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Terça-feira, Junho 22, 2021

ANVISA e Sputnik V, a cautela que exige cautela

No primeiro dia de depoimentos na CPI da Pandemia, o ex-ministro Mandetta recuperou a cronologia dos fatos e medidas adotadas no inicio da pandemia dando a entender que o país contava com mecanismos adequados para enfrentar a crise, incluindo a estrutura federativa por intermédio do SUS e o excelente diálogo com autoridades estrangeiras, em especial com a China.

Mandetta deixou claro, na forma como conduziu as ideias durante o depoimento, tratar-se de uma oportunidade perdida e apontou fatos que denotam inequívoca intencionalidade do governo no descontrole quanto à gestão da pandemia.

Foi destaque no depoimento a denúncia de reuniões oficiosas envolvendo o filho do Presidente Jair Bolsonaro, além de outros médicos e convidados, para a definição de ações governamentais e decisões tomadas à revelia do Ministério da Saúde. O ex-ministro denunciou cogitação, sugerida em minuta, de alteração da bula do medicamento Cloroquina com a intenção de recomendar o uso em casos de Covid-19, medida que foi rechaçada pelo diretor da ANVISA à época.

O importante depoimento reforça a ideia de estratégia programática, por parte da cúpula governamental e de outros atores, de estimular o uso de medicamentos para o tratamento preventivo, como a Cloroquina e a Ivermectina, e que, no entender do ex-ministro, violam, como mínimo, o princípio da cautela.

Cautela que a ANVISA teve ao repudiar de plano a infame ideia de alteração da bula do medicamento. Cautela que a ANVISA não teve quando barrou, via ação judicial, o monitoramento de Covid-19 em passageiros que transitavam nos aeroportos do Estado da Bahia em março de 2021. Cautela que a agência também não teve diante da aprovação de mais de 400 agrotóxicos e substâncias químicas ao longo de 2020, algumas delas totalmente banidas do mercado europeu pelo mal que provocam à saúde. Cautela que nos faz pensar, diante do imbróglio que vive a agência reguladora em face da desaprovação da Vacina Sputnik V, na razão que realmente motivou o parecer que desqualifica um imunizante adotado por 62 países e com eficácia comprovada em 91,2% dos casos.

Pois bem, eis que a decisão da ANVISA começa a ser debatida e ponderada pela comunidade científica brasileira.

O Comitê Cientifico do Consórcio Nordeste, assessorado por cientistas e médicos renomados de todo o país e do exterior, já havia recomendado a aprovação da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia, e, em nota publicada em 04/04, afirmou ter recebido com surpresa a decisão do órgão regulatório de não aprovar o pedido da importação em caráter excepcional e temporário pelos Estados que integram o Consórcio Nordeste.

Mesmo entendendo que a atividade regulatória desenvolvida pela agência é de crucial importância para proteção da sociedade brasileira, o Comitê Científico fez ponderações a respeito da importância do imunizante na aceleração do processo de vacinação no país, especialmente considerando a absoluta crise de imunizantes, de insumos e a perda de mais de 400.000 vidas até o momento.

A nota destaca que a previsão de aquisições pelos governadores chegaria a 37 milhões de doses, com o que seria possível vacinar aproximadamente 18 milhões de brasileiros e brasileiras, e faz referência à documentação apresentada pelo Instituto Gamaleya em resposta aos questionamentos da agência reguladora, ou seja, novas evidências e esclarecimentos que deverão motivar um reexame a respeito da real existência dos riscos: “no refinado balanço entre benefícios e riscos, já que nenhuma tecnologia, tal qual uma vacina, por mais eficaz que seja, é totalmente desprovida de riscos”, conforme afirma trecho da nota.


por Carol Proner, Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF   |   Texto em português do Brasil

Fonte: Brasil247

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