos portugueses à redução significativa da divida publica num curto período de tempo: seriam necessários 84 anos para que o PIB real por habitante de Portugal fosse igual, em euros, ao da U.E.

Um dos objetivos mais importantes nos programas eleitorais do PS e do PSD, ignorado no debate público pelos jornalistas e também pelos outros partidos, é o da redução significativa da divida pública num curto período (é a teoria das “contas certas” que tanto se gabam Costa/Leão, ocultando desta forma os verdadeiros objetivos). E isto porque se aquele objetivo for implementado de uma forma absoluta impedirá o crescimento sustentado e a melhoria rápida das condições de vida dos portugueses, como vamos mostrar.

 

Em percentagem do PIB, o PS pretende reduzir a divida pública para 116% até 2024, e para 110% até 2026 (pág. 9 do programa), ou seja, cerca de 20 pontos percentuais em apenas 5 anos. E o PSD tenciona baixar a divida pública para 80% até 2030, ou seja, cerca de 50 pontos percentuais em apenas 9 anos (pág. 49 do programa). Em novembro de 2021 (últimos dados disponíveis), segundo o Banco de Portugal, a divida publica, na ótica de Maastricht, era de 269.772 milhões € (135% do PIB). 20 pontos percentuais correspondem a 41.281 milhões €, e 50 pontos percentuais são 103.202 milhões € da divida pública atual. A redução da divida pública (DP) em percentagem do PIB pode ser obtida de duas formas ou resultar da combinação das duas, a saber: aumento do PIB, que é o denominador do rácio de DP/PIB, ou através da amortização da divida, o que é só possível congelando a despesa, em termos reais, das administrações públicas ou mesmo fazendo cortes nela.

 

A evolução do défice orçamental, da divida publica e do crescimento económico de 2010-2020

Para se poder prever o que aconteceria com um governo PS ou PSD com aqueles programas eleitorais é importante lembrar, embora sinteticamente, o que se verificou nos últimos 10 anos e qual é a situação atual do país. O quadro 1, com dados do Eurostat, permite uma reflexão mais fundamentada sobre a situação.

Quadro 1 – Défice orçamental, divida publica e crescimento económico – Portugal, U.E., Zona Euro -2010/2020

Em Portugal, entre 2010 e 2015, o défice orçamental reduziu-se de 11,4% para 4,4%, a divida pública aumentou de 100,2% do PIB para 131,2% do PIB, e a taxa de crescimento económico (PIB) subiu de 1,7% para 1,8%; e, entre 2015 e 2019, o saldo orçamental passou de -4,4% do PIB para +0,1% do PIB, a divida publica diminuiu de 131,2% do PIB para 116,6% do PIB, e a taxa de crescimento económico aumentou de 1,7% para 2,7%. Com o início da grave crise económica causada pelo COVID.19, a economia portuguesa afundou-se mais do que a média da U.E. da Zona euro. O défice orçamental passa de positivo a negativo subindo para 5,8% do PIB, menos do que verificado na U.E. e na Zona euro, conseguido com um menor apoio às famílias e às empresas; a divida pública sobe para 135,2% do PIB, um aumento 18,6 pontos percentuais, muito superior ao verificado na U.E. e na Zona euro, e a economia afunda-se, com  uma quebra de 8,4% num ano apenas, muito superior à da U.E. e da Zona euro. Entre 2010 e 2019, para excluir o ano de crise grave causada pelo COVID, o crescimento da economia portuguesa foi anémico (0,8%/ano) o que prova a fragilidade quer da economia quer do crescimento que se estava a verificar.

Identificar e compreender a razão desta dupla fragilidade, e propor as medidas adequadas para o país sair deste círculo vicioso de atraso, de baixo crescimento económico, de baixa produtividade e de baixos salários e de pobreza, devia ter sido o foco do debate político eleitoral, porque sem crescimento económico sustentado, o país não sairá do estado de atraso em que se encontra nem será possível aumentar rapidamente as condições de vida dos portugueses.. Infelizmente esse debate não foi feito, a realidade foi esquecida, multiplicaram-se promessas de crescimento económico e de benéficos sociais pagos pelo Estado. Mesmo uma melhor distribuição da riqueza produzida foi adiada para o fim da legislatura com defende Rui Rio. Mas os problemas estruturais do país vão continuar a agravar-se, e é uma pura ilusão pensar que haverá um crescimento rápido da economia sem antes resolver estes problemas. Este estudo, sem a esgotar a matéria, é um contributo para essa reflexão e debate.

 

Um crescimento económico frágil assente em baixo investimento e com grandes cortes no investimento publico para reduzir o défice e a divida publica

Entre 2002 e 2020, a riqueza (PIB) criada por habitante em Portugal, e em percentagem do PIB per capita da U.E., diminuiu de 71,3% para apenas 64,7%. Em relação à Zona euro, em 2020, o PIB por habitante em Portugal correspondia somente a 58,3% do PIB per capita dos países da Zona euro. Estes dados do Eurostat mostram que a economia e a sociedade portuguesa não estão bem.

Se se procurar identificar as causas deste crescente atraso, rapidamente conclui-se que uma das mais importantes é o baixíssimo investimento privado e público. Se comparamos a percentagem que o investimento (FBCF) representa em relação ao PIB, Portugal, apesar do atraso e de precisar investir para crescer e criar emprego qualificado, apresenta taxas de investimento muitos inferiores à média da U.E e, de uma forma, muito mais acentuada de investimento público (Eurostat -quadro 2) .

Quadro 2 – Investimento total e investimento público em percentagem do PIB – 2012/2020

Os anos do governo PSD/CDS/Troika foram anos terríveis para o país em termos de investimento privado e público, quando comparamos com a média da U.E. e da Zona euro. No período 2012/2020, as taxas de investimento (FBCF) em Portugal foram sempre muito inferiores à média da U.E. No entanto, no que se refere ao investimento público, os governos de Costa/Centeno/Leão foram campeões e reduziram-no drasticamente no período 2016/2019 contribuindo para a baixa taxa do investimento como mostro.

 

O investimento novo (FBCF) em Portugal tem sido inferior ao que se desgasta ou desaparece

Um aspeto grave e preocupante, que fragilizou e fragiliza a economia nacional, e que determina baixa produtividade e baixos salários, é o facto de nos últimos 10 anos o novo investimento, ou seja, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ter sido inferior ao Consumo de Capital Fixo (CCF), ou seja, ao que se desgaste pelo uso ou desaparece ou se torna obsoleto, como os dados do INE do quadro 3 revelam.

Quadro 3 – Formação Bruta de Capital Fixo e Consumo de Capital Fixo total e público -2011/2020

Entre 2011 e 2020, a Formação Bruta de Capital Fixo total foi inferior ao Consumo de Capital Fixo total em 16.379 milhões €, no país. Nem se compensou o valor das instalações, das máquinas e outros equipamentos que desgastaram pelo uso ou desapareceram devido à destruição ou obsolescência. No caso do investimento público a situação é dramática. O Estado investiu neste período menos 13.343 milhões € do que desapareceram (8.089 milhões € dizem respeito a governos de Costa/Centeno/leão). Retirando a parte pública, conclui-se que também o investimento (FBCF) privado neste período foi inferior ao Consumo de Capital Fixo em 3.037 milhões €. Como é possível assim recuperar o atraso e desenvolver uma economia moderna, com produtividade e salários elevados?

A queda do investimento público causou a degradação dos equipamentos públicos, de que são exs. a falta de instalações hospitalares e a não construção de hospitais, escolas degradadas, atraso enorme na ferrovia, etc., etc. com efeitos graves para o desenvolvimento do país e para o bem-estar dos portugueses. Mas foi também assim que Costa/ Centeno/Leão reduziram o défice e a divida pública.

Como consequência o “stock de capital líquido” por empregado diminuiu de uma forma continuada em Portugal com mostram os dados da AMECO, o contrário do que devia a acontecer e do verificado na UE.

Quadro 4 – Stock de capital líquido por empregado em Portugal e na U.E. e Zona euro – 2010/2020

Como mostram os dados da Comissão Europeia (AMECO), entre 2010 e 2021, o “stock de capital líquido”, ou seja, o investimento em instalações, máquinas e outros equipamentos, etc., por trabalhador aumentou na U.E. e na Zona euro, mas em Portugal diminuiu. Em 2010, o “stock de capital líquido” por trabalhador em Portugal correspondia a 62,6% da média da U.E. e a 53,4% da Zona euro. E 11 anos depois, ou seja, em 2021 já correspondia apenas a 55,8% do da U.E. e 48,7% da Zona do euro, ou seja, a menos de metade. Como é que a produtividade por trabalhador poderá crescer de uma forma sustentada e elevada investindo cada vez menos nos instrumentos de produção que ele utiliza? Isto prova também que as atividades dominantes no nosso país e que mais se têm desenvolvido são atividades de baixa intensidade de capital, consequentemente atividades de baixa produtividade e de baixos salários.

À luz destes dados também se compreende melhor a dimensão enorme das consequências da crise causada pela pandemia no nosso país, pois este encontrava-se numa situação muito frágil assim como a sua economia. Persistir nos mesmos caminhos, estabelecer como objetivo absoluto, a que todos os outros se devem subordinar e mesmo sacrificar, a redução rápida e significativa da divida publica e do défice, como aconteceu no passado,  e ficar fascinado com um défice de 2021 menor que o estimado, como António Costa declarou (jornais de 13/1/2021), ignorando o que não foi feito apesar de prometido, o que foi cortado apesar de necessário, é condenar o país ao atraso, à baixa produtividade, aos baixos salários e manter uma economia frágil, que se afundará com “qualquer abanão”

 

Com o crescimento económico prometido pelo PS e PSD seriam necessários 84 anos para que o PIB per capita em Portugal, em euros, fosse igual ao da U.E., portanto taxas que não garantem o futuro

Na pág. 9 do programa eleitoral do PS promete-se “durante a legislatura um crescimento económico superior em 0,5 pontos percentuais ao da média da União Europeia”. Na pág. 48 do programa eleitoral do PSD afirma-se que “Portugal tem de crescer de uma forma sustentada acima de 3% ao ano”. Para fazer uma estimativa de quantos anos seriam necessários para que o PIB per capita real no nosso país fosse igual, em euros e a preços constantes de 2010, ao da U.E., considerou-se para U.E. uma taxa de crescimento média anual de 2% (a média que se verificou antes da crise), e para Portugal uma taxa de 2,5% (PS) e de 3,1% (PSD). Os resultados constam do quadro 5.

Quadro 5 – Estimativa do número de anos que seriam necessários para que o PIB per capita a preços de 2010 de Portugal fosse igual ao da U.E. em euros (taxas de crescimento: U-E.: 2%/ano; Portugal 2,5% e 3,1%/ano)

Com as taxas de crescimento económico prometidas pelo PS e pelo PSD seriam necessários cerca de 84 anos para que o PIB per capital real português fosse igual, em euros, ao da U.E. Estes dados apenas confirmam que com tais propostas económicas o país está condenado ao atraso e os portugueses a condições de vida difíceis pois sem criação rápida e sustentada de riqueza a situação não mudará.

 

A medida milagrosa descoberta pelo PSD para promover o crescimento económico

Na pág. 48 do programa eleitoral do PSD afirma-se que “Portugal tem de voltar a crescer, de forma sustentada e prolongada, acima dos 3% ao ano. A estagnação da economia tem sido um pesado constrangimento à mobilidade social”. E como o crescimento económico passa pelas empresas, na pág. 54 do mesmo programa defende-se, como instrumento preferencial para promover o crescimento económico, segundo esclarecimento de Rui Rio no debate com António Costa, “uma redução do IRC em 2 p.p. em 2023 e 2024, reduzindo a taxa de IRC de 21% para 17%, em linha com a reforma fiscal de 2013”. A redução do IRC em 4 pontos percentuais (de 21% para 17%) e a eliminação de derrama estadual, que é também defendida, representaria uma perda de receita fiscal estimada em 1000 milhões €/ano. Alguém teria de compensar esta perda de receita ou através de aumento de impostos ou por meio de redução da despesa pública (ex. com o SNS, com o ensino público, etc.), pois não há almoços grátis. Umas medidas apresentadas por Trump nos seus primeiros 100 dias foi também a redução dos impostos sobre as empresas de 35% para 20%. A justificação era semelhante à de Rui Rio: “aumento da competitividade das empresas americanas”.

Mas o resultado foi aumentar a riqueza dos mais ricos. Em Portugal, mesmo com a redução da taxa de IRC de 25% para 21% feita pelo governo de Passos Coelho/Portas/Troika, o crescimento económico no período 2013/2015 foi medíocre (entre -0,9% e 1,8%, quadro 1). A estimativa que constava da proposta de O.E.- 2022, é que a receita de IRC fosse apenas de 4.917 milhões €, mas enquanto a receita de IRS, em que mais de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de pagamento de IRS são de trabalhadores e pensionistas, atingisse 14.711,6 milhões €, ou seja, três vezes mais. Rui Rio defende que o IRS não deve ser reduzido, porque antes tem de ser criada riqueza, e só depois é que se pode distribuir. Por isso, o programa do PSD só prevê alívio fiscal no IRS apenas nos dois últimos anos (2025 e 2026) no fim da legislatura (400 milhões €/ano, pág. 158 do programa). A Iniciativa Liberal a nível de imposto sobre as pessoas singulares ainda é mais radical do que Trump pois defende a redução dos escalões do IRS apenas a dois (Trump queria 3), acabando com a progressividade  e beneficiando os mais ricos

 

Como o PSD e o PS pretendem promover o aumento dos salários

Na pág. 10 do seu programa o PSD afirma que “em 2021, 60% dos trabalhadores por conta de outrem ganham menos de 1000€. A mediana de salários ronda os 900€. 30% ganha menos de 750€ e 26% ganha a retribuição mínima mensal garantida (“salário mínimo”) de 665€”. E logo a seguir tem uma justificação para não apresentar qualquer medida, que é a seguinte: “Sem superarmos o bloqueio da economia dificilmente poderemos satisfazer os que anseiam por melhores empregos, rendimentos mais elevados e maiores níveis de bem-estar”. Em relação ao salário mínimo nacional, a posição do PSD, que consta da pág. 135 do seu programa é a seguinte:um aumento sustentado e sustentável do salário mínimo, sempre em sede de concertação social. O PSD propõe também a convergência entre o Salário Mínimo Nacional com o Salário Mínimo da Administração Pública” (pág. 135).

O PS na pág. 84 do seu programa fixa como objetivo para o salário mínimo nacional “atingir pelo menos os 900 euros em 2026”, ou seja, um aumento de 6,3% por ano (49€/ano), que pode ser comido pela inflação . Em relação aos restantes salários a medida nova (pág. 48) é a “A criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios”. Portanto, à semelhança do salário mínimo de 2022 em que o governo se comprometeu com as entidades patronais em financiar uma parcela do aumento da despesa resultante da sua aplicação, agora o PS compromete-se a reduzir os impostos das empresas que tenham políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios”. Nada de eliminar a caducidade automática das convenções coletivas de trabalho que têm dado uma ajuda importante aos patrões para bloquear a contratação coletiva de trabalho e eliminar direitos contidos nessas convenções, e congelar os salários bem como o principio do tratamento mais favorável por um governo PSD/CDS, que existia no governo de Marcelo Caetano, e que impedia que um contrato individual de trabalho contivesse condições mais desfavoráveis para o trabalhador do que está no Código do Trabalho. Como isto é um tabu para os patrões, também é um atribui tabu para o PS.

 

A posição do PSD e do PS em relação ao SNS

Aproveitando a incapacidade do governo de Costa, que prometeu, mas não cumpriu, para garantir a todos os portugueses um médico de família (1.100.000 não têm), o PSD defende nas págs. 103 e seguintes do seu programa contratos com médicos privados, a quem chama médicos assistentes, para garantir esse direito, bem como o alargamento do SIGIC a mais cirurgias, a consultas da especialidade e a MCDT. E melhor pagamento do SIGIC aos hospitais privados, e aumentar o nº de hospitais PPP. O que pretender é abrir mais a porta do SNS ao negócio privado da saúde. O PSD defende a revisão da Lei de bases da saúde com o objetivo de criar “um Sistema Nacional de Saúde compreensivo e complementar, que deverá assentar em três pilares – público, privado e social – passando de um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papeis – maior produtor, empregador, financiador e fiscalizador – para um Sistema em que o Estado continua a ser o elemento central e maioritário”, mas seja um financiador do negócio privado de saúde, e os portugueses sem “insuficiência económica” paguem mais ao SNS.

O PS compromete-se no seu programa (pág. 6) a “Construir ou modernizar até 2026 100 unidades de cuidados de saúde primários e construir as novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra” (várias estavam no programa da legislatura anterior mas pouco ou nada se fez), e “garantir a generalização das Unidades de Saúde Familiar, para que cobrem 80% da população” (pág. 19), que tinham sido congeladas pelos governos de Costa.


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