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Quinta-feira, Maio 26, 2022

Sobre Assange, a decisão é iminente, grave, mas há precedente

Estamos há alguns dias da decisão final da ministra do Interior, Priti Patel, que poderá comprometer a vida e a liberdade de Julian Assange, o jornalista criador de WikiLeaks e acusado de cometer cyber terrorismo. Trata-se de uma das decisões mais importantes da carreira de Patel e está em jogo se ela vai se curvar à pressão estadunidentes e enviar um homem vulnerável e sem nenhuma condenação para cumprir grave pena em presídio de máxima segurança nos Estados Unidos ou se seguirá outro caminho.

O caso de Gary McKinnon pode servir de precedente. O hacker escocês, trabalhando em seu quarto no norte de Londres, vasculhou os sistemas de computador da Nasa e do departamento de defesa dos EUA em busca de informações sobre OVNIs. Considerado o maior ataque de todos os tempos a computadores militares, o que também irritou profundamente o governo americano foi o fato de que,no caminho, McKinnon deixou rastros de mensagens provocativas acusando o descuido na segurança dos sistemas.

Podendo cumprir pena de até 60 anos por crimes de espionagem, a sua extradição foi negada no último minuto pela ministra do Interior, Theresa May, que interrompeu o processo levando em consideração que McKinnon era portador da Síndome de Asperger, um homem humilde, sem recursos e que havia tentado o suicídio no cárcere.

Motivos humanitários não faltam a Julian Assange, assim como são fartas as razões para que ele seja considerado inocente de acusações fantasiosas e feitas sob medida para inculpá-lo como um exemplo de conduta a ser desencorajada.

Recordemos que o jornalista decidiu expor, seguindo as regras do jornalismo, documentos confidenciais e diplomáticos dos Estados Unidos que revelaram o cometimento de crimes de guerra nas operações levadas adiante no Iraque e no Afeganistão.

A decisão da ministra do Interior guarda o risco de vulnerar não somente os direitos individuais do jornalista, mas vai além, atingindo direitos de todos os que defendem direitos humanos e a liberdade de expressão. A extradição atinge o exercício profissional do jornalista,  o direito à informação, o direito à proteção das fontes, o direito de ser tratado com dignidade onde quer que esteja (considerando a expectativa das Supermax), isso sem contar a própria reputação do sistema de justiça britânico em conformidade com o direito internacional.

A decisão é iminente. O momento é grave, mas há precedente.


por Carol Proner, Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF  |   Texto em português do Brasil

Fonte: Brasil247

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