Diário
Director

Independente
João de Sousa

Quarta-feira, Julho 17, 2024

Acordo de pesca UE / Marrocos

Isabel Lourenço
Isabel Lourenço
Observadora Internacional e colaboradora de porunsaharalibre.org

Países europeus insistem no respeito das decisões do TJUE.

A Suécia opõe-se à assinatura do novo acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos, reiterando que o alargamento do âmbito geográfico do acordo ao território do Sahara Ocidental deve receber o consentimento do povo saharaui, em conformidade com o acórdão do  Tribunal de Justiça da União Europeia  (TJUE) de 27 de Fevereiro.

A Alemanha, a Dinamarca e a Irlanda insistiram em que o acordo deveria estar em conformidade com o direito europeu e o direito internacional e portanto respeitar o acórdão do TJUE.

Portugal parece não ter problemas em violar o acórdão do TJUE o que representa um precedente grave e um desrespeito absoluto pelo direito internacional.

A Suécia emitiu uma declaração de voto  o texto do acordo sobre o Conselho da Competitividade da UE foi adoptado em 29 de Novembro em Bruxelas, na qual manifestou a sua oposição às decisões do Conselho sobre o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos.

Na declaração a  Suécia explicou que este acordo não respeitava os acórdãos do TJUE, que afirmavam que o Sahara Ocidental era um território “separado” e “distinto” do Reino de Marrocos e que qualquer extensão do acordo a esse território exige o “consentimento” do povo do Sahara Ocidental e afirma que “a Suécia votará contra as decisões do Conselho relativas ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos”.

A Suécia tinha alertado, quando o mandato de negociação para o novo acordo foi adoptado em Abril de 2018,  que “o seu apoio a um futuro acordo dependeria do acordo respeitar plenamente o direito internacional, incluindo os acórdãos do Tribunal de Justiça”. da União Europeia “.

Enfatizando uma das afirmações fundamentais dos acórdãos do TJUE, a Suécia afirmou na sua declaração que a extensão do âmbito geográfico do acordo ao território do Sahara Ocidental e suas águas adjacentes “deve receber o consentimento do povo do Sahara Ocidental”, acrescentando que “A Suécia também deixou claro que queremos dizer “as pessoas envolvidas” no mandato “o povo do Sahara Ocidental”, de acordo com os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE “, embora reafirmando” que é essencial que as pessoas do Sahara Ocidental dêem o seu consentimento para o acordo “, o que não foi o caso, conclui a declaração.

Portugal, Espanha e França parecem não ter problemas em “interpretar de forma livre” o acórdão e decidirem por sua própria iniciativa que a população do Sahara Ocidental deu o seu acordo. Esta manobra elaborada com Marrocos consistiu em “consultar” colonos marroquinos que vivem no território ocupado por Marrocos. 

O acórdão é claro e diz que tem que haver o acordo/consentimento do Povo do Sahara Ocidental, em nenhum momento se refere à população nem a consultas.

Poucos dias após o fim da primeira mesa redonda sob os auspícios da ONU entre Marrocos e a Frente Polisário, a União Europeia está em contra mão, e parece querer continuar a financiar o ocupante e roubar os recursos dos Saharauis, num triste repetir da história colonial.

Receba a nossa newsletter

Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a Newsletter do Jornal Tornado. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.

Receba a nossa newsletter

Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a nossa Newsletter. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.

- Publicidade -

Outros artigos

- Publicidade -

Últimas notícias

Mais lidos

Uma Aventura | Na Caixa

Mentores espirituais

Manuel de Azevedo

Auto-retrato, Pablo Picasso

- Publicidade -