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João de Sousa

Sábado, Novembro 27, 2021

Ainda (e sempre) o hard Brexit

Arnaldo Xarim
Economista

Com a aproximação da data limite (Outubro) para a conclusão das negociações UE-Reino Unido para um acordo que normalize as relações pós-Brexit parece crescer a desconfiança entre as partes

Com a aproximação da data limite (Outubro) para a conclusão das negociações UE-Reino Unido para um acordo que normalize as relações pós-Brexit parece crescer a desconfiança entre as partes, especialmente após o primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, ter anunciado um projecto de lei do mercado interno que visa contornar o acordo firmado com a UE, especialmente o polémico protocolo que envolve as duas Irlandas, e a UE a revelar uma descrença crescente e a querer uma reunião urgente com Londres para debater a nova legislação e a ameaçar com o recurso aos tribunais.

A proposta de lei britânica, aprovada na generalidade no início desta semana, nega efectivamente a força jurídica de partes do acordo de saída e dá ao governo britânico o poder de alterar unilateralmente alguns dos acordos feitos para a fronteira da Irlanda do Norte – a única fronteira terrestre do Reino Unido com a EU – que aquele governo justifica com a necessidade de impedir tarifas “prejudiciais” sobre mercadorias que viajam do resto do Reino Unido para a Irlanda do Norte se as negociações com a UE sobre um acordo de livre comércio falharem.

A ideia defendida por Boris Johnson, levou à pronta demissão do chefe do departamento jurídico do seu governo (por entender que viola disposições de direito interno e internacional), um pouco mais tarde à do representante jurídico do seu Governo na Escócia e mereceu duras críticas de dois ex-chefes de governo – o conservador John Major e o trabalhista Tony Blair – que apelaram à sua rejeição pelo parlamento, pode ser o reconhecimento do insucesso das negociações em curso (não houve acordo nem acolhimento europeu das suas exigências, relativamente à quota das pescas e à influência da UE) e uma forma de pressão para obter cedências de Bruxelas, mas colide frontalmente com os acordos já negociados pelo seu próprio governo o que o classifica como interlocutor não confiável em qualquer processo negocial. Pior ainda, o eventual fracasso num acordo comercial com a UE será seguramente mais gravoso para o Reino Unido do que para os seus antigos parceiros da união (situação que já era conhecida ao tempo do referendo e resulta de uma relativa dependência das importações comunitárias), agora que a economia britânica registou uma queda histórica de 20,4%, contra cerca de 12,1% para a Zona Euro e o consumo privado inglês a cair mais de 23% que deixa antever um forte aumento no desemprego.

Talvez isto mesmo tenham pensado os ex-chefes de governo (John Major e Tony Blair) que não pouparam críticas à iniciativa, que apelidaram de “vergonhosa”, “irresponsável” e “perigosa”, enquanto um ex-ministro declarou à BBC que “Não posso permitir que ninguém diga que o governo está a fazer isto para proteger o processo de paz, quando isso faz exactamente o contrário. É sobre o mercado interno no Reino Unido e é mais provável que origine a criação de uma fronteira real , o que porá em perigo o processo de paz”, outros responsáveis, como os presidentes da Comissão de Defesa e da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Comuns (citados na mesma notícia da BBC), alertaram para os prejuízos da reputação do Reino Unido e para o desrespeito dos princípios do Estado de Direito.

Isto dito, parece que a estratégia escolhida por Boris Johnson – que mais se assemelha à afirmação de um soberanismo bacoco que à adequada ponderação de custos e benefícios que se exige a um governante – comporta mais riscos que garantias, mesmo lembrando tudo aquilo que ele e os demais defensores do Brexit têm feito ao longo do tempo; depois das omissões e mentiras que ajudaram ao resultado favorável no referendo, as manobras que o levaram a substituir a também conservadora Theresa May e o jogo de pressão a favor de um Hard Brexit (saída da UE sem acordo comercial), deixa parecer até que a ameaça do caos é mais importante do que a sustentabilidade de uma economia que verá sectores exportadores, como a agricultura e o automóvel, fortemente prejudicados pela imposição de novas tarifas, para mais quando o país se encontra mergulhado na maior recessão de sempre.

Uma dimensão do risco envolvido pode ser avaliada pelas reacções dos próprios conservadores, que não impedindo a aprovação pela Câmara dos Comuns (Boris Johnson conseguiu negociá-la a tempo com os conservadores mais críticos) não deixou de ser claramente audível e de consequências ainda incertas, outra é dada pelo efeito sobre um já muito fragilizado Reino Unido, com o anúncio de que Escócia e País de Gales vêem projecto de lei do governo britânico como ameaça à unidade; o esboroar do conceito de Reino Unido fragiliza ainda mais esse resquício do Império Britânico que é a Commwealth e a posição de um Boris Johnson que acredita à outrance na lealdade do amigo americano. O pior é que, como o tem provado nas mais diversas circunstâncias e em inúmeras ocasiões, o populismo de Donald Trump tem muito pouco de solidariedade e ainda menos de confiabilidade, pelo que o aluno Boris corre um risco cada vez maior de acabar ingloriamente com uma mão-cheia de nada, gentilmente oferecida pelo seu mestre Trump.

E assim, num Mundo cada vez menos confiável, devassado por uma pandemia e em sério risco de devastação económica, continuam a imperar os interesses particulares (em última instância esta jogada política de Boris Johnson pode ser equiparada à que o levou ao número 10 de Downing Street e à que ditou a suspensão do parlamento inglês para impedir a discussão dos termos do acordo de saída da UE e aumentado a probabilidade de uma saída sem acordo, como sempre quis!) e a faltar as indispensáveis visões integradas.


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