A violência repressiva está varrendo a Bolívia

Declaração sobre Violações de Direitos Humanos na Bolívia

Evo Morales – Presidente da Bolívia do partido MAS (Movimento ao Socialismo, Movimento ao Socialismo) – foi forçado a renunciar em 10 de novembro, no que muitos observadores consideram um golpe. Após a renúncia de Morales, houve um crescente caos e violência. O que está acontecendo na Bolívia é altamente antidemocrático e estamos testemunhando algumas das piores violações dos direitos humanos nas mãos dos militares e da polícia desde a transição para o governo civil no início dos anos 80. Condenamos a violência nos termos mais fortes e exortamos os EUA e outros governos estrangeiros a deixarem imediatamente de reconhecer e fornecer qualquer apoio a esse regime. Instamos a mídia a fazer mais para documentar os crescentes abusos dos direitos humanos cometidos pelo Estado boliviano.

Em 10 de novembro, o vice-presidente de Morales e os chefes das duas câmaras do Congresso também renunciaram diante das ameaças de violência contra os principais funcionários do MAS, a menos que deixassem o cargo. A campanha de pressão incluiu a queima das casas dos funcionários do MAS e o seqüestro de parentes. Isso abriu o caminho para a ascensão à presidência de Jeanine Áñez (uma líder conservadora da oposição católica romana do nordeste da Bolívia, amplamente acusada de ter opiniões racistas) na terça-feira, 12 de novembro.

As circunstâncias que cercam as demissões por fogo rápido tornam a assunção de poder de Áñez altamente questionável. Existem sérias dúvidas sobre a legitimidade constitucional de sua sucessão. Sem as renúncias forçadas dos funcionários do MAS, Áñez não teria sequer um caminho constitucional minimamente plausível para a presidência, pois estava servindo como vice-presidente do Senado, uma posição que não está na linha de sucessão presidencial dentro da constituição. Além disso, Áñez, cujo partido recebeu apenas 4% dos votos nas eleições mais recentes de 20 de outubro, declarou-se presidente em uma sessão do Senado sem quorum, com os senadores do MAS que compõem a maioria do legislador boicotando parcialmente devido a temores por sua segurança física.

Áñez representa o setor de extrema-direita da oposição boliviana, que aproveitou o vácuo de poder criado pela deposição de Morales para consolidar o controle sobre o estado. Áñez parece ter total apoio das forças armadas e policiais da Bolívia. Ao longo da última semana, os militares e a polícia se envolveram em uma repressão significativa e crescente contra os protestos, que têm sido amplamente, embora não inteiramente, pacíficos. Na noite de 13 de novembro, as ruas do centro da cidade de La Paz e Cochabamba estavam vazias de ninguém, exceto as milícias policiais, militares e auto-designadas do bairro. Houve saques em andamento, queima de prédios e violência nas ruas e os manifestantes foram recebidos com muita repressão. Em um movimento altamente perturbador, Áñez emitiu uma ordem executiva em 15 de novembro isentando os militares de responsabilidades criminais relacionadas ao uso da força. Áñez disse que Morales enfrentará processo se voltar à Bolívia. E ela também apresentou a ideia de proibir o partido MAS – que é sem dúvida ainda a maior e mais popular força política da Bolívia – da participação em futuras eleições.

Igualmente perturbador foi o ressurgimento do racismo público anti-indígena ao longo da última semana. Logo depois que Áñez foi declarada presidente, ela lançou uma Bíblia imensa no ar e proclamou “A Bíblia voltou ao palácio!” Três dias antes, no dia da queda de Morales, Luis Fernando Camacho, um empresário de extrema-direita de Santa Cruz e aliado de Áñez, foi ao palácio presidencial e se ajoelhou diante de uma Bíblia colocada no topo da bandeira boliviana. Um pastor que o acompanhou anunciou à imprensa: “Os Pachamama nunca mais voltarão ao palácio.” Ativistas da oposição queimaram a bandeira wiphala (um importante símbolo da identidade indígena) em várias ocasiões. Essas são visões extremistas que ameaçam reverter décadas de ganhos em inclusão étnica e cultural na Bolívia.

Apesar do aumento da violência e repressão, diversas forças sociais vêm se manifestando em todo o país para condenar o governo de Áñez. É importante notar que eles incluem não apenas os apoiadores do MAS, mas também uma ampla faixa de setores populares que repudiam a apreensão de direita pelo Estado. Milhares de manifestantes em grande parte desarmados, principalmente produtores de folhas de coca, se reuniram pacificamente em Sacaba, uma cidade no departamento de Cochabamba, na manhã de 15 de novembro. Após negociações malsucedidas para marchar para a praça da cidade, os manifestantes tentaram atravessar uma ponte para o cidade de Cochabamba, fortemente protegida por tropas policiais e militares. Soldados e policiais dispararam bombas de gás lacrimogêneo e balas vivas na multidão. Durante o confronto de duas horas, nove manifestantes foram mortos a tiros e pelo menos 122 ficaram feridos. A maioria dos mortos e feridos em Sacaba sofreu ferimentos de bala. Guadalberto Lara, diretor do Hospital do México, disse à Associated Press que é a pior violência que ele já viu em seus 30 anos de carreira. Famílias das vítimas realizaram uma vigília à luz de velas no final da sexta-feira em Sacaba. Uma mulher chorosa colocou a mão em um caixão e perguntou: “É isso que você chama de democracia? Nos matando como se contássemos por nada?

Denunciamos a violência repressiva do Estado na Bolívia. Também expressamos nossa preocupação de que a mídia internacional não tenha sido capaz de efetivamente cobrir as violações dos direitos humanos na Bolívia.como eles também foram enfrentados pela violência dos militares. Em 15 de novembro, uma jornalista da Al Jazeera que cobria protestos em La Paz foi gaseada pela polícia nas ruas e não conseguia mais segurar o microfone ou a câmera. Embora mais tarde ela tenha recuado, o novo ministro das Comunicações de Áñez disse à imprensa que o governo não toleraria a mídia “sediciosa”. Esse ambiente, no qual a liberdade de imprensa não é apenas não garantida, mas ameaçada pelo governo, resultou em uma alarmante falta de cobertura das violações graves dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas contra manifestantes desarmados civis.

Estamos indignados com as violações do regime de Áñez aos direitos políticos, civis e humanos dos bolivianos e com o uso deplorável de violência mortal que levou a um número crescente de manifestantes e inúmeros feridos graves. Apelamos à comunidade internacional para condenar imediata e publicamente esses atos de violência. Pedimos aos organismos e organizações internacionais de direitos humanos que investiguem e documentem imparcialmente os atos de violência cometidos por agentes do governo. Exigimos que a comunidade internacional garanta que esse regime de fato, que é altamente duvidoso e visto por muitos como desprovido de legitimidade, proteja a vida de manifestantes pacíficos, respeite os direitos de todos à liberdade de reunião e expressão e cumpra rigorosamente por normas internacionais sobre o uso da força em situações de violência civil.

Esta carta aberta foi assinada com mais de 850 figuras públicas. Veja a lista completa de signatários.

por Angela Davis, Noam Chomsky, Molly Crabapple, John Pilger e outros  |  Texto em português do Brasil, com tradução de Giovanni G. Vieira

Exclusivo Editorial PV (Fonte: The Guardian, via Carta Maior)/ Tornado