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Quarta-feira, Outubro 5, 2022

As contas erradas de Centeno

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

… e a tentativa de manipular e virar a opinião pública contra os trabalhadores das Administrações Públicas. O aumento da remuneração base nas Administrações Públicas após a reposição dos cortes foi apenas de 2,8% e variou muito por categoria.

A subida da despesa com pessoal em 2019 não foi 540 Milhões € como afirma Centeno mas sim 315,7 Milhões €. Numa altura em que se desenvolvem “negociações” entre o governo e os Sindicatos da Função Pública, analiso neste estudo, utilizando dados sobre as remunerações divulgados pela Direção da Administração e do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças em Fev-2020, a situação remuneratória dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas mostrando que o enorme poder de compra que perderem entre 2009 e 2019 (em média 17%, mas há categorias profissionais em que a perda foi muito mais elevada) não está ser invertida com o governo PS nem com as progressões nas carreiras.

E que neste contexto, a proposta de aumento de 0,3% em 2020, quando o próprio governo prevê uma taxa de inflação neste ano de  1,4%, só pode ser interpretada como falta de respeito por estes trabalhadores que são essenciais ao desenvolvimento do país e ao bem-estar dos portugueses (saúde, educação, etc.).

Finalmente, mostro, utilizando também os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, que não se registou um aumento na despesa com pessoal de 540 milhões € em 2019 motivado pelas progressões nas carreiras como afirma Mário Centeno mas sim de 315,7 milhões €, ou seja, menos 41,5%. A intenção de condicionar e virar a opinião publica contra os trabalhadores da Função Pública é clara.

Espero que este estudo ajude a compreender melhor a situação dos trabalhadores da Função Pública e as suas reivindicações, e seja útil à ação dos seus sindicatos.

 


 

Estudo

O aumento da remuneração base nas Administrações Públicas após a reposição dos cortes foi apenas de 2,8% e variou muito por categoria. A subida da despesa com pessoal em 2019 não foi 540 Milhões € como afirma Centeno mas sim 315,7 Milhões €

Numa altura em que se “negoceiam” as remunerações dos 698.522 trabalhadores das Administrações Públicas é importante dar a conhecer a situação destes trabalhadores. É o que vamos fazer utilizando os dados da DGAEP.

 

Quadro 1 – Variação da RBMM e do GMM nominais (antes de descontos e IPC) médios no período 2016-2019

Os dados do quadro 1 foram publicados pela Direção Geral do Emprego e Administração Pública (DGAEP) do Ministério das Finanças em 14-2-2020, portanto são recentes. São valores médios, portanto não se referem a cada trabalhador concreto, mas é a média de cada categoria, e são nominais, portanto antes dos descontos para o IRS, CGA ou Segurança Social,ADSE e antes também de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços que, entre 2016/2019, foi de 2,6% segundo o INE.

A primeira conclusão importante que se tira desses dados é que o aumento da remuneração base média mensal dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas no período 2016/2019 (+2,8%), resultante das progressões nas carreiras já foi praticamente “comido” pelo aumento de preços (+2,6%). Os trabalhadores da Função Pública ainda não conseguiram recuperar a enorme perda de poder de compra que sofreram durante o período da “troika” e do governo PSD que atingiu, em média -17% (quadro 3, à frente) e as progressões nas carreiras registadas a partir da reposição total dos cortes em Out.2016 não estão a contribuir efetivamente para essa recuperação como afirma o governo.

A segunda conclusão importante que se tira dos dados divulgado pelo Ministério das Finanças constantes do quadro 1, é que os aumentos determinados pelas progressões nas carreiras foram extremamente desiguais. Em várias categorias profissionais a variação da remuneração base média até foi negativa (há mesmo uma categoria que atinge -19%) como revelam os dados do Ministério das Finanças. Tal facto deverá ter resultado da substituição de trabalhadores mais velhos, devido à aposentação, por trabalhadores mais novos a quem o Estado paga remunerações mais baixas tal como fazem os patrões privados (na Administração Pública há contratação de trabalhadores precários a empresas de trabalho temporário a quem se paga 6,7€/hora por imposição do Ministério das Finanças, um ex. ADSE)

A 3ª conclusão prende-se com os ganhos médios mensais cujo aumento, neste período, foram superiores aos verificados nas remunerações base medias mensais. Este facto deve-se estar associado em grande parte à insuficiência de recursos humanos na maior parte dos serviços públicos que põem em causa o seu funcionamento normal. Para procurar colmatar esta falta extrema de trabalhadores, muitas instituições têm recorrido a horas extraordinárias, e muitos trabalhadores  aceitam para assim  compensar o enorme poder de compra perdido desde 2009. Isso acontecer, por ex., na ADSE. Mesmo entrando com esse recurso maciço a horas para evitar o colapso dos serviços públicos verifica-se, como mostram os dados do Ministério das Finanças constantes do quadro 1 (ver as ultimas duas colunas à direita a amarelo), uma variação negativa nos ganhos médios mensais, entre 2016 e 2019 e mesmo entre 2018 e 2019, de várias categorias profissionais.

 

A perda de poder de compra da Função Pública desde 2009 não está a ser revertida

A Remuneração Base Média Mensal (RBMM) antes dos descontos (antes da dedução para IRS, CGA/Segurança Social, ADSE) e de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços é muito diferente da Remuneração Base Média Mensal líquida, ou seja, aquela que o trabalhador recebe após terem sido feitos todos os descontos. Outra coisa diferente é a variação do poder de compra dessa remuneração o que só se obtém deduzindo o efeito corrosivo do aumento de preços. São essas contas que se vai fazer para que se possa ficar com uma ideia clara do poder de compra que perdeu a Função Pública entre 2009 e 2019 e que ainda não recuperou. E os resultados obtidos constam do quadro 2.

As conclusões que se tiram do quadro 2 que se apresenta seguidamente, e que foi construído também a partir de dados divulgados pelo Ministério das Finanças, são essencialmente as seguintes:

  1. Mesmo sem entrar com as deduções resultantes do enorme aumento de IRS e da contribuição para a ADSE, e entrando apenas com a subida verificada nos preços (IPC) que foi, segundo o INE, de 11,12% entre 2009 e 2019; repetindo, só entrando com o aumento de preços conclui-se que poder de compra da remuneração média mensal nominal dos trabalhadores da Função Pública era, em 2019, inferior à de 2009 em -7,4%, variando de categoria profissional para categoria profissional atingindo em algumas delas reduções -11,5% (médicos), -13,8% (SEF) e mesmo -26,9% (investigadores científicos);
  2. Se entrar em conta com o enorme aumento verificado no IRS que, em grande parte, ainda não foi eliminado, e da contribuição para a ADSE, o efeito sobre o poder de compra das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas ainda foi mais devastador: em média reduziu o poder de compra, entre 2009 e 2029, em -17%, mas atingiu para determinadas categorias profissionais (as referidas anteriormente) -19,7%; -21,4% e mesmo -32,7% como revelam os dados do Mistério da Finanças.

 

Face às conclusões anteriores um aumento de 0,3% em 2020, como pretendia este governo, e tendo em conta que, de acordo com as próprias previsões do próprio governo, a taxa de inflação (IPC) em 2020 será de 1,4% (pág. 49 do Relatório OE 2020) só pode ser encarado como uma autêntica provocação e falta de respeito pelo trabalhadores das Administrações Públicas, essenciais para o bem-estar dos portugueses e para o desenvolvimento do país (saúde, educação, segurança social, serviços culturais, segurança pública, transportes,  etc., etc.).

 

Quadro 2 – A variação do poder de compra dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas entre 2009 e 2019 com base nos dados de remunerações divulgados pelo Ministério das Finanças

 

As contas mal feitas de Centeno e a tentativa de manipular e virar a opinião pública contra os trabalhadores das Administrações Públicas. No lugar de um aumento de despesa de 524 Milhões € segundo o Governo, a subida foi de 315,7 Milhões € em 2019

Na campanha de manipulação da opinião publica para virar esta contra os trabalhadores da Função Pública e os imobilizar, o governo, nomeadamente o ministro das Finanças, utiliza valores não verdadeiros.

Em 2019, segundo o ministro Centeno o “descongelamento nas carreiras e as promoções” determinaram um aumento da despesa de pessoal em 540 milhões €; e a previsão para 2020 é um novo aumento de 527 milhões € (pág. 62 do Relatório do Orçamento para 2020). No entanto a verdade é muito diferente como mostram os dados do quadro 3 que foram calculados com base na informação sobre remunerações nas Administrações Públicas divulgada pela DGEP do Ministério das Finanças (quadro 3). Parece que o próprio ministro Mário Centeno não se entende com os seus serviços.)

 

Quadro 3 – Aumento da despesa com pessoal em todas as Administrações Públicas entre 2018/2019

Na verdade, o aumento na despesa efetiva de pessoal foi, em 2019, de apenas 315,7 milhões € segundo os dados do próprio Ministério das Finanças (DGAEP) e não de 524 milhões € como afirma o ministro Mário Centeno. O mesmo tipo de previsão enferma naturalmente o valor para 2020 – 540 milhões € segundo Mário Centeno – até porque muitas progressões na carreira acumuladas ao longo dos últimos anos foram feitas em 2019. Infelizmente este governo não olha a meios para alcançar aquilo que designa por “contas certas” mesmo que seja à custa da degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das Administrações Públicas que lhe deviam merecer respeito.



 

 


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