Processo Face Oculta
Tribunal de Aveiro
O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre decidiu, num despacho assinado esta quinta-feira, pôr fim à prisão domiciliária de Armando Vara, aplicando-lhe uma caução de 300 mil euros. Vara está indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no âmbito da “Operação Marquês”.
O antigo ministro socialista estava em prisão domiciliária desde 10 de Julho, quando foi constituído arguido e interrogado pelo procurador Rosário Teixeira, que lidera a investigação cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
O juiz Carlos Alexandre acatou a proposta do Ministério Público (MP) de alterar a medida de coacção que devolve a liberdade a Vara. O procurador Rosário Teixeira considera ter diminuído o risco de o arguido perturbar o inquérito, bem como o perigo de fuga.
A decisão de Carlos Alexandre acontece a dois dias de terminar o prazo para a revisão dos pressupostos da medida de coacção de prisão preventiva, obrigatória a cada três meses.
Armando Vara continua proibido de contactar os outros oito arguidos do processo, incluindo o seu amigo José Sócrates, e não pode viajar para fora do País sem autorização do tribunal.
O antigo ministro foi indiciado na “Operação Marquês” já a meio do processo, por alegadamente ter interferido, entre 2006 e 2007, enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos, na forma como o banco público participou no investimento de Vale do Lobo. Trata-se de um resort de luxo no Algarve, detido em parte por Helder Bataglia, o gestor e empresário luso-angolano que, no início dos anos 90, fundou a Escom, um conjunto de empresas que representava os interesses do Grupo Espírito Santo em Angola e noutros países africanos. Não se conhece concretamente o tipo de envolvimento que Vara terá tido, uma vez que o processo Marquês continua em segredo de justiça.
Segundo o MP fez saber, o ex-ministro socialista terá pressionado o financiamento do negócio de 200 milhões necessários à troca da propriedade daquele complexo. O banco, que comprou 24% do empreendimento, acabou por adquirir um negócio com perdas de 100 milhões de euros. Ainda segundo o que veio a público, dados bancários fornecidos pelas autoridades suíças ao MP revelaram movimentos considerados suspeitos pelo procurador Rosário Teixeira, havendo um milhão de euros que foram transferidos para uma conta titulada por uma empresa criada no offshore do Panamá, chamada Vama Holdings, e cujo beneficiário final é alegadamente Armando Vara.
Essa transferência foi feita a partir de uma conta de Joaquim Barroca Rodrigues, um dos donos do Grupo Lena e também implicado na “Operação Marquês”. A investigação indica ter detectado que, antes desse movimento bancário, Helder Bataglia tinha transferido 12 milhões de euros para a conta de Joaquim Barroca, que vive em Luanda. Bataglia nunca foi notificado para ser ouvido pelo Ministério Público.
