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Sábado, Novembro 27, 2021

A vacina da Covid-19 como bem universal

Arnaldo Xarim
Economista

Enquanto se multiplicam as notícias sobre a evolução local e mundial da Covid-19, pouco ou nada se tem referido o facto de estar a decorrer uma campanha pela declaração da vacina da covid-19 como Bem Universal. Esta ideia lançada pelo Prémio Nobel da Paz 2006, Muhammad Yunus, e é traduzida num manifesto subscrito por 132 personalidades mundiais.

Enquanto se multiplicam as notícias sobre a evolução local e mundial da Covid-19, pouco ou nada se tem referido o facto de estar a decorrer uma campanha pela declaração da vacina da covid-19 como Bem Universal. Esta ideia, lançada pelo Prémio Nobel da Paz 2006, Muhammad Yunus, é traduzida num manifesto subscrito por 132 personalidades mundiais, entre as quais se contam 17 outros laureados com um Nobel, 34 antigos governantes (como o brasileiro Lula da Silva, o italiano Romano Prodi, a irlandesa Mary Robinson ou o inglês Gordon Brown), académicos e personalidades do mundo dos negócios, das artes e da política.

O texto do manifesto, que pode ser lido aqui no original e assinado por todos os que subscreverem esta ideia altamente meritória, diz o seguinte:

Declarar já a vacina COVID-19 um bem comum global

Nós, abaixo-assinados, fazemos esse apelo conjunto a todos os líderes globais, organizações internacionais e governos para que adoptem medidas legais e façam declarações oficiais declarando as vacinas COVID-19 como um Bem Universal, livres de direitos de patente pertencente a qualquer pessoa. Os signatários abaixo incluem os Nobel e as organizações Nobel, líderes da sociedade civil e líderes morais mundiais de todo o mundo.

  1. Direito ao acesso gratuito à vacina para todos

O nosso direito à saúde só pode ser garantido pelo nosso dever à saúde, quer no plano individual como no colectivo. Como prioridade, é necessário o reconhecimento conceitual e a verdadeira tradução em acção das nossas responsabilidades. À medida que a pandemia da COVID-19 continua a provocar estragos na Mãe Terra, ocorre uma explosão de actividades de pesquisa e ensaios clínicos para encontrar curas e vacinas. De facto, todos convergem para a ideia de que, em última análise, a única maneira de erradicar definitivamente a pandemia é ter uma vacina que possa ser administrada a todos os habitantes do planeta, urbanos ou rurais, homens ou mulheres, que vivem em países ricos ou pobres.

A pandemia expõe claramente os pontos fortes e as fraquezas dos sistemas de saúde em diferentes países, bem como os obstáculos e as desigualdades de acesso à saúde. A eficácia da próxima campanha de vacinação dependerá da sua universalidade.

Governos, fundações, organizações financeiras internacionais como o Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento devem elaborar as condições para a disponibilização gratuita das vacinas.

Apelamos aos governos, fundações, organizações de caridade, filantropos e empresas sociais (ou seja, empresas criadas para resolver os problemas das pessoas sem tirar nenhum lucro pessoal delas) a apresentarem-se para produzir e/ou distribuir as vacinas por todo o mundo.

Convidamos todas as entidades sociais, políticas e de saúde a reafirmarem a nossa responsabilidade colectiva pela protecção de todas as pessoas vulneráveis devido à pobreza, discriminação, género, doença, perda de autonomia ou funcionalidade, ou idade.

  1. Transparência na determinação do rendimento justo dos investimentos em pesquisa 

A pesquisa para uma vacina é um processo longo. O tempo estimado para o desenvolvimento de uma vacina COVID-19 é de cerca de 18 meses, o que seria um recorde absoluto de velocidade.

Esta pesquisa precisa de imensos investimentos económicos. Muitos laboratórios do sector privado que estão envolvidos na pesquisa de vacinas esperam um retorno dos seus investimentos. Devemos elaborar um procedimento inequívoco para determinar qual seria um nível justo desse rendimento em troca de colocar a vacina no domínio público. Por esse motivo, as informações emitidas pelo sector privado, cientistas e autoridades precisam ser oportunas, precisas, claras, completas e transparentes. Os resultados da pesquisa devem ser de domínio público, disponibilizando-os para toda e qualquer unidade de produção que prometa operar sob rigorosa supervisão regulatória internacional e somente para essas.

  1. Plano de acção

Instamos a Organização Mundial da Saúde a elaborar um Plano de Acção Mundial sobre a vacina da COVID-19. Apelamos para que crie um comité internacional responsável pelo monitoramento da pesquisa de vacinas e garantir acesso igual à vacina para todos os países e todas as pessoas dentro de um prazo pré-determinado anunciado publicamente.

Apelamos a todos os líderes mundiais, Secretário-Geral das Nações Unidas, Director-geral da Organização Mundial da Saúde, líderes religiosos, líderes sociais, líderes morais, líderes de laboratórios de pesquisa, empresas farmacêuticas e líderes dos meios de comunicação a darem as mãos para garantir que, no caso da vacina da COVID-19, temos um consenso global para o acesso universal gratuito, muito antes da sua produção e distribuição.»

O seu promotor, Muhammad Yunus, é um economista, natural do Bangladesh (um dos países mais pobres do mundo), fundador do Grammen Bank e criador do sistema de microcrédito que já terá tirado mais de um milhão de bengalis da situação de extrema pobreza em que se encontravam, graças a um esquema de financiamento de pequenas quantias baseado num sistema de confiança e de mútua vigilância (do credor sobre os mutuários e destes entre si), montado sobre apertados planos de pagamento (prestações semanais ou quinzenais) e garantindo aos bons cumpridores o acesso a futuros financiamentos de maiores montantes, apresentando uma taxa de incumprimento da ordem dos 1% (algo com que sonham todos os grandes banqueiros mundiais).

A razão do sucesso deste arrojado, mas extremamente simples, plano de combate à pobreza consiste em ter organizado um sistema transparente e que dispensa a maioria das necessidades associadas à imagem de um banco tradicional.

Hoje desligado da gestão do banco que criou, Muhammad Yunus continua a revelar-se preocupado com as condições de pobreza extrema em que vivem milhões de seres humanos – situação que poderá constituir um forte contributo para o aumento das tensões sociais e económicas que muitas vezes conduzem aos conflitos armados – e com o que designou como prova de que a pandemia revelou a divisão do mundo, situação que pretende contrariar com o movimento agora lançado em torno da necessidade de garantir condições universais e equitativas de acesso a uma vacina para a Covid-19.

Esta ideia de assegurar a disponibilização universal de meios de prevenção da saúde não é inédita. Quando, na primeira metade do século XX, grassou outro agente patogénico altamente incapacitante como a poliomielite, uma infecção que atacava particularmente as crianças que era então tida como um dos maiores temores familiares e que só foi possível combater graças ao desenvolvimento de uma vacina, cujo criador, Albert Sabin, renunciou aos seus direitos de patente facilitando a sua difusão e permitindo que crianças de todo o mundo fossem imunizadas. Este esforço foi apoiado desde o início por organizações como o Rotary International, a Organização Mundial da Saúde e a UNICEF e que estão próximos de resultar na erradicação global desta doença.

A verdadeira noção da importância de se assegurar desde já o acesso gratuito à vacina da covid-19 adquire-se perante as notícias que asseguram que na corrida às vacinas que ainda não existem há países que já gastaram milhões para as ter, num claro prenúncio de um desastre em preparação e conhecido deste que em Março tinham surgido notícias que davam conta que Donald Trump tentou ter direito exclusivo à vacina contra o coronavírus que estava a ser desenvolvida pela biofarmacêutica alemã CureVac, ou, mais recentemente, que os EUA se propõe pagar mil milhões de dólares por 300 milhões de doses de potencial vacina, num “negócio” que envolverá um projecto conjunto da multinacional norte-americana Pfizer e da alemã Biontech e o da anglo-sueca AstraZeneca, que irá produzir a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e que já em meados de Junho tinha anunciado um acordo com quatro países da UE (Alemanha, França, Itália e Holanda) para fornecer até 400 milhões de doses da vacina contra Covid-19. Mais dúbia, mas nem por isso mais tranquilizadora, é também a notícia de que a Comissão Europeia anunciou a alocação de 100 milhões de euros a um projecto de investigação de vacinas contra a covid-19 ao abrigo do programa comunitário de investigação Horizonte 2020.

A informação veiculada deixa antever uma concertação entre os governos e a indústria farmacêutica no sentido de fixar, um preço unitário para a vacina na ordem dos 40 dólares (35 euros) ou, segundo outros, entre 42 e 51 euros, que mesmo que seja idêntico ao da vacina da gripe comum (!!!) vai seguramente excluir milhões de pessoas, assegurar a persistência do vírus SARS-CoV-2 e a permanente necessidade de mais vacinas, mas mais importante é que quando se diz que os EUA pagam mil milhões por 300 milhões de doses de potencial vacina também se pode concluir que o seu custo real unitário é da ordem dos 3,3 dólares (cerca de 2,6 euros), o que deixa uma ideia bem clara do fabuloso negócio em gestação.

O combate à Covid-19, que hoje se desenrola especialmente nos centros hospitalares, mudar-se-á para mais próximo das comunidades quando se confirmar a disponibilidade de uma vacina e o seu efeito será tanto mais relevante quanto maior for o número de inoculações (pessoas potencialmente imunizadas pela inoculação de uma forma mitigada do vírus desenvolvida para potenciar a criação natural de anticorpos) e com o seu grau de eficácia a depender da generalização do seu uso, poderá ser o factor preço (e a existência ou não de direitos de patente) a determinar o seu nível de sucesso global e de preservação de vidas humanas; com a aplicação da proposta formulada por Muhammad Yunus haverá pelo menos a garantia de que não serão apenas os países mais ricos os primeiros a beneficiarem da vacina e, por último dos últimos, os mais pobres dos países mais pobres… se entre eles ainda houver sobreviventes.


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