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Quinta-feira, Maio 26, 2022

Ramos Horta é candidato presidencial com o apoio de Xanana Gusmão

M. Azancot de Menezes
M. Azancot de Menezes
PhD em Educação / Universidade de Lisboa. Timor-Leste

A decisão foi ontem tomada na Conferência Nacional do CNRT e já era previsível. José Ramos Horta deverá ser o próximo presidente de Timor-Leste. Tornou-se candidato às eleições presidenciais, agendadas para 19 de Março de 2022, com o apoio do CNRT de Xanana Gusmão e da ACBN, presidida por Nuno Sarmento / Laloran, entre outros líderes e organizações.

José Ramos Horta, ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste (2007), Prémio Nobel da Paz e Presidente da União dos Movimentos Democráticos e Patrióticos (UMDP), foi escolhido na Conferência Nacional do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) para candidatar-se a Presidente da República da RDTL, com o apoio indispensável de Xanana Gusmão, líder carismático da Resistência.

Os critérios para a nomeação do candidato apoiado pelo CNRT

A Resolução do CNRT, com data de 23 de Janeiro de 2022, e com a assinatura dos membros da Mesa da Conferência Nacional, nomeadamente, Kay Rala Xanana Gusmão (Presidente), Tomás do Rosário Cabral (Vice-Presidente I), Maria Rosa da Câmara/Bisoi (Vice-Presidente II), Bendito Freitas (Secretário) e Francisco da Costa / Ikulay, estabeleceu cinco critérios obrigatórios para a nomeação do candidato apoiado pelo CNRT, nomeadamente:

  • Observar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e demais legislação em vigor;
  • Dominar, com fluência, as duas línguas oficiais do País, a língua portuguesa e a língua tétum, assim como ter um óptimo domínio da língua inglesa;
  • Ter um conhecimento profundo na área da diplomacia, a fim de melhor defender os interesses de Timor-Leste nos fóruns internacionais;
  • Ser capaz de assegurar a ordem, a estabilidade e a paz social em Timor-Leste;
  • Garantir com isenção, rigor e imparcialidade a estabilidade governativa e respeitar, escrupulosamente, o princípio da separação de poderes plasmado na Constituição.

Os compromissos de Ramos Horta se for eleito Presidente da RDTL

A acrescentar aos critérios referidos, a liderança do CNRT estabeleceu três condições que terão que ser cumpridas depois de Ramos Horta ser eleito Presidente da República para o período 2022-2027, a saber:

  • Reestruturar o Tribunal de Recurso e a Procuradoria-Geral da República;
  • Como Presidente da República, ao abrigo da sua competência constitucional, deve repor a Ordem constitucional pela dissolução do Parlamento Nacional e marcação das eleições legislativas antecipadas, a fim de se por fim à grave violação da Constituição e ao Estado de Direito Democrático.
  • Já como Presidente da República, deve consultar o Partido CNRT sobre as pessoas que deseja nomear para a sua Equipa de Assessoria, a fim de assegurar boa comunicação e boa relação de trabalho que deve ser efectivo para facilitar o processo de reposição da ordem constitucional e do Estado de Direito Democrático.

Preparação da candidatura de Ramos Horta teve início em 2021

A deliberação tomada hoje na Conferência Nacional do CNRT há muito que se esperava se atendermos ao processo de preparação da sua candidatura, desde logo, com as dezenas de reuniões e encontros que Ramos Horta teve ao longo de 2021 no âmbito das actividades da UMDP por todo o território.

Efectivamente, a eleição de Ramos Horta para presidir à União dos Movimentos Democráticos e Patrióticos (UMDP), um Movimento Cívico de Timor-Leste que integra a Associação dos Combatentes da Brigada Negra (ACBN), o Movimento Académico Pró-Constituição (MAPC), o Movimento dos Camponeses de Timor-Leste (MPKATIL), a Liga Juventude Estudantil (L-JEP), o Movimento Brigada Xanana (MBX), o Círculo Revolucionário Nacionalista CRN-1) e o Movimento Nacional da Juventude Progressista (MNJP), foi o derradeiro sinal de que algo se preparava em termos políticos à escala nacional.

1ª Convenção Nacional da UMDP na Sé Catedral de Díli em 29 de Out de 2021

A UMDP, lodo após a sua criação, assumiu diversos posicionamentos públicos em diversos momentos, com intervenções sociais e políticas, sempre pacíficas e, recentemente, teceu fortes críticas ao actual Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres, devido à sua passividade enquanto Chefe de Estado de Timor-Leste perante o impasse político existente desde 2017, tendo considerado que há “uma desmedida luta pelo poder político” e “uma errada interpretação das normas constitucionais” .

Nos termos do artigo 1 do Estatuto Orgânico da UMDP, a grande finalidade deste Movimento Cívico é, pela via constitucional, legal e pacífica:

Defender o Estado de Direito Democrático, a Constituição e consolidar a Democracia,  por forma a que seja entregue ao povo de Timor-Leste as  plenas condições de liberdade para que possa exercer o seu direito político, social, cultural e económico no processo da Construção do Estado e Reconstrução Nacional”.

(Artigo 1º do Estatuto Orgânico da UMDP)

Cartaz de candidatura presidencial

No cartaz da candidatura presidencial, ao cimo, está escrito “Ita nia Kandidatu” (o nosso candidato).

Mais abaixo, logo a seguir ao nome de José Manuel Ramos Horta, pode ler-se “Hau Prontu Simu Konfiansa husi P-CNRT no Povu Timor oan tomak” (Eu estou pronto para aceitar a confiança do partido CNRT e de todo o povo de Timor).

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