A decisão foi ontem tomada na Conferência Nacional do CNRT e já era previsível. José Ramos Horta deverá ser o próximo presidente de Timor-Leste. Tornou-se candidato às eleições presidenciais, agendadas para 19 de Março de 2022, com o apoio do CNRT de Xanana Gusmão e da ACBN, presidida por Nuno Sarmento / Laloran, entre outros líderes e organizações.
José Ramos Horta, ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste (2007), Prémio Nobel da Paz e Presidente da União dos Movimentos Democráticos e Patrióticos (UMDP), foi escolhido na Conferência Nacional do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) para candidatar-se a Presidente da República da RDTL, com o apoio indispensável de Xanana Gusmão, líder carismático da Resistência.
Os critérios para a nomeação do candidato apoiado pelo CNRT
A Resolução do CNRT, com data de 23 de Janeiro de 2022, e com a assinatura dos membros da Mesa da Conferência Nacional, nomeadamente, Kay Rala Xanana Gusmão (Presidente), Tomás do Rosário Cabral (Vice-Presidente I), Maria Rosa da Câmara/Bisoi (Vice-Presidente II), Bendito Freitas (Secretário) e Francisco da Costa / Ikulay, estabeleceu cinco critérios obrigatórios para a nomeação do candidato apoiado pelo CNRT, nomeadamente:
- Observar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e demais legislação em vigor;
- Dominar, com fluência, as duas línguas oficiais do País, a língua portuguesa e a língua tétum, assim como ter um óptimo domínio da língua inglesa;
- Ter um conhecimento profundo na área da diplomacia, a fim de melhor defender os interesses de Timor-Leste nos fóruns internacionais;
- Ser capaz de assegurar a ordem, a estabilidade e a paz social em Timor-Leste;
- Garantir com isenção, rigor e imparcialidade a estabilidade governativa e respeitar, escrupulosamente, o princípio da separação de poderes plasmado na Constituição.
Os compromissos de Ramos Horta se for eleito Presidente da RDTL
A acrescentar aos critérios referidos, a liderança do CNRT estabeleceu três condições que terão que ser cumpridas depois de Ramos Horta ser eleito Presidente da República para o período 2022-2027, a saber:
- Reestruturar o Tribunal de Recurso e a Procuradoria-Geral da República;
- Como Presidente da República, ao abrigo da sua competência constitucional, deve repor a Ordem constitucional pela dissolução do Parlamento Nacional e marcação das eleições legislativas antecipadas, a fim de se por fim à grave violação da Constituição e ao Estado de Direito Democrático.
- Já como Presidente da República, deve consultar o Partido CNRT sobre as pessoas que deseja nomear para a sua Equipa de Assessoria, a fim de assegurar boa comunicação e boa relação de trabalho que deve ser efectivo para facilitar o processo de reposição da ordem constitucional e do Estado de Direito Democrático.
Preparação da candidatura de Ramos Horta teve início em 2021
A deliberação tomada hoje na Conferência Nacional do CNRT há muito que se esperava se atendermos ao processo de preparação da sua candidatura, desde logo, com as dezenas de reuniões e encontros que Ramos Horta teve ao longo de 2021 no âmbito das actividades da UMDP por todo o território.
Efectivamente, a eleição de Ramos Horta para presidir à União dos Movimentos Democráticos e Patrióticos (UMDP), um Movimento Cívico de Timor-Leste que integra a Associação dos Combatentes da Brigada Negra (ACBN), o Movimento Académico Pró-Constituição (MAPC), o Movimento dos Camponeses de Timor-Leste (MPKATIL), a Liga Juventude Estudantil (L-JEP), o Movimento Brigada Xanana (MBX), o Círculo Revolucionário Nacionalista CRN-1) e o Movimento Nacional da Juventude Progressista (MNJP), foi o derradeiro sinal de que algo se preparava em termos políticos à escala nacional.
A UMDP, lodo após a sua criação, assumiu diversos posicionamentos públicos em diversos momentos, com intervenções sociais e políticas, sempre pacíficas e, recentemente, teceu fortes críticas ao actual Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres, devido à sua passividade enquanto Chefe de Estado de Timor-Leste perante o impasse político existente desde 2017, tendo considerado que há “uma desmedida luta pelo poder político” e “uma errada interpretação das normas constitucionais” .
Nos termos do artigo 1 do Estatuto Orgânico da UMDP, a grande finalidade deste Movimento Cívico é, pela via constitucional, legal e pacífica:
“Defender o Estado de Direito Democrático, a Constituição e consolidar a Democracia, por forma a que seja entregue ao povo de Timor-Leste as plenas condições de liberdade para que possa exercer o seu direito político, social, cultural e económico no processo da Construção do Estado e Reconstrução Nacional”.
(Artigo 1º do Estatuto Orgânico da UMDP)
No cartaz da candidatura presidencial, ao cimo, está escrito “Ita nia Kandidatu” (o nosso candidato).
Mais abaixo, logo a seguir ao nome de José Manuel Ramos Horta, pode ler-se “Hau Prontu Simu Konfiansa husi P-CNRT no Povu Timor oan tomak” (Eu estou pronto para aceitar a confiança do partido CNRT e de todo o povo de Timor).
