Graças ao SNS é apenas imaginável como teria sido assegurar a saúde da população durante a primeira vaga epidémica, quando as entidades privadas recusaram assistência a pessoas vírus-positivas
“Os previdentes e os presidentes
tomam de ponta
Os inocentes que têm pressa de
voar
Os revoltados fazem de conta
fazem de conta…
Os revoltantes fazem as contas de
somar”(Natália Correia, 1961)
A epidemia de SARS-CoV-2 tem comprovado a importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como organização pública de prestação de cuidados sob tutela direta do Ministério da Saúde e financiada pelo Orçamento Geral do Estado (OGE). Graças ao SNS é apenas imaginável como teria sido assegurar a saúde da população durante a primeira vaga epidémica, quando as entidades privadas recusaram assistência a pessoas vírus-positivas (exemplo das parturientes) e os seguros de saúde se furtaram pagar tratamentos associados à COVID19 – teria havido, sem dúvida, uma maior mortalidade e acrescida dificuldade assistencial a todas as outras doenças (nomeadamente com os custos do teste-COVID19 a serem imputados ao “cliente”).
Perante a clamorosa diferença de comportamento entre o SNS e os privados (em princípios: solidariedade vs. individualismo; em objetivos: cuidar vs. faturar; em ética: atender vs. escolher) os cartéis do negócio da doença estão a promover uma nova ofensiva política com o objetivo de alavancar o liberalismo económico preconizado pelo “estado garantidor” (do qual o “estado regulador” é apenas uma variante) e, simultaneamente, esquartejar a estrutura pública que protege a saúde nacional. O argumento base é conhecido, “o que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado” (Conselho Estratégico Nacional, PSD). Mas, pergunta-se: de onde provém o dinheiro? Quem paga? Que estrutura?
Para os proponentes do denominado “estado garantidor”, no qual a produção dos serviços é indistintamente pública ou privada, o pressuposto é incumbir ao erário público o ónus de financiar a missão lucrativa das entidades privadas. Ou seja, a coleta de impostos (vertida no Orçamento Geral de Estado – OGE) serviria para ampliar a capacidade dos grandes grupos privados “empocharem” diretamente do “imenso” mealheiro do Estado, enquanto as estruturas públicas que sustêm o nosso modelo social feneceriam a par com uma crescente oligarquização e anti-democraticidade na organização dos “serviços públicos” (porque seriam paradoxalmente prestados por entidades privadas).
É este o modelo de organização político-económica que justifica a ânsia de implementar a separação entre a função de financiador e a de prestador na área da saúde: pretende-se que o estado financie indistintamente.
Apesar de existirem outras considerações político-económico-financeiras associadas ao modelo do “estado garantidor” parece pertinente salientar que este acarretaria um grande aumento de gastos em saúde, não apenas pela necessidade dos interesses económico-financeiros acautelarem as suas margens de lucro, mas também para poderem manterem o nível salarial “da privada” que, neste momento, a feroz competição pelos profissionais de saúde ainda proporciona. Ou baixariam os salários? Ou precarizariam mais os profissionais? Ou selecionariam os doentes apenas de entre patologias mais rentáveis?
Sendo iniludível que o definhamento do SNS originaria, por ausência de comp(a)rador público, uma revisão “em baixa” daquilo que são atualmente os salários dos contratos individuais de trabalho no sector privado e a “desregulação” dos preços negociados com a indústria, começa a compreender-se o motivo pelo qual os cartéis do negócio da doença parecem defender “benignamente” um aumento da despesa de saúde em Portugal, aproximando-a à da média da OCDE ou da UE – sob o pretexto de falta de “investimento” na “área da saúde”.
Não tenhamos ilusões, é mesmo para poderem financiar os seus lucros e os “estímulos” atribuídos aos profissionais “da privada” diretamente através do Estado – porque, afinal, a tão propalada superior capacidade de gestão e “vontade empreendedora” é avessa ao risco e à escassez sendo-lhe conveniente a “intromissão” do Estado para assegurar “dividendos”. À esquerda, pelo contrário, pretende-se um reforço efetivo em toda a estrutura e organização do SNS ampliando não só as valências assistenciais, mas também a justiça remuneratória dos profissionais de saúde de forma a potenciar a abrangência do SNS.
Com a perspetiva da “bazuca” orçamental o debate sobre os paradigmas de financiamento da saúde recrudesceu, embora não esteja a ser exposto com clareza. Uma vez mais os interesses económico-financeiros que negoceiam com a doença pretendem que a opinião pública seja alheada, à semelhança do que tem acontecido com as modificações ao SNS que a direita tem conseguido implementar.
Em matéria de financiamento “da saúde” existem dois paradigmas fundamentalmente diferentes, o primeiro consagra a existência de um financiador-único enquanto o segundo permite múltiplos financiadores. Um exemplo deste segundo paradigma, o dos financiadores múltiplos, são os Estados Unidos da América onde as companhias seguradoras contratualizam com prestadores privados a realização de cuidados de saúde. Por outro lado, no paradigma de financiador-único podem existir cambiantes, mas estas enquadram-se num dos seguintes modelos: (i) as verbas provêm do OE (modelo SNS) ou (ii) as verbas provêm de uma entidade (publica ou não) que (as)segura o pagamento de cuidados de saúde (modelo seguro de saúde nacional).
Até hoje os interesses económicos têm secundarizado a possibilidade de múltiplos financiadores ao sistema. Em primeiro lugar porque os baixos salários praticados em Portugal deixam pouca margem para a aquisição de seguros individuais de saúde; em segundo lugar porque o tecido empresarial português sendo constituído maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas não contribui para a expansão dos seguros de saúde coletivos e, em terceiro lugar, porque os grandes grupos económicos da saúde que operam em Portugal detêm holdings vocacionadas, quer para a prestação de cuidados, quer para os seguros de saúde, não lhes sendo útil (de momento) ampliar o campo de batalha para terreno menos fértil.
É por este motivo que, na sua essência, o debate sobre financiamento da saúde em Portugal se vem centrando naquilo que deverão ser as “características” do financiador-único. É neste domínio das “características do financiador” que surge a esquizofrenia das propostas de direita, através das quais se pretende “baralhar e voltar a dar” aos interesses económico-financeiros que negoceiam com a doença:
- criação de seguro social de saúde, também designado por seguro nacional de saúde ou seguro de saúde nacional. Este é um projeto antigo, liderado pelo Prof. Gentil Martins, ciclicamente reavivado para tentar justificar que o Estado pague às entidades privadas para produzirem os cuidados de saúde. Porém, à época da proposta original, importa lembrar, não havia universalidade de acesso aos cuidados de saúde, nem tampouco prestação pública de cuidados de proximidade, nem grandes grupos financeiros ligados à saúde, sendo a atividade médica uma profissão liberal organizada em pequenos consultórios. Defender, hoje, a criação de um seguro nacional deste tipo é objetivamente desistir do SNS enquanto prestador público constitucionalmente consagrado, designadamente quanto à generalidade dos cuidados, e aceitar o domínio da financeirização sobre o setor social da saúde.
- Criação de um instituto autónomo para a gestão da saúde. Esta ideia tornou-se pública a partir de um estudo organizado pelo ISEG e pela consultora Ernst Young que, pela sua “inocência académica”, terá sido apropriada pelo Health Cluster Portugal por causa da sua utilidade, quer para o desenvolvimento dos negócios da doença, quer para os propósitos de fragmentação do SNS. Como bem caracterizou Cipriano Justo:
“o SNS uma espécie de tesouraria do Health Cluster (…) O instituto de gestão da saúde figura intermediária da fusão do SNS com o sistema privado, aquela que progressivamente passando os activos mais importantes da actividade pública para o sector privado, acabando o SNS a fazer a figura de um apagado e vil serviço de saúde (…)”.
- Tutela partilhada entre Ministério da Economia e Ministério da Saúde. Esta ideia avançada por Salvador de Mello é bem ilustrativa da amplitude de interesses económico-financeiros que pretendem apoderar-se do controlo sobre o sector da saúde português. Poucos negam que o sector comporta atividades económicas interessantes e que um plano de desenvolvimento industrial nacional provavelmente as deveria incentivar, mas é pura desfaçatez pretender esbulhar o orçamento do SNS para o desviar para fins que não sejam o da prestação de cuidados. Acresce que estas “indústrias” também pretendem menos tributação fiscal para que não só possam espoliar o orçamento do SNS, mas também para que contribuam menos para o próprio “mealheiro” que ambicionam arrombar:
“Outro aspeto relevante é que há sobre o setor uma taxação excessiva. Ainda agora em sede de Orçamento de Estado mais uma vez querem tributar o setor dos dispositivos e também a indústria farmacêutica (…)” (Salvador de Mello in JNegócios. 16 Nov 2020. pg.4).
- Fusão entre Ministério da Segurança Social e Ministério da Saúde. A ideia de “recuperação” do ido Ministério dos Assuntos Sociais constitui uma tentativa de misturar o princípio do assistencialismo com direitos sociais inalienáveis, designadamente o da igualdade. Não se pode pretender reduzir o SNS à “ajuda aos mais carenciados”, pois isso seria reduzi-lo a um papel de “prover aos pobres” em vez de o manter como garante da saúde de todos. Acresce que para cumprir com o propósito da “continuidade” de cuidados será mais útil a assunção de trabalho em equipa e a de articulação entre sectores sociais do que o esbatimento administrativo de tutelas pertencentes a territórios profissionais ultra-especializados, cada um com especificidades particulares e responsabilidades diversas. De facto, apenas se poderá compreender o aparecimento desta proposta de “recuperação” do Ministério dos Assuntos Sociais devido às circunstâncias da pandemia – quando ficou bem evidenciada a incúria de alguns donos de estruturas privadas residenciais para idosos que pretendem, agora, ver desresponsabilizado o seu “plano de negócios”. Ainda sobre a pretensão de transformar o Ministério da Saúde numa Secretaria de Estado (o que a proposta implicaria), talvez seja conveniente lembrar a justificação que ditou a autonomização do Ministério da Saúde:
“a importância do sector, o volume de serviços e a importância das infraestruturas que integra (…) ditaram gesto de autonomia e promoção.” (Lei orgânica do IX Governo Constitucional).
Pese embora a confusão que a direita pretende generalizar, como acima se pode constatar, o verdadeiro debate parece colocar-se entre a manutenção do financiamento do SNS através do OGE ou através da criação de um qualquer seguro de saúde nacional (quer através de um suposto “instituto autónomo”, quer através da “diluição” do Ministério da Saúde) que destrua aquilo que os capitalistas empedernidos gostam de designar por “medicina socializada” – o SNS enquanto serviço público, com profissionais e estruturas vinculadas à administração central, sob alçada do Ministério da Saúde, sujeito à vontade democrática por via do Orçamento de Estado, do escrutínio e da participação pública.
Atendendo a esta fase epidémica, cheia de clamores histeriónicos incentivados pela comunicação social, é necessário que o Partido Socialista (PS) não perca o foco no desenvolvimento do SNS. Foi esse o espírito que enformou a Lei de Bases da Saúde, que foi prometido a António Arnaut e que é necessário aos portugueses.
O PS, coletivamente, não pode deixar de refletir e inquietar-se quando, na sua área partidária, ex-ministros da saúde, ex-secretários de estado e reconhecidos militantes, são sistemática e reiteradamente apresentados a participar em eventos organizados pelas estruturas que representam os grandes interesses económico-financeiros, em descarada operação de envolvimento partidário e de exaltação de egos.
O SNS é uma construção da nossa democracia da qual o PS se deve orgulhar. Apesar de reconhecidas insuficiências nas opções orçamentais para 2021, ainda é possível libertar-se das grilhetas (neo)liberais, que discriminam a administração pública, que se deslumbram com a “gestão empresarial”, que delapidam o Estado e induzem mecanismos de injustiça social os quais, objetivamente, favorecem o crescimento da extrema-direita.
Exige-se à esquerda atenção redobrada e ao PS que não claudique.
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
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