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Domingo, Outubro 17, 2021

1927: Quando Salazar (não) foi nomeado Presidente da Junta de Crédito Público

Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

Quando Salazar entrou para o Governo, como Ministro das Finanças, em Abril de 1928, só dele tendo saído 40 anos e alguns meses depois, cedo alimentou a ideia de que estava apenas a fazer o que preconizava no seu ensino, o que reforçava a tese de que era a única alternativa para o preenchimento do lugar.

Julgo que vale a pena confrontar essa ideia com os factos conhecidos, e ao mesmo tempo tentar compreender a postura que manteve entre os cinco dias em que exerceu o cargo em 1926 e o seu regresso ao Governo.

Nesse contexto, não pude ignorar uma referência feita por Fernando Martins na sua finalmente publicada biografia em “Pedro Theotónio Pereira – O Outro Delfim de Salazar”, capítulo IV “[…] o homem providencial que o povo procurava naquela hora” (c.1926 – C. 1928), pp 214-215 e notas 161 e 162:

as nomeações de Salazar em julho de 1926 e em julho de 1927, para ocupar a presidência, respectivamente, da Comissão de Estudo da Reforma Tributária e da Junta de Crédito Público, devem ser interpretadas não apenas como a atribuição de funções de natureza técnica a um especialista reputado, mas também uma manobra política dirigida por Sinel de Cordes que tinha por objectivo apaziguar aqueles sectores da Ditadura Militar que desde muito cedo consideravam que o problema financeiro do Estado português se deveria resolver com base em recursos nacionais e não externos.

Esclarece Fernando Martins acerca da sua biografia publicada em final de 2020 que o livro teve como ponto de partida a sua tese de doutoramento em História que concluiu em Setembro de 2004 e defendeu em Maio de 2005 na Universidade de Évora e que “Nos últimos quinze anos foi sofrendo várias correcções na forma e na substância”. Foi preciso chegarmos aos tempos de pandemia para sair…e lê-se com muito interesse, só que a notícia de que Salazar havia sido convidado para a Presidência da Junta de Crédito Público é dada como tendo sido publicada em a Ideia Nacional de 7 de Julho de 1927, sendo aplaudida por esta… mas… a nomeação não se consumou!(i)

Isso mesmo se poderia deduzir não só da circunstância de não ter sido feita referência à titularidade desse cargo por altura da nomeação de 27 de Abril de 1928 como Ministro das Finanças mas também por tal qualidade não ter sido invocada quando foram publicados os sucessivos artigos no jornal Novidades em que Salazar se foi pronunciando sobre as Finanças Públicas portuguesas. Mas poderia ter havido nomeação e posterior substituição.

Consultado o Relatório e Contas da Gerência do Ano Económico de 1927 / 1928 da Junta de Crédito Público não se encontra qualquer referência a Salazar, mas sim à nomeação como Presidente “Por decreto de 29 de Julho de 1927” do já vogal da Junta de Crédito Público, Jaime César Farinha, o qual tomou posse em 4 de Agosto, datado de 23 de Dezembro de 1930, e subscrito por Joaquim Dinis da Fonseca, Guilherme de Sousa Machado, Simão de Gusmão Correia Arouca e Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho.

Teria Oliveira Salazar sido nomeado sem ter contudo tomado posse e sem ter exercido o cargo? Na II Série do Diário do Governo de Julho de 1927, onde deveriam ser publicados os “Decretos” de nomeação não se encontra publicado qualquer Decreto nesse sentido(ii) (iii)

No seu livro Minhas Memórias de Salazar, Marcelo Caetano reproduz uma carta de Salazar de 30 de Julho de 1927 ao seu amigo pessoal e político Joaquim Dinis da Fonseca, que seria na altura o chefe do pequeno grupo dos católicos integrado por Salazar) em que refere que a sua última ida a Lisboa e a conversa com o Ministro da Guerra (Passos e Sousa, vencedor das insurreições reviralhistas de 3-9 de Fevereiro de 1927), “deu origem a várias intrigalhadas” e escreve:

É preciso notar que a generalidade das pessoas que me querem no Ministério das Finanças me querem apenas como um técnico que conserta uma cadeira rota e não como um político .

Esta carta é também reproduzida na biografia de Pedro Theotónio Pereira sendo muito difícil acreditar que quem diz tal coisa tivesse dado acordo à sua nomeação para o lugar de Presidente da Junta de Crédito Público, mas, quem sabe, essa hipótese poderá ter estado envolvida nalguma das “intrigalhadas”.

Formalizado ou não convite a Salazar, cabe dizer que o Crédito Público é das áreas mais desenvolvidas das Lições de Finanças publicadas em Coimbra a partir de apontamentos tomados em 1922 pelo aluno João Pereira Neto e que Salazar reconhece a importância dos estudos feitos pelo seu antecessor Marnoco e Sousa sobre a Dívida Pública portuguesa. A sua gestão da Dívida enquanto Ministro das Finanças mostra um grande à vontade, tendo em conta simultaneamente aspectos económicos e financeiros. Neste domínio, o político fez jus ao académico.

Cabe dizer que a Presidência da Junta de Crédito Público não lhe daria por si só a capacidade de propor medidas de política. A Junta havia sido configurada como um órgão independente de defesa dos aforradores, garantindo a estes o pagamento atempado do capital e juros contratualmente devidos. Neste domínio o ser o Presidente um Professor de Direito reforçaria a garantia dos investidores, tal como a existência de Professores de Direito entre os administradores dos Bancos seria de molde, ao tempo. a reforçar a credibilidade das administrações.

Repare-se que este defensor do equilíbrio orçamental o é, como fez sempre questão de dizer, e de legislar apenas em termos de equilíbrio de receitas e despesas ordinárias, isto é, defende que os investimentos podem ser financiados com empréstimos. Após ter conseguido, já como Ministro, atenuar a pressão para que a Caixa Geral de Depósitos financie automaticamente o Estado, pensa em consolidar parte da dívida existente através da entrega àquele estabelecimento de crédito de um conjunto de títulos de dívida pública de médio / longo prazo, que a Caixa poderá ir colocando no mercado. Por outro lado, ciente que uma grande parte da dívida externa – isto é colocada em praças estrangeiras – é na realidade detida por portugueses que conseguiram exportar os seus capitais, vai pondo em prática um conjunto de operações de conversão que permitirá o reinvestimento desses capitais em novos títulos de dívida pública emitidos agora no mercado interno.

Ou seja, nas ocasiões em que se pronunciou do ponto de vista genérico sobre a compressibilidade das despesas públicas teve sempre o cuidado de considerar o serviço de dívida prioritário, mas foi desenvolvendo uma estratégia que assegura a prazo uma redução do peso da dívida, particularmente da dívida externa.

Chegados aqui vale a pena lembrar que os últimos anos da República e os primeiros da ditadura militar são muito marcados pela necessidade de obter um grande empréstimo externo que ajudasse a estabilizar a economia e as finanças.

A tese de Fernando Martins a que já aludimos, é que Sinel de Cordes e Ivens Ferraz, com o apoio de setores da Banca e da alta finança, apostavam num empréstimo externo de 12 milhões de libras e que outras forças – “oficiais subalternos do Exército e agrupamentos nacionalistas de estudantes ou recém diplomados, mais ou menos doutrinados no Integralismo Lusitano “se haviam deixado entusiasmar na linha de pensamento do Mestre de Finanças de Coimbra” por soluções de austeridade, com base em recursos nacionais e que Sinel de Cordes fazendo apelo a Salazar para presidir à Junta de Crédito Público, pretendia apazigua esses sectores.

Considera igualmente Fernando Martins que se registaria por esta época uma convergência entre o pequeno grupo católico integrado por Salazar e o pequeno grupo integralista organizado em torno da Ideia Nacional, que, ambos, pretendiam levar Salazar ao poder, sendo por essa razão que a Ideia Nacional saudou o convite a Salazar para Presidente da Junta de Crédito Público, que Fernando Martins dá como concretizado em nomeação(iv).

Não posso excluir que o convite para a Presidência da Junta no contexto em que terá sido formulado visasse reforçar a garantia de que o empréstimo para o qual se veio a pedir o patrocínio da Sociedade das Nações seria correctamente aplicado e devidamente reembolsado dado que à respeitabilidade institucional – e independência – da Junta se adicionaria a respeitabilidade técnica – e independência – do seu Presidente.

Mas não seria justamente esta uma das “cadeiras rotas” que Salazar se recusava a consertar, apesar de já se encontrar livre da Presidência da Comissão de Estudo da Reforma Tributária, cujo relatório fora dado por concluído em 30 de Junho de 1927?

Ficou amplamente documentado na época que:

  • Salazar nos seus artigos no Novidades foi manifestando dúvidas quanto à bondade da estratégia assente na contracção de um grande empréstimo externo apoiado pela Sociedade das Nações (SDN) quando alguns aspectos da evolução das contas públicas nos primeiros governos da Ditadura Militar não eram satisfatórios;
  •  em todo o caso, negou convergir com os partidos da oposição republicana que se opunham a um pedido de empréstimo que não tinha sido autorizado pelas câmaras do Congresso da República, que fora dissolvido;
  • se referiu com um certo distanciamento ao drama consubstanciado na ruptura das negociações por parte da representação portuguesa chefiada pelo General Ivens Ferraz, que recusou as condições da SDN quanto ao controlo da operação (Portugal não se vende por 12 milhões de libras!”), designadamente a consignação de certas receitas ao serviço de dívida do empréstimo;
  • quando finalmente tomou conta da pasta das Finanças, mandou comunicar formalmente à SDN que Portugal se desinteressava da operação, o que não tinha sido ainda feito.

O que foi na altura menos conhecido foi o fracasso da tentativa de, de durante 1928, montar uma operação no mercado de Londres e no mercado americano que conduzisse à colocação de um empréstimo de montante em princípio equivalente(v), para o que o Banco Fonsecas Santos & Viana estabeleceu contactos com o National City Bank de Nova Iorque e a Dillon Read & Co, sendo que a britânica Baring Brothers teve uma colaboração decepcionante. Apesar de o assunto ser estudado com todo o pormenor pelos seus interlocutores, que o obrigaram a fornecer imensa documentação, Salazar acabou por ficar ciente já em Janeiro de 1929, que os bancos americanos não iriam arriscar uma operação de financiamento a um estado europeu sem a participação do mercado inglês e que este não aceitaria uma operação deste tipo sem o envolvimento da SDN. Grande erro de cálculo de Salazar.

O trabalho em que João de Sousa da Câmara, baseando-se em documentação do Banco Fonsecas & Santos e Viana, nos conta esta história, foi realizado no início dos anos 1980 e só em 2019 logrou publicação nas Edições Almedina sob o título Salazar e o Saneamento Financeiro, tendo a documentação passado sucessivamente na posse do Banco Fonsecas & Burnay e do Banco Português de Investimento, e tendo sido em parte confiada ao Arquivo Oliveira Salazar do ANTT.

Outro pormenor curioso foi ter-se Salazar convencido de que poderia publicar um texto de divulgação do velho-novo-Portugal na revista americana Foreign Affairs e ter enviado directamente ao respectivo editor um texto seu, vertido para inglês com ajuda dos seus serviços, quando os banqueiros americanos tinham em mente a elaboração de um artigo em Francês que fosse trabalhado por eles e reenviado à Foreign Affairs….

António de Oliveira Salazar não era, como se sabia, english speaking(vi), e dificilmente poderia escrever um artigo económico para uma revista americana. O texto recusado pela Foreign Affairs está junto ao livro de Sousa da Câmara, documentando este outro fracasso, que pressagiava as futuras dificuldades de relacionamento com os americanos.

Em todo o caso reformou a Caixa Geral de Depósitos e a Junta de Crédito Público na qual fez entrar o seu amigo e chefe no Centro Católico, Joaquim Dinis da Fonseca, em cuja casa ficou provisoriamente alojado quando veio para Ministro, nunca tendo chegado ele próprio a presidir à dita Junta.

 

Notas

(i) Posteriormente teria lugar a tentativa conhecida por Golpe dos Fifis (Filomeno da Câmara e Fidelino de Figueiredo) e a Ideia Nacional, ao que alegou injustamente conotada com a tentativa, foi suspensa, prejudicando a construção de um projecto integralista próprio, e sem poder continuar a comentar estes temas.

(ii) O Decreto e não a Resolução do Conselho de Ministros ou o Despacho constituía na altura a forma de solenizar este tipo de nomeação.

(iii) Também consultei a I Série, para averiguar da possível contextualização.

(iv) Escrevi ao autor a comunicar-lhe o resultado das minhas consultas.

(v) O montante seria posteriormente reduzido pelos banqueiros.

(vi) Embora Franco Nogueira no seu Salazar – Vol. I A Mocidade e os Princípios, registe boa classificação em inglês em exames liceais a que se apresentou como aluno estranho.

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