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Sábado, Novembro 27, 2021

Barbárie racista impune

António Garcia Pereira
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário

A impunidade da barbárie racista

Mas não é preciso ir até à América do Norte para nos depararmos com verdadeiras barbáries racistas, ainda por cima praticadas por autoridades policiais.

Na verdade, há 2 anos atrás, mais exactamente em 5 de Fevereiro de 2015, um grupo de jovens do bairro da Cova da Moura dirigiu-se à esquadra da PSP de Alfragide para saberem de um amigo que para ali fora levado por agentes policiais.

Na sequência de tal deslocação viram-se atacados por diversos elementos da mesma PSP e brutalmente agredidos, a murro, a pontapé, à bastonada e até a tiros de balas de borracha, primeiro na rua e depois no interior da Esquadra. Mas ainda pior do que isso, e de se verem também acusados de uma pretensa tentativa de invasão da esquadra, tais jovens (entre os quais se contava o rapper LBC de nome Flávio Almada) foram objecto das mais repugnantes manifestações de racismo.

Conforme veio então a público narrado pelas próprias vítimas e foi de novo recentemente recordado, com o respectivo facies distorcido pelo mais primário dos ódios, os polícias em causa, ao mesmo tempo que agrediam sem parar os jovens (inclusive já depois de deitados no chão e até algemados), proferiram repetidamente expressões como estas:

“se eu mandasse, vocês eram todos exterminados”, “não sabem o quanto eu vos odeio, raça do car****”, “pretos de merda”, “o lixo e os cães é para o chão”, “a merda tem de estar no chão”, “macacos”, “têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos executados”.

Apresentada queixa contra os agentes directamente envolvidos, alguns deles chegaram a ser temporariamente suspensos, a título preventivo, no âmbito de um processo a cargo da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), mas rapidamente voltaram ao serviço, à mesma esquadra de Alfragide e até – pasme-se! – ao próprio bairro. Por onde aliás logo andaram a procurar saber quem teria feito queixa contra eles e a afirmar ameaçadoramente qualquer coisa como “isto não vai ficar assim”.

O que está aqui em causa, e bastamente indiciado, é a prática de crimes de enorme gravidade previstos e punidos no Código Penal português, tais como o de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves (artigos 243º e 244º do dito Código), cuja moldura criminal pode ir até 5 ou, nos casos mais graves, até 12 anos de prisão, e o de discriminação racial (artigo 240º do mesmo Código Penal), punível com prisão até 5 anos.

Apesar de toda esta barbárie ter ocorrido, como já referido, em Fevereiro de 2015 e de a queixa ter sido apresentada logo de seguida, as respectivas diligências investigatórias apenas foram atribuídas em Julho desse ano à chamada Unidade Nacional de Contra Terrorismo da Polícia Judiciária. E desde então, e não obstante o prazo máximo de duração de um inquérito-crime desta natureza ser de 18 meses, uma vez já mais que ultrapassado tal prazo ainda nada aconteceu. E a Procuradoria-Geral da República, “para variar”, limita-se a (não) esclarecer que “a investigação ainda está a decorrer”.

E entretanto – e depois de o Ministério Público ter requerido ao juiz de instrução a prisão preventiva… das vítimas!? – os agentes policiais autores destas façanhas estão de volta não apenas ao serviço mas também ao próprio bairro onde moram as vítimas e com elas se cruzam. Tudo isto sem que o mesmo Ministério Público, pelos vistos, veja nesta autêntica exibição de impunidade qualquer problema.

E, mais, o clima e a atitude de revanchismo e permitida atitude de “ajuste de contas” assumem tal gravidade que, como denunciou a direcção da Associação do Moinho da Juventude, alguns dos jovens agredidos já se viram obrigados a sair do Bairro onde moram!

Por outro lado, o rapper Flávio Almada denunciou recentemente que, após algumas acções de formação para darem a conhecer aos jovens do bairro as leis e estes terem começado a invocá-las junto da polícia, o resultado foi que o ataque passou a ser ainda mais violento!

Desde 2015 para cá têm-se repetido as operações ditas “musculadas”, muitas vezes com as televisões atrás, a filmarem, ao vivo e a cores, cercos a bairros inteiros com impedimentos totalmente ilegais de circulação de pessoas, arrombamentos de portas, detenções em directo e acções claramente direccionadas pela negra cor de pele dos “alvos” (aliás como um relatório de peritos da ONU, de 2012, já claramente assinalava), tudo com uma impetuosidade e uma violência absolutamente impossível de se verificar na Quinta da Marinha ou nas Avenidas Novas.

Ora, o que se está a passar de inacção penal e disciplinar relativamente aos autores da barbárie de 5 de Fevereiro de 2015 na Cova da Moura vai seguramente dar muito maus resultados mais tarde ou mais cedo, seja porque os agressores se sentem à vontade para reincidirem nas brutalidades, seja porque as vítimas se convencem em definitivo de que recorrer aos Tribunais não vale a pena e o melhor mesmo é seguir por outro caminho.

Mas mostra também e muito claramente o que são hoje a investigação e a acção criminal em Portugal e como elas se sabem mostrar e portar como muito fortes para com os fracos, mas logo se mostram fracas quando se trata de defrontar os fortes…

Nota do Director

As opiniões expressas nos artigos de Opinião apenas vinculam os respectivos autores.

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