Regicídio e Juriscídio

Volta e meia surgem crimes políticos de sangue, como sucedeu a Sidónio Pais, Carlos da Maia, Catarina Eufémia, Humberto Delgado e Sá Carneiro e tantas dezenas mais de perseguidos e presos políticos do Estado Novo.

Crime de lesa majestade contra o rei e o príncipe real, o regicídio continua a ser objeto de repulsa. Em sondagem do CESOP de 2002, 76.5% dos inquiridos considera-o “um crime horroroso”, 18,8% “um mal necessário” e 4,6% “uma coisa boa para o país”.

Se naquela tarde de 1 de fevereiro morreu a monarquia no Terreiro do Paço, 32 meses depois, em outubro de 1910, morreu o processo do regicídio. O processo que o Juízo de Instrução Criminal levantou a partir de 3 de fevereiro de 1908 desapareceu, sem deixar rasto. Foi um crime de juriscídio.

Na obra Dossier Regicídio, editado em 2008, coordenei uma equipa para apurar toda a verdade. O papel da investigação, científica ou criminal, é esse mesmo. E que concluí?

A investigação foi perturbada pela promiscuidade entre as organizações políticas que a perpetraram e os Governos que a silenciaram, ainda no estertor da monarquia. Sabemos que em novembro de 1907 começou a conspiração para o regicídio e sabemos o que depois fizeram Tribunais, Polícias, Governo, Câmaras, Imprensa e Partidos e Organizações Secretas – e as diligências para apurar (e esconder) a verdade.

O Juízo de Instrução Criminal iniciou o apuramento do crime na sua atividade de investigação e instrução dos autos, a 3 de fevereiro de 1908, pelas 10h00 da manhã com uma devassa à famosa espingardaria que ainda se vê junto à Estação do Rossio. Entre contratempos e bloqueios, a instrução do processo foi completada 32 meses depois pelo juiz Almeida Azevedo. A 27 de setembro de 1910, este entrega os autos ao Presidente do Conselho. Mas Teixeira de Sousa não o quis levar a juízo por recear perder o apoio dos dissidentes monárquicos implicados. Estava-se a uma semana do 5 de outubro.

Em 14 de outubro, o mesmo juiz Almeida Azevedo entregou o processo a José Barbosa, membro do Governo Provisório, que o levou a Afonso Costa, Ministro da Justiça, que o mandou arquivar. Não sabemos se o juiz terá guardado cópias, quando se exilou em Londres: a sua esposa entregou em 6 de abril de 1911 um relatório de conclusões à rainha D. Amélia, então em França. Este relatório de 1911 não revela todos os regicidas; nem os que lhes guardaram a ação assassina e a retirada; nem quem concebeu o atentado, nem donde veio o financiamento. Ao longo de já quase cem anos, os segredos foram procurados por personalidades de destaque – desde Sidónio Pais a Salazar – mas essas revelações tinham sido removidas dos olhares dos portugueses.

Contudo, a história do regicídio também está escrita fora desses autos em cartas, jornais e documentos decantados ao longo de cem anos de história, “cem anos sem rei”.

O anarquista José Nunes em E Para Quê?, 1918, asse­gura que o resultado da investigação compreendia «quinhentos linguados de pa­pel almaço». Albino Sarmento declarou a 1 de maio de 1928, que o processo do regicídio estava ainda no Ministério da Justiça e constava de 5 volumes. Em 1953, Rodrigues Cavalheiro afirmou existir uma cópia da «primeira fase do processo…na posse de pessoas de confiança». Uma outra cópia teria sido roubada a D. Manuel II, semanas antes do falecimento em Fulwell Park. Segundo Assunção Araújo, uma terceira cópia esteve em mãos da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, mais concretamente do comandante, T.Cor. Miguel Bacelar, e resultaria dos esforços pacientes de traslado de Abílio Magro e Albino Sarmento.

Durante 32 meses, o regicídio foi uma arma de arremesso usada por todas as forças políticas. Determinou assassinatos políticos; as vendettas da Carbonária deixaram um rasto de sangue nos cadáveres de Eduardo da Silva, Joaquim Lima, Alberto Costa (Pad Zé), Nunes Pedro, Ruy Salgado, e mais alguns “casos escuros”. Houve os que se bateram pela verdade: o escrivão Abílio Magro, o juiz Almeida Azevedo, o conde de Arnoso, o padre Lourenço de Matos, Álvaro Pinheiro Chagas e Homem Cristo e mais alguns.

Enquanto corria a instrução do processo, os factos eram diariamente “julgados” no tribunal da opinião pública; na imprensa, espartilhada por grupos políticos e financeiros; nos governos, onde os ministros se dividiam quanto ao apuramento da verdade; nos partidos políticos monárquicos e no republicano, ambos com adeptos na maçonaria; e no decurso do processo, só em agosto de 1910 foi totalmente desvendada a Alta Venda da Carbonária, e o papel de Luz de Almeida, o que acelerou o 5 de outubro.

Para a lenda ficou o ato isolado do Buíça e do Costa, heróis ou traidores à maneira de Jorge Luís Borges. Para a realidade, ficou o gosto dos Portugueses em esconderem a verdade de si próprios. Crimes por julgar são jusriscídios. Há mais de cem anos e agora.

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90