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Quinta-feira, Dezembro 9, 2021

Reconhecimento ou redistribuição?

Maria do Céu Pires
Doutorada em Filosofia. Professora.

De facto, embora ocupe um lugar de destaque na filosofia política contemporânea, sobretudo no debate sobre as questões da multiculturalidade, da cidadania e da justiça, não se verifica grande consenso relativamente ao seu alcance quando se trata de pensar uma sociedade com mais justiça social. Muitos autores têm chamado a atenção para a necessidade de estabelecer critérios relativamente às diferenças que será legítimo reconhecer. Por outro lado, há também quem acentue a insuficiência do reconhecimento se não estiver interligado com uma outra vertente, a da redistribuição.

Na verdade, reconhecimento e redistribuição correspondem a duas orientações distintas no campo político que podemos considerar como de emancipação. A redistribuição refere-se aos modos de acesso a bens e recursos e insere-se na tradição das organizações igualitárias, socialistas e trabalhistas. As relações entre as diferentes classes e entre países pobres e ricos são, nesta perspetiva, tratadas no sentido de conseguir uma maior igualdade no acesso aos bens por parte de todos, sobretudo dos mais desfavorecidos. O reconhecimento centrar-se-á sobretudo na afirmação da justa afirmação das minorias e de grupos tradicionalmente marginalizados por razões não propriamente económicas mas relativas às questões de género, de orientação sexual, etc. Aquilo que no jargão político habitualmente se designa como “causas fraturantes”.

A relação entre estas duas orientações nem sempre está em sintonia e, no campo filosófico, é muitas vezes colocada em oposição. Nesta polémica e em diálogo com A. Honneth (na década de 90), a posição de Nancy Fraser parece-me muito interessante pois rejeita a antítese e considera que a justiça é dual, demandando redistribuição mas também reconhecimento. Segundo a filósofa americana não se pode correr o risco de substituir as lutas pela redistribuição dos bens apenas por lutas por reconhecimento. Pelo contrário, é necessário articular a luta pela afirmação da diferença cultural com a luta pela igualdade social. Para além disso, contata-se que, frequentemente, as situações de injustiça requerem em simultâneo a redistribuição e o reconhecimento.

De algum modo, trata-se de articular a chamada política de classe, com objetivos igualitários na partilha dos recursos com a política de estatuto, que remete fundamentalmente para a questão da representação, da identidade e da diferença. O que está em causa é a possibilidade ou não de combinar normas de justiça, universalmente vinculativas e as práticas culturais, mais circunscritas e contextualizadas.

Dito de outro modo, lutar pela instituição de mecanismos económicos com vista a uma justa distribuição de recursos materiais é compatível com a luta por padrões culturais não discriminatórios que permitam a todos ter voz e igual respeito e consideração na vida social. Estas duas condições são necessárias, não sendo, nenhuma, por si só, suficiente. Como diz N. Fraser:

“A tarefa, em parte, é elaborar um conceito amplo de justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto as reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença.” (FRASER, 2002)

Nota de edição

Os primeiros artigos desta tese foram publicados a:

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