A situação da economia portuguesa e a sua capacidade para suportar as consequências da crise causada pelo “Coronavírus” / “COVID-19”.
Neste estudo analiso, numa altura em que já são visíveis os efeitos da crise do “coronavírus” sobre a economia portuguesa, a sua situação, a sua capacidade e limites para suportar as consequências já previsíveis da crise provocada pelo COVID-19. Nesta análise utilizo apenas dados oficiais do INE e da base de dados da Comissão Europeia (AMECO). E mostro que é fundamental mesmo neste período extremamente difícil manter em funcionamento a economia pois, se esta colapsar então estará verdadeiramente em perigo a nossa sobrevivência.
O SNS é vital neste momento, mas não é o único é vital. Manter em funcionamento serviços e empresas importantes é também vital para todos os portugueses pois, caso contrário, muitas empresas, muitos empregos e muitos rendimentos serão inevitavelmente destruídos. Em momentos como estes é fundamental manter a cabeça fria e agir racionalmente.
O pior que nos podia acontecer nesta altura é entrar em pânico e gerar aquilo que, nos mercados financeiros em momento de crise, se designa por “estouro da manada” que destrói tudo, mesmo o que, com um pouco de racionalidade, podia ser evitado. É necessário falar verdade, mesmo que a verdade seja dura, mas com objetividade e serenidade. E mais quando são altos responsáveis do Estado.
Espero que este estudo possa contribuir para a reflexão, mas uma reflexão com objetividade e serenidade, e de uma forma fundamentada, sobre a grave crise também económica e financeira que o país atualmente de novo começa a enfrentar, quando ainda não tinha ainda recuperado da anterior. Repito, esta crise não é apenas de saúde pública mas também económica e financeira que durará mais que a anterior e, muito mais, se não formos capazes de manter em funcionamento a economia (empresas e serviços também vitais).
Estudo
A situação da economia portuguesa e a sua capacidade para suportar as consequências da crise causada pelo “Coronavírus” / “COVID-19”
Portugal, como muitos outros países, está já a sofrer as consequências da epidemia que teve a sua origem a China. Não é primeira vez que isso acontece, e certamente não será a última. Embora no nosso país o número conhecido divulgado pelo governo de infetados confirmados é ainda baixo, mas ele está a aumentar rapidamente, não exponencialmente como tem sido afirmado nos media pois, se fosse verdade, o seu número já seria de milhares de milhares.
Para concluir isso basta fazer cálculos: suponha-se 200 casos confirmados no 1º dia, se estivessem a aumentar exponencialmente ao fim do 2º dia teriam de ser, 40.000; no 3º dia 8 milhões; no 4º dia 1,6 biliões e assim sucessivamente, o que é impossível, pois é muitas vezes superior à população portuguesa.
É preciso utilizar as palavras com precisão, nomeadamente em momentos como estes e quando são altos responsáveis do governo. Também não estamos numa luta pela sobrevivência como nação como já foi dito, mas sim contra um vírus, que ainda não se tem uma vacina, mas que certamente a ciência a descobrirá. É uma questão apenas de tempo.
Neste momento, certamente difícil e de insegurança generalizada é importante não semear o pânico e o medo, com afirmações não verdadeiras (o pior que nos podia acontecer nesta altura é gerar aquilo que, nos mercados financeiros em momento de crise, se designa por “estouro da manada” que destrói tudo, mesmo o que, com um pouco de racionalidade, podia ser evitado) e também falar com serenidade e verdade mesmo que a verdade seja dura e tomar as medidas adequadas (não dizer que se tem 2000 camas disponíveis, quando poucos antes desta crise as camas com doentes enchiam os corredores dos hospitais precisamente por não existirem camas, ou afirmar que está tudo organizado quando uma simples linha SNS24 não responde às necessidades).
Dentro deste espírito de falar sempre verdade, vital em momentos como este, é importante conhecer o estado real da nossa economia e avaliar a sua capacidade para suportar as consequências da crise, cujos efeitos são já visíveis, e qual é o seu limite (o que se pode exigir dela) pois, caso contrário, corre-se o risco de centenas de empresas, e de milhares de empregos e de rendimentos serem definitivamente destruídos. Se as empresas pararem de funcionar (por ex. se todos os supermercados fecharem e as grandes empresas encerrarem) e a economia entrar em colapso então sim estará em risco a nossa sobrevivência. Em momentos como estes é vital cada um de nós ter a cabeça fria e agir racionalmente porque o medo e o pânico podem-se instalar devido à pressão dos media.
Investimento insuficiente tanto privado como publico nos últimos anos para compensar o “consumido” fragilizou enormemente a economia portuguesa
Esta é uma matéria para a qual temos chamado frequentemente a atenção nos últimos anos com base em dados oficiais do INE, mas só muito recentemente alguns acordaram para ela. No momento difícil que o país enfrenta é importante recordar este facto, que é dramático, mas que é a realidade que temos de enfrentar e ter sempre presente pois é necessário manter a economia a todo o custo a funcionar. O quadro 1 (dados do INE) mostra o que sucedeu nos últimos anos, a nível de investimento publico.
Quadro 1 – Formação de Capital Fixo (investimento) e Consumo de Capital Fixo (destruição devido ao uso ou à desatualização) em Portugal nas Administrações Públicas – 2008/2018
Como revela o INE, a partir de 2012 os governos começaram a desinvestir nas Administrações Públicas. O investimento publico (FBCF) nem foi suficiente para compensar a destruição causada pelo envelhecimento ou obsolescência ou desatualização dos equipamentos existentes (CCF). No período 2012/2018, o investimento realizado foi inferior ao destruído em 10.424 milhões €. Mas o campeão do desinvestimento público foram Costa/Centeno. No período 2015/2018 (apenas 4 anos) o desinvestimento público atingiu 6.613 milhões €, o que causou uma profunda degradação dos equipamentos públicos, de que o SNS é apenas um exemplo. Mas foi também desta forma que Centeno reduziu o défice, não preparando o país para crises como aquelas que enfrentamos atualmente, mas António Costa e Centeno “brilharam” em Bruxelas.
Situação semelhante se verificou a nível de toda a economia como mostram os dados do quadro 2 (INE).
Quadro 2 – FFBCF (investimento) e Consumo de Capital (desinvestimento) em Portugal – 2008/2018
O desinvestimento a nível de todo o país foi também muito grande no período 2012/2018. Neste período, a Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) foi inferior ao Consumo de Capital Fixo (desinvestimento causado pelo uso ou pela obsolescência) em 19.208 milhões €. O mesmo sucedeu durante o governo de Costa/Centeno já que no período 2015-2018 o saldo foi negativo foi de 6.989 milhões €, verificando-se uma pequena recuperação em 2018. De 2019, o INE ainda não divulgou dados. Portanto, nestes períodos foi destruída uma parcela importante do aparelho produtivo nacional que não foi renovada enfraquecendo a economia para enfrentar crises.
Como consequência do desinvestimento verificado no nosso país o stock de capital fixo por trabalhador em Portugal diminuiu como revelam os dados da Comissão Europeia (Quadro 3).
Quadro 3 – Stock liquido de Capital por empregado – 1000€ a preços de 2015
Entre 2012-2019 o stock líquido de Capital Fixo por trabalhador diminuiu -9,9% em Portugal enquanto na U.E. aumentou em +0,3%. E se considerarmos o período 2015/2019, a redução por trabalhador atingiu 8% em Portugal. Entre 2008 e 2019 a percentagem que o stock de capital líquido por trabalhador em Portugal representa do da média da U.E. reduziu-se de 61,1% para 57,9%.
Como é evidente isto teve consequências negativas na produtividade por trabalhador em Portugal. É com esta economia extremamente fragilizada por insuficiência de investimento, consequência da obsessão em reduzir o défice dos governos PSD/CDS e PS, que o país terá de enfrentar a crise do “coronavirus”. É esta a realidade que temos e com a qual seremos obrigados a lidar. Uma economia debilitada por uma política de obsessão do défice que a destruiu e não a preparou para o futuro e para crises como é aquela que enfrentaremos. Mas é fundamental mantê-la em funcionamento pois caso contrário o futuro será muito difícil para os portugueses.
A recuperação económica dos últimos anos não é sustentável porque não assentou no aumento da produtividade devido à falta de investimento
Segundo o INE, o PIB em Portugal aumentou, em volume a preços constantes de 2016, 2% em 2016; 3,5% em 2017; 2,6% em 2018 e 2,2% em 2019. No entanto, esse aumento não foi obtido, devido à falta de investimento, através do aumento da produtividade por trabalhador, mas sim por meio do emprego de mais trabalhadores, como revelam os dados do INE do quadro 4.
Quadro 4 – Produtividade aparente do trabalho em Portugal – variação no período 2008/2019
A produtividade aparente do trabalho (a que se obtém dividindo o PIB de cada ano pelo número de trabalhadores desse ano) diminuiu, entre 2012 e 2019, em -0,7%; e, entre 2015 e 2019 em -0,2% (praticamente não aumentou) devido à insuficiência de investimento e de inovação. O aumento do PIB real foi conseguido à custa do emprego de mais trabalhadores (entre 2015 e 2019 aumentou em 426,7 mil), o que teve de positivo a diminuição do desemprego, mas é um crescimento económico não sustentável porque não foi conseguido por meio do aumento da produtividade, até porque a riqueza produzida por trabalhador não aumentou, e chega-se a uma altura em que impossível incorporar mais trabalhadores. É evidente que crescimento alcançado desta forma é extremamente frágil, e é muito sensível a uma crise como a causada pelo “coronavirus”.
Portugal é um país com uma economia aberta muito dependente do exterior
A economia portuguesa está também muito dependente do exterior e, portanto, muito vulnerável ao que acontece nos outros países como revelam os dados do INE do quadro 5.
Quadro 5 – Percentagem que as exportações e as importações em relação ao PIB, e que os serviços representam nas exportações totais do país
Entre 208 e 2019, a percentagem que a soma das importações mais exportações representam em relação ao valor do PIB aumentou de 68,2% para 82,8%, o que significa que aumentou significativamente a dependência da economia portuguesa em relação ao exterior, estando assim fortemente vulnerável ao que acontece nos outros países. E a vulnerabilidade é ainda maior, se tiver presente que, em 2019, 31,8% das exportações portuguesas foram serviços, e a grande maioria é constituída por receitas do turismo (18.431 milhões € em 2019). E o turismo, e todas as empresas e trabalhadores ligados a ele (companhias áreas, hotéis, restauração, alojamento, industrias de lazer, etc.), é um dos setores mais afetados pela crise do “coronavírus”.
Portugal tem um estado endividado e uma banca que incorpora elevado risco
O quadro 6, com dados divulgados pelo Banco de Portugal, revela o crescente endividamento do Estado mesmo com o governo Costa/Centeno, e as suas principais fontes de financiamento.
Quadro 6 – Divida total das Administrações Públicas, divida na ótica de Maastricht e seu financiamento
Contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou se afirma, criando assim uma falsa ideia da situação real, a divida do Estado (Administração Central) aumentou também com governo de António Costa/Centeno apesar da enorme destruição imposta às Administrações Públicas devido à redução drástica do investimento público.
Entre 2009 e 2011, a divida das Administrações Públicas na ótica de Maastricht (a que a Comissão Europeia controla, que não inclui a totalidade da divida como se conclui do quadro 6) aumentou, entre 2009 e 2011 (governo de Sócrates), em 32.793 milhões €; entre 2011 e 2015 (governo de Passos Coelho/Paulo Portas) em 46.652 milhões €; e, entre 2015 e 2019 (governo de António Costa/Centeno) em 32.184 milhões €.
Devido à sua dimensão, basta um aumento da taxa de juro de 1% para 2% para os encargos com a divida aumentarem 3.101 milhões € em relação à divida total das Administrações Públicas e em 2.497 milhões € na divida na ótica de Maastricht, estes suportados pelo Orçamento do Estado. E as taxas da divida publica, mesmo da portuguesa, já começaram a subir.
Mas o risco a nível da divida pública resultante da atual crise causada pelo “coronavírus não é apenas o referido anteriormente. Os dados do quadro 6 também mostram que o Estado tem-se financiado fundamentalmente na banca que opera em Portugal.
Por ex. entre 2015 e 2019, com o governo de António Costa/Centeno, a aplicação dos bancos em divida publica aumentou em 25.894 milhões € (substituiu-se divida externa por divida à banca), tendo atingido a divida do Estado à banca 83.888 mil no fim de 2019. Por ex. CGD tem aplicado cerca de 20% do seu Ativo Total em títulos e o Banco Montepio 17%, sendo uma parte significativa em divida publica portuguesa.
Qualquer aumento da taxa de juro da divida pública determinará elevadas menos-valias (prejuízos) para a banca. E a acontecer isso o país enfrentará os efeitos da banca já conhecidos.
Um país com uma grande desigualdade na repartição da riqueza criada anualmente
A juntar ao que foi há ainda uma repartição muito desigual da riqueza criada anualmente no país (PIB) entre o Trabalho (Ordenados e salários) e o Capital (Excedente Bruto de Exploração) como mostra o gráfico.
% que os Ordenados e salários (a azul) e o Excedente Bruto de Exploração (a vermelho) representam do PIB
É este país com uma economia frágil, com um Estado que continua fortemente endividado e com uma grande desigualdade na repartição da riqueza entre Capital e Trabalho que temos para enfrentar a crise.
Manter a economia em funcionamento, evitar a destruição de centenas de empresas e de milhares de postos de trabalho é também vital para vencer esta crise, até porque não sabemos a sua duração, e os seus efeitos para a vida dos portugueses poderão ser mais devastadores que os da crise 2008/2015.
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