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Quinta-feira, Maio 30, 2024

Triplo corte das pensões. Que fazer?

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O triplo corte das pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentadas da CGA feito pelo Governo em 2022 e 2023, o que é grave num contexto de escalada de preços. Que fazer?

Neste estudo analiso utilizando gráficos e quadros, construídos com dados oficiais, para tornar mais claras e compreensíveis as consequências em termos de perda de poder de compra, quer para todos os pensionistas da Segurança Social e CGA, quer para aqueles que se reformaram ou aposentaram em 2022, de três medidas tomadas pelo atual governo em 2022 e em 2023, procurando no fim responder à pergunta que muitos me têm feito: QUE FAZER?

 

Estudo

O triplo corte das pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentadas da CGA feito pelo Governo em 2022 e 2023, o que é grave num contexto de escalada de preços. Que fazer?

Os 3,5 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA são um dos grupos mais numeroso da população que mais tem sofrido com este governo. Em 2022 e 2023, portanto num período de grave crise económica e social, que atinge fundamentalmente as classes de baixos e médios rendimentos, o atual governo tem multiplicado medidas e artimanhas para reduzir ainda mais as pensões a que têm direito. E a gravidade de tudo isto aumenta muito mais porque é feita num período de escalada de preços que atinge com maior violência estas classes da população. A prová-lo está o facto que os preços dos ” produtos alimentares e as bebidas não alcoólicas”, cuja despesa têm um peso muito grande nos orçamentos destas famílias, pois representam uma percentagem elevada das suas despesas mensais, são os preços, depois dos da energia, que têm mais aumentado como mostra o gráfico 1 (INE).

Em dezembro de 2022, os preços totais (Índice de Preços no Consumidor Total que abrange todos os bens e serviços) eram superiores aos de dezembro de 2021 em 9,7%, mas os preços dos “produtos alimentares e das bebidas não alcoólicas” aumentaram no mesmo período (dez.2021/dez.2022) em 20% como mostra os dados do INE constantes do gráfico 1. E é neste contexto de escalada de preços em que um dos que mais subiram foram precisamente aqueles que têm maior peso nos orçamentos das famílias das classes de baixos e médios rendimentos (os pensionistas estão neste grupo) que o governo tem feito tudo para reduzir as pensões incluindo artimanhas.

 

O AUMENTO DAS PENSÕES EM 2023 DECIDIDO PELO GOVERNO É CERCA DE METADE DAQUELE QUE DE ACORDO COM A LEI 53-B/2006 OS PENSIONISTAS DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA TINHAM DIREITO

Em 2022, mesmo com a artimanha do governo de pagar meia pensão, os reformados da Segurança Social e os aposentados da CGA perderam poder de compra. Para tornar claro isso para todos leitores, pois poderá haver ainda quem duvide, construímos o quadro 1 para ficar claro a perda de poder de compra em 2022.

Quadro 1 – Pensão média da Segurança e da CGA, pensão media com a meia pensão, aumento verificado e inflação


Tomando como base as pensões médias da Segurança Social e da CGA divulgadas (coluna 1), e adicionando a estas duas pensões a meia pensão dividida por 14 meses, verifica-se um aumento médio mensal de +3,57% (coluna 5). Somando agora a este aumento a subida geral das pensões no início do ano (1% e 0,49% de acordo com escalão, coluna 6), conclui-se que o aumento total na pensão media da Segurança Social foi 4,6% e na da CGA 4,07% (coluna 7). Como a inflação em 2022, segundo o INE, foi 7,8%, fazendo os cálculos necessários rapidamente se conclui que a pensão média da Seg. Social perdeu 2,96% de poder de compra e da CGA 3,46% (coluna a amarelo).

 

OS PENSIONISTAS DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA TÊM EM 2023 CERCA DE METADE DO AUMENTO DAQUELE QUE TERIAM SE A LEI 53-B/2006 FOSSE RESPEITADA PELO GOVERNO E TORNAM A PERDER PODER DE COMPRA

Em primeiro lugar interessa referir que o aumento das pensões da Segurança Social em 2023 é feito com base na pensão de 2022, mas não incluindo a meia pensão (coluna 4 do quadro 1), mas sim com base nos valores das pensões sem inclusão da meia pensão (é o da coluna1 do quadro 1, e não a da coluna 4 do mesmo quadro), o que prejudica gravemente o pensionista durante toda a sua vida (o aumento sendo feito sobre um valor menor as pensões que o pensionista receberá durante toda a sua vida serão inevitavelmente menores), o que torna ainda mais clara a artimanha do governo para lesar os pensionistas. O gráfico 2 mostra de uma forma muito clara os aumentos que os pensionistas tiveram em 2023 e os que deviam ter se a lei 53-B/2006 tivesse sido respeitada pelo governo, assim como a perda de poder de compra.


Como mostra o gráfico 1, as pensões da Segurança Social e da CGA até 960,8€ deviam ter um aumento de 8,6% segundo a Lei 53-B/2006, mas foram aumentadas pelo governo apenas em 4,83%; as pensões de valor superior a 960,8€ até 2852,8€ deviam ter tido uma subida de 8,1% segundo a lei, mas foram aumentadas pelo governo apenas em 4,49%; e as pensões de valor superior a 2852,8€ até 12IAS deviam ter sido aumentadas em 7,3% segundo a lei, mas o governo aumentou-as apenas 3,89%. Segundo o Banco de Portugal, a inflação em 2023 deve atingir 5,8%, um valor superior aos aumentos das pensões, consequentemente os pensionistas (Segurança Social e CGA) vão perder novamente poder de compra em 2023 como mostra também o gráfico 1 (coluna negativa a verde).

 

MAIS DUAS INJUSTIÇAS DESTE GOVERNO CONTRA OS PENSIONISTAS: os que se reformaram ou aposentaram em 2022 terão as suas pensões congeladas dois anos, e o “esquecimento” de não publicar a Portaria de revalorização das remunerações de 2022

A 1ª grande injustiça, agora para os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2022, é uma norma constante da Portaria 24-B/2023, que atualizou as pensões em 2023. Segundo o nº1 do art.º 2º desta Portaria as pensões de invalidez e de velhice da Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez da CGA só são aumentadas em 2023 as “atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022”. Isto significa que as atribuídas depois de 1 de jan.2022, ou seja, as que foram atribuídas em 2022, não tiveram qualquer aumento em 2022 nem terão qualquer subida em 2023. Quando a inflação estava próxima de zero ou era negativa o poder de compra destas pensões não era gravemente afetado. Mas com escalada de preços que se está a verificar o congelamento destas pensões durante dois anos determina uma redução importante do poder de compra destas pensões. Para isso, basta ter presente que a inflação foi, em 2022, 7,8% e que, para 2023,se prevê 5,8%, o que determina que nestes dois anos os preços aumentam 14% sem qualquer subida nas pensões. E cerca de 40.000 pensionistas da Segurança Social e da CGA são lesados por esta medida do governo. A juntar a isto há ainda a acrescentar o “esquecimento” do governo em não publicar a Portaria de revalorização das remunerações para cálculo das pensões em 2022, que só se conseguiu inverter após a nossa denuncia, o que significaria uma “poupança” para a Segurança Social e um prejuízo para os pensionistas de cerca de 10 milhões €/ano com consequências em toda a vida destes pensionistas. Mesmo esta Portaria está mal construída lesando os pensionistas pois as remunerações dos últimos 2 anos da carreira contributiva do trabalhador não são revalorizadas (têm coeficiente = 1). E com a escalada de preços isso prejudica o trabalhador.

 

O QUE É QUE OS PENSIONISTAS PODEM FAZER PARA PÔR UM TRAVÃO A ESTAS INJUSTIÇAS. QUE FAZER? É a pergunta que muitos me fazem, mas que só têm uma resposta: NÃO SE CALAREM, NEM SE AMEDRONTAREM NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS

Os pensionistas lesados com estas decisões do governo podem, e devem a meu ver, individualmente ou em conjunto apelar para o Presidente da República, reclamar junto do Provedor da República ou solicitar aos grupos parlamentares ou à Assembleia da República (petição) para que as normas que referi que os prejudicam sejam alteradas. Não se esqueçam, calar é consentir. Há dinheiro para palcos de 4,5milhões € (o custo total do evento pago com fundos públicos – Camara de Lisboa e OE- é 80 milhões € e a desculpa para enganar os incautos é o falso retorno de 350M€ tal como aconteceu com a construção de 10 estádios de futebol que custaram 650M€ e que é a maioria são pouco utilizados) e também para enviar tanques Leopard 2, mas só não há dinheiro para os pensionistas.

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