As consequências do défice zero

Hesitei bastante antes de escrever este editorial, até por ser pessoalmente um dos milhares de afectados por este assunto. Mas pelo número de pessoas afectadas e pela gravidade das consequências concluí que, por muito que me custasse, não podia deixar de o escrever.

Estão em curso uma série de medidas que afectam de forma permanente a vida de milhares e milhares de Portugueses. Todas elas têm a assinatura e a responsabilidade do sorridente ministro Centeno que além do permanente ar de gozo anda a colher louros à custa da condenação à morte de milhares de pessoas e da sua doentia obsessão pelo défice zero.

Ao decidir não financiar os hospitais com as dotações orçamentais necessárias para estes pagarem ao Instituto Português do Sangue o senhor ministro adia sine die uma quantidade indeterminada de transplantes com consequências potencialmente fatais para muitos e com consequências na deterioração da saúde de muitos outros.

Este efeito, de resto, resulta igualmente da indisponibilidade de medicamentos oncológicos nas farmácias comunitárias de onde desapareceram muitas dezenas de medicamentos, sobretudo oncológicos e para doentes crónicos, ou foram estabelecidas regras pelo Infarmed, o principal instrumento de morte do senhor ministro, que complicam o acesso aos medicamentos através da criação de regras absurdas como a da exigência de uma carta dos médicos a acompanhar a prescrição, condição sine qua non, para que a importação ou a venda do medicamento se faça.

Entre estes medicamentos encontram-se muitos que não têm alternativas ou que tendo os doentes podem ser alérgicos, como é o caso do cloreto de potássio, indispensável ao funcionamento do coração. E outros que pela sua própria natureza não podem ser interrompidos ou mesmo suspensos de vez.

As justificações apresentadas pelo Infarmed são dignas do estado alemão nos tempos de Hitler: acerca dos medicamentos oncológicos o Infarmed descobriu uma diferença conceptual entre “risco imediato de vida” e simples “risco de vida” estabelecendo a fronteira na existência ou não de metástases nos doentes. Não havendo metástases não há “risco imediato de vida” e portanto a prescrição destes medicamentos não é autorizada.

Esta justificação, no caso dos doentes oncológicos, é a mais ridícula que o Infarmed poderia apresentar. Diz o Conselho Deontológico da ordem dos Médicos que a intervenção quanto mais cedo for efectuada mais hipóteses tem de ser bem sucedida e de salvar mais vidas de pacientes.

Entretido com jogos florais semânticos o Infarmed prefere esperar pela existência de metástases que corresponde a uma fase mais adiantada da doença. Tão adiantada que é regra geral irreversível.