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Sábado, Novembro 26, 2022

Ramos Horta e Avelino defendem reposição da ordem democrática constitucional

M. Azancot de Menezes
M. Azancot de Menezes
PhD em Educação / Universidade de Lisboa. Timor-Leste

Em Timor-Leste, terminou o V Congresso Nacional do Partido Socialista de Timor (PST). Foram eleitos os órgãos do Partido para 2021-2025 e aprovaram-se resoluções inovadoras e estratégicas para o desenvolvimento da democracia e do progresso no País.

O V Congresso Nacional do Partido Socialista de Timor (PST), realizado em Díli, encerrou  no dia 11 de Dezembro de 2021, curiosamente, no mesmo dia em que terminou o VIII Congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Estiveram presentes quadros do PST provenientes de todo o território e vários convidados, com destaque para José Ramos Horta, presidente da União dos Movimentos Democráticos e Patrióticos (UMDP), e José da Costa Belo, Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Neste último dia do V Congresso Nacional do PST e que reuniu 300 delegados oriundos de todo o país, ocorreu a Eleição dos Órgãos do Partido para 2021-2025, tendo sido o culminar dos trabalhos políticos realizados nos dias 4 e 5 de Dezembro, com o envolvimento de 40 delegados, sob a liderança de Nuno Corvelo/Laloran e António Lopes/Fatuk Mutin, dois destacados quadros superiores do Partido.

Como se sabe estão previstas eleições presidenciais em Timor-Leste para Março de 2022. O cenário de eleições legislativas antecipadas também não é de descartar e a formação de coligações no âmbito das candidaturas presidenciais é igualmente previsível de acontecer. Seja como for, com eleições legislativas antecipadas ou não, os partidos políticos timorenses precisam de reorganizar a sua vida interna, em termos de legalização, com a eleição dos seus órgãos, obrigatória nos termos estatutários, e por imposição legal, mas também numa perspectiva de reformulação de estratégias de actuação face ao abuso do poder instalado, já fortemente criticado pelo líder histórico da resistência timorense, Kay Rala Xanana Gusmão e pelo PST.

Reposição da Ordem Democrática Constitucional

O Partido Socialista de Timor, conhecido por ser um partido político de quadros, coerente e íntegro, talvez pouco compreendido por alguns, mas consignatário da Segunda Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), em Março de 2002, demonstrou neste V Congresso que continua  decidido em continuar a formar os seus quadros, a desenvolver a sua ideologia contextualizada para as idiossincrasias timorenses, humanista e harmoniosa, e a solidificar as suas forças.

Na actual conjuntura política nacional considero que o PST tem assumido posições de extrema importância e perspicácia, acções políticas estratégicas, nomeadamente, na sua determinação em combater os processos artificiais criados e alimentados por alguns protagonistas instalados nos órgãos do poder e que desejam a sua perpetuação, até violando a Constituição da RDTL.

Pelo que entendi das Resoluções aprovadas no Congresso, o PST entende que a defesa do Estado de Direito é uma obrigação de todos os cidadãos. Neste aspecto, tendo sido um dos Partidos que integrou a Assembleia Constituinte e votou na aprovação da 2ª Constituição da RDTL (a 1ª Constituição foi aprovada em 1975), como defendeu e muito bem neste V Congresso, Avelino Coelho entende que o PST “sente-se moralmente obrigado a defender a Constituição e o Estado de Direito Democrático”, portanto, como tem sido amplamente difundido e rebatido pelo Partido, há absoluta necessidade de se  “Repor a Ordem Democrática Constitucional”.

A defesa do Estado de Direito Democrático é obrigação de todo o cidadão. E para o PST, como um dos partidos na Assembleia Constituinte que discutiu, votou na aprovação da Segunda Constituição, adquirindo assim o estatuto de um dos fundadores da RDTL, sente-se moralmente obrigado a defender a Constituição.

(Avelino Coelho da Silva, Presidente do PST, em intervenção no V Congresso do PST)

V Congresso Nacional do PST – Díli, aos 11/12/2021

Envolvimento de movimentos cívicos

Na capital de Timor-Leste, por ocasião do V Congresso do PST, houve algo de inovador que a meu ver merece destaque. Refiro-me ao projecto político da “Reposição da Ordem Democrática Constitucional”, e o envolvimento de movimentos cívicos que pugnam por uma “sociedade política civilizada no palco político”.

De resto, o Presidente do PST, Avelino Coelho, não escondeu a sua satisfação quando na sessão de abertura do V Congresso se referiu aos representantes dos movimentos cívicos presentes, dentre os quais, José Ramos Horta, na qualidade de Presidente da UMDP.

É com contida  emoção e orgulho  que me dirijo a todos vós, com estas simples linhas, para agradecer a vossa honrosa presença,  nesta sessão de abertura do V Congresso Nacional. A vossa presença, honra-nos, o vosso calor humano, tornam-nos mais determinados em trabalhar para a construção duma sociedade moderna, civilizada e democrática.

O nosso irmão Ramos Horta, hoje, ao sentir na pele, e ao testemunhar a violação das sublimes normas da democracia, por forças políticas que não souberam entender os jogos políticos no xadrez parlamentar, como mandatado na Constituição da RDTL, abraçou hoje o projecto político da Reposição da Ordem Democrática Constitucional, juntando e dando maior realce e força aos movimentos cívicos que pugnam por uma sociedade política civilizada no palco político.

(Avelino Coelho da Silva, Presidente do PST, em intervenção no V Congresso do PST)

Na opinião do PST, e tal como foi referido neste Congresso, quiçá, como recado para quem deseja a todo o custo manter-se no poder de forma perpétua, foi mencionado o papel desempenhado por todos no processo de luta de libertação nacional.

A Segunda Republica é obra de todo um povo e sob a sábia liderança do nosso Maun Boot Kay Rala Xanana Gusmão. Ela não é produto de um único homem ou de um só grupo!”

(Avelino Coelho da Silva, Presidente do PST, em intervenção no V Congresso do PST)

Portanto, houve uma crítica contundente a todos os que querem perpetuar-se no Poder, desrespeitando as normas e os valores cívicos de uma sociedade livre e democrática. Em todo o discurso de Avelino Coelho ficou claro que o PST irá continuar a lutar pela conquista de mais liberdades e “abrir cada vez mais, mais espaço para a democracia, mais consciência e responsabilidade no processo da Construção do Estado e da Reconstrução Nacional”

Ficou visível através da militância demonstrada pelos 300 delegados ao V Congresso Nacional do PST que para além da coerência ideológica e política, há muita firmeza, “… a coerência ideológica, a firmeza nos princípios e a certeza na causa que um grupo de homens e mulheres  aceitam, defendem   e fazem  seus  nunca morrerá, nunca será esmagada, enquanto houver muita dedicação, doação e esperança.”(Avelino Coelho da Silva, 2021)

V Congresso Nacional do PST – Díli, aos 11/12/2021

Harmonização dos interesses das classes sociais e boas relações com a Indonésia

 Avelino Coelho, mas também José Ramos Horta, convergiram em alguns pontos de vista, nomeadamente no que diz respeito à importância da harmonização dos interesses das classes sociais.

Tanto a Luta de Classes, bem como o princípio que advogamos, a harmonização dos interesses das classes, possuem o mesmo objectivo, que é, a eliminação das diferenças de classes nas relações sociais de produção. Criar, pela via parlamentar e governativa,  uma sociedade assente na equidade social-económica. Teremos que , pelas vias, políticas e legais criar um sistema de impostos progressivos e leis próprias que garantam a concretização desta doutrina ou teoria política do Partido.

(Avelino Coelho da Silva, Presidente do PST, intervenção no V Congresso do PST)


V Kongresu Nasional PST : Hametin Ideologia Konsolida Kuadrus Hakat Ba Konsolidasaun Estado De Direto Democratico ( Unidade, Asaun, Progresu No Igualdade ( Sesaun I ), tvet live husi Salaun CNE Kaikoli Dili, Loron 11 Desembro 2021


José Ramos Horta, Presidente da UMDP, para além de relembrar a aproximação das eleições presidenciais, referiu-se à importância da democracia e do respeito pela Constituição da RDTL, bem como em relação à situação económica vivida no país e sobre a importância da diversificação do investimento do fundo petrolífero e da política de reconciliação para garantir a estabilidade e as boas relações com a Indonésia.

Num discurso em muitos pontos coincidentes com pensamentos do PST, Ramos Horta também falou sobre o conceito de harmonização dos interesses das classes e disse que gostou do conceito advogado pelo PST, tendo mencionado os exemplos da Suiça e da Alemanha, e referido que:

não podemos obrigar os ricos a serem pobres, mas devemos também não deixar os pobres morrerem de fome”.

(José Ramos Horta, Presidente da UMDP, intervenção no V Congresso do PST)

José da Costa Belo, também presente no V Congresso do PST na qualidade de Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), referiu-se às eleições presidenciais, e disse que a CNE está em condições de organizar as eleições. Afirmou ainda que a CNE tem um salão aberto para partidos utilizarem para solidificar as suas práticas democráticas e concluiu o seu discurso saudando o Partido Socialista de Timor por ter realizado o seu V Congresso Nacional.

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