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João de Sousa

Quarta-feira, Fevereiro 8, 2023

A evolução dos impostos sob os governos PDS/CDS e PS

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

… e as campanhas eleitorais que se avizinham.

O aumento de impostos em Portugal durante os governos do PDS/CDS e do PS, e as campanhas eleitorais actuais

Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais do Ministério das Finanças, do INE e do Eurostat, o aumento dos impostos em Portugal durante 3 anos de governos PSD/CDS e 3 anos de governo PS, apoiado pelos partidos de esquerda, mostrando as diferenças, que são importantes, verificadas nesta área fundamental para a vida dos portugueses, pois a carga fiscal tem um impacto muito grande sobre o rendimento disponível, ou seja, aquele que cada português leva para casa para viver, incluindo ele e a sua família, portanto sobre as suas condições de vida.

Pareceu-nos importante fazer um estudo desta matéria nesta altura pois, com o aproximar das várias eleições que se realizam este ano, surgiu uma verdadeira batalha campal entre os vários partidos acusando-se uns aos outros de serem os campeões dos impostos. Interessa nesta altura em que a mentira se confunde com a verdade com o objectivo de manipular a opinião pública e obter votos de qualquer maneira, analisar com objectividade esta matéria tão importante para todos os portugueses para que depois cada um, devidamente informado, possa formular a sua própria opinião, o que é o ma is importante, e não ser condicionado pelo que lhe é transmitido muitas vezes acriticamente e sem contraditório pela comunicação social.

Estudo

O aumento de impostos em Portugal durante os governos do PDS/CDS e do PS, e as campanhas eleitorais actuais

Com o aproximar das várias eleições que se realizam este ano, surgiu uma verdadeira batalha campal entre os vários partidos acusando-se uns aos outros de serem os campeões de carregarem os portugueses com impostos. Interessa nesta altura em que a mentira se confunde com a verdade com o objectivo de manipular a opinião pública e obter votos de qualquer maneira, analisar com objectividade esta matéria tão importante para todos os portugueses para que depois cada um, devidamente informado, poder formular a sua opinião, que é o mais importante. É o que vamos procurar fazer neste estudo, utilizando os próprios dados do Ministério das Finanças controlados pela Assembleia da República.

Os aumentos dos impostos nos Governos do PSD/CDS e do PS

A primeira coisa que interessa diferenciar é o imposto da contribuição para a Segurança Social, pois são coisas diferentes, que muitos confundem propositadamente para manipular a opinião publica metendo tudo no mesmo saco.

Na contribuição para Segurança Social existe uma relação biunívoca individual entre o trabalhador que contribui e o Estado como responsável/gestor da Segurança Social. O trabalhador tem a obrigação durante a sua vida activa de pagar uma contribuição para a Segurança Social, e o Estado obriga-se a pagar ao trabalhador contribuinte o subsidio de desemprego, se ele perder o emprego, o subsidio de doença se ele adoecer, e quando chegar ao fim da sua vida activa, o Estado gestor da Segurança Social é obrigado a lhe pagar durante o tempo em que ainda viver uma pensão que depende do tempo que o trabalhador descontou e do valor da remuneração sobre a qual descontou.

É como o trabalhador descontasse toda a vida para um fundo indo depois buscar a ele o que contribuiu nas situações de desemprego, doença e velhice quando já não tem forças para angariar rendimentos. E o que recebe depende daquilo que contribuiu. É uma relação individual biunívoca entre o contribuinte trabalhador e o Estado Um imposto é uma coisa muito diferente. O contribuinte é obrigado a pagar o imposto ao Estado, e este serve para financiar as necessidades publicas da sociedade, não existindo uma relação individual, biunívoca, entre o contribuinte e o Estado. Todos temos direito ao SNS, à segurança policial, aos tribunais, etc., seja que valor de impostos que paguemos ao Estado. Confundir impostos com contribuições para Segurança Social, e meter no mesmo saco, é profundamente errado e só se faz isso quando se pretende manipular a opinião pública e enganá-la.

Para evitar isso, e por todas estas razões, o nosso estudo vai-se limitar a analisar a evolução dos impostos em Portugal. Para isso observe-se o quadro 1 que é claro.

Quadro 1- A evolução dos impostos em Portugal com os governos PSD/CDS e PS

FONTE: Síntese de Execução Orçamental – Dezembro 2018- DGO- Ministério das Finanças

Como revelam os dados dos Ministério das Finanças constantes do quadro anterior, em 3 anos de governo PSD/CDS (2013, 2014 e 2015), as receitas fiscais, ou seja, as receitas que têm como origem impostos aumentaram 21,3% (+6.809M€), enquanto em 3 anos de governo PS (2016, 2017 e 2018) subiram 14% (+5.451€). Por tipo de impostos – directos e indirectos – cresceram muito mais os directos durante 3 anos do governo PSD/CDS (+33,8%), nomeadamente o IRS, do que nos 3 anos de governo PS (+8,2%). Em relação aos impostos indirectos, que são mais injustos dos que os impostos directos, aumentaram mais durante o governo PS (+19,2%) do que no governo PSD/CDS (+11,9%). Em % do PIB, aumentou com o governo PSD/CDS (19,03% para 21,61%) e menos com o PS (de 21,61% para 21,98%).

A evolução da receita dos impostos em Portugal com os governos PSD/CDS e PS por habitante

Um dos argumentos muito utilizado pelos diversos partidos na batalha campal sobre os impostos é o aumento dos impostos por habitante. O quadro 2 dá resposta objectiva a essa questão utilizando para isso dados do Eurostat, do INE e do Ministério das Finanças.

Quadro 2 – Evolução das receitas fiscais em Portugal por habitante – 2012/2018

FONTE: Eurostat e Ministério das Finanças

Em 3 anos de governo PSD/CDS a receita de impostos por habitante aumentou 23,2% (+705€), e em 3 anos de governo PS a receita fiscal aumentou 15% (+560€).

A opacidade da informação sobre os impostos com os governos PSD/CDS e PS e o IRS pago pelos trabalhadores com estes 2 governos

É inaceitável que o governo do PS ainda não tenha publicado nem as Estatísticas de Impostos sobre Rendimentos (IRS) referentes a 2017 nem a Conta da Segurança Social de 2017 (Parte II) e a Assembleia da República se mantenha passiva e nada faça para pôr cobro a esta total falta de transparência. Apesar das dificuldades criadas pelo governo à informação dos portugueses vamos procurar calcular o IRS pago por trabalhador nos governos PSD/CDS e PS. Para isso vamos utilizar a informação das Finanças de que 63% dos rendimentos sujeitos a IRS são de trabalhadores e o número de trabalhadores inscritos na Segurança Social segundo o INE. Constam do quadro 3.

Quadro 3 – IRS médio pago por trabalhador com o governo PSD/CDS e PS

FONTE : INE e Ministério das Finanças

É evidente que a redução verificada no IRS durante do PS com apoio da esquerda teve impacto no IRS médio pago por cada trabalhador, que diminuiu 14,9% entre 2016 e 2019. Apesar da enorme carga fiscal que continuam sujeitos os portugueses, e a gravidade desse facto resulta fundamentalmente de uma má repartição da carga fiscal (para que poucos ricos paguem poucos impostos, muitos portugueses tem de pagar muitos impostos), no entanto durante o governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda verificou-se uma redução importante do IRS (-398€/trabalhador) o que não aconteceu com o governo PSD/CDS, em que se verificou, como é bem conhecido, um enorme aumento de IRS que ainda não foi totalmente revertido.

Para terminar este estudo, e para reflexão final sobre impostos, o INE acabou de publicar dados sobre os salários que servem de base aos descontos para a Segurança Social referentes ao período 2015/2019. Deduzindo o IRS e a contribuição para a Segurança Social, a remuneração líquida regular dos trabalhadores inscritos na Segurança Social, entre 2015 e 2019, aumentou apenas de 700€ para 761€. Não é com salários desta natureza que se desenvolve o país nem se atrai os trabalhadores mais qualificados.




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