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João de Sousa

Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Agravamento da pandemia em Portugal acentua impactos negativos nos grupos mais vulneráveis

A Amnistia Internacional Portugal enviou, esta terça-feira, uma carta ao primeiro-ministro António Costa em que apela ao reforço da responsabilização pelos direitos humanos e a sua monitorização na resposta à COVID-19, numa altura em que o agravamento da pandemia acentua os impactos negativos nos grupos mais vulneráveis.

Sem surpresas, temos constatado que os grupos mais vulneráveis, como idosos, comunidades ciganas, pessoas em situação de sem abrigo, mulheres e migrantes, têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia. Neste momento, em que vivemos uma nova fase de confinamento, é expectável que se acentuem ainda mais”.

Há famílias que continuam sem condições para cumprir o dever cívico de recolhimento domiciliário, ao qual se acrescenta o problema da pobreza energética acentuado devido à recente vaga de frio. A pandemia também criou um risco acrescido para as crianças que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, comprometendo o cumprimento dos seus direitos à educação, alimentação, saúde, entre outros.

O impacto da COVID-19 entre a população idosa expôs as debilidades dos lares e a situação de muitas pessoas que estão “esquecidas” em hospitais, sem terem casa ou apoio familiar. No emprego, um relatório da Organização Internacional do Trabalho concluiu que Portugal foi o país europeu onde os salários das mulheres foram mais penalizados. A pandemia deixou ainda trabalhadores migrantes sem meios de subsistência ou na mendicidade.

A Amnistia Internacional Portugal tem vindo a acompanhar o impacto da COVID-19 e das medidas de prevenção e contenção no usufruto dos direitos humanos no país, desde o início de 2020. Em abril desse ano, a organização recomendou ao governo a criação de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, com vista a fortalecer a responsabilização e vigilância pelos direitos humanos durante a pandemia. Contudo, não obteve qualquer resposta.

No passado mês de dezembro, a recomendação foi apresentada à Comissão Nacional de Direitos Humanos, tendo sido rejeitada.

O Comité de Monitorização de Direitos Humanos seria composto por um amplo leque de peritos/as e representativo das comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos, podendo incluir representantes das comissões nacionais de direitos humanos, associações que representam minorias étnicas, organizações da sociedade civil e académicos/as.

O Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de providenciar uma resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso, assim como de fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupações de direitos humanos ligadas à COVID-19”.

Mais especificamente, assumiria uma abordagem interseccional e de género para avaliar o impacto a nível de direitos humanos e identificaria estatísticas e informações relevantes para assegurar que os direitos humanos estão a ser devidamente respeitados. Através da divulgação regular de informações, ajudaria a garantir a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do governo a esta crise”.

Apesar de já estar em curso o processo de vacinação da população, este não será uma solução mágica e os efeitos da pandemia nos direitos humanos continuarão a existir muito depois de a última pessoa ser vacinada.

Em tempos de crise e emergência, os governos deparam-se frequentemente com situações de violações de direitos humanos que lhes são imputadas. Assim, apelamos ao executivo liderado por António Costa – bem como a todos os governos do mundo – que institua Comités de Monitorização que assegurem que as preocupações com os direitos humanos são antecipadas, identificadas e minimizadas no processo de resposta à pandemia de COVID-19”.


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