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João de Sousa

Sábado, Janeiro 22, 2022

Quanto custa o Parlamento?

AR DEB 27Neste mandato, sem maioria absoluta de um partido ou coligação, as atenções viram-se para a Assembleia da República, que passa a ter um protagonismo bem maior do que é normal. E a verdade é que não deverá ter falta de meios humanos, materiais e financeiros para responder ao desafio.

O Parlamento é uma máquina enorme que tem, anualmente, à sua disposição 105 milhões de euros. Uma parte substancial dessa verba é para pagar aos funcionários. Os recibos de vencimento, acrescidos das contribuições sociais, subsídios e abonos atingem, segundo o orçamento deste ano, quase 29 milhões de euros. Na documentação recentemente disponibilizada pela Casa da Democracia no seu site não há indicação sobre quantos funcionários tem ao serviço. Mas um Balanço Social, referente a 2013, indicava que, nessa altura, trabalhavam no Parlamento 347 pessoas.

Outra parte considerável do dinheiro do orçamento é destinada aos 230 deputados. O valor que lhes é pago como vencimento e ajudas de custo chega aos 13,5 milhões de euros. Dá um custo médio por deputado de, praticamente, 60 mil euros. A isto há a juntar as contribuições sociais, seguros, subsídios e transportes, pelo que a factura relativa a despesas totais directamente relacionadas com os deputados atinge os 20 milhões de euros.

Mas os eleitos dos portugueses não trabalham sozinhos, têm pessoal de apoio. E para lhes pagar é disponibilizada uma verba de 580 mil euros, a que se juntam 880 mil para comunicações.

Para os partidos políticos são destinadas três parcelas, que totalizam pouco mais de 22 milhões de euros. Uma para o financiamento dos que conseguiram representação parlamentar: 14,5 milhões de euros. Outra para os que, embora não tendo conseguido eleger qualquer deputado, tiveram mais de 50 mil votos e, por isso, têm direito a apoio financeiro: 342 mil euros. A terceira fatia do bolo é destinada a cobrir os custos que os partidos tiveram com a campanha eleitoral. Para isso estão orçamentados 7,4 milhões.

Aqui chegados já contabilizamos uma despesa de quase 68 milhões de euros. Para o pagamento de todos os bens e serviços necessários para o funcionamento do Parlamento estão reservados mais 26,8 milhões.

E, finalmente, há ainda uma última dotação, no valor de 10,7 milhões de euros, que não é, propriamente, para pagar contas da Assembleia da República. É para transferir para entidades externas que dependem financeiramente desta instituição. São os casos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que recebe 1,1 milhões e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, com 283 mil euros. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arrecada quase 1,7 milhões, enquanto a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) custa aos contribuintes 766 mil euros. A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) consome 1,7 milhões e o Provedor da Justiça quase 5 milhões.

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