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Terça-feira, Maio 24, 2022

Turma do TST tem maioria em favor do vínculo entre motorista e Uber

Marcos Aurélio Ruy, em São Paulo
Marcos Aurélio Ruy, em São Paulo
Jornalista, assessor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Ao formar maioria no reconhecimento do vínculo empregatício de um motorista da empresa de aplicativo Uber, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (15), conforme informa o site InfoMoney, “dá uma esperança de que uma sociedade civilizada necessita de leis que regulem as relações entre o capital e o trabalho para evitar uma exploração ainda maior das pessoas que só têm a força de trabalho para vender”, diz Valdete Souto Severo, juíza do trabalho.

O processo ainda não foi definido porque o terceiro ministro pediu vistas e paralisou o processo até ele decidir pôr em julgamento novamente, nas “a formação dessa maioria dá um alento ao movimento sindical de que a Justiça do Trabalho pode mudar o posicionamento deferido pela 4ª e pela 5ª turmas em favor da empresa”, argumenta Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para Leite, “a reforma trabalhista já precarizou demais as relações de trabalho” e o “governo Bolsonaro quer aprofundar essa situação, permitindo que os patrões possam negar todos os direitos conquistados em anos de luta do movimento sindical”.

O InfoMoney informa também que dos três ministros que compõem a 3ª Turma, entre as oito existentes no TST, Maurício Godinho Delgado, relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani votaram pela aceitação do vínculo e o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu vista, paralisando o processo, que começou a ser julgado no ano passado.

“Reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadoras e trabalhadores de apps, é uma reivindicação importante do movimento sindical”, assegura Leite. Ele lembra, que entregadores de aplicativo, inclusive estão em greve por melhores condições de trabalho. “Até nos Estados Unidos a juventude está se sindicalizando para organizar melhor a luta por direitos”, afirma.

De acordo com um levantamento do tribunal existem ao menos 625 inquéritos civis em tramitação pelo país e outras oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre a obrigatoriedade do vínculo trabalhista para esses profissionais, aponta reportagem do InfoMoney.

“As empresas de aplicativo abusam da teoria do empreendedorismo para se desvincular de suas obrigações e forçar seus funcionários a jornadas abusivas, sem direito a descanso remunerado, férias, 13º salário, afastamento por problemas de saúde, entre outros direitos”, alega Leite.

Por isso, o sindicalista reforça, “precisamos de um movimento sindical forte e de uma Justiça do Trabalho atuante em favor dos direitos trabalhistas”.

Para Valdete, as trabalhadoras e trabalhadores precisam de uma legislação que garanta o trabalho decente. “As pessoas que vivem do trabalho devem ser protegidas, especialmente contra a despedida”, acentua. Além de “um salário que permita viver com decência”, e “uma jornada reduzida, para que as pessoas possam ‘existir’ e agir politicamente”.


Texto em português do Brasil

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