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Quinta-feira, Agosto 5, 2021

Associação Mutualista deixa de ter membros independentes nos seus órgãos sociais

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O Conselho de Administração da Associação Mutualista extinguiu o Conselho Geral, o único órgão em que havia membros não escolhidos por Tomás Correia, com a conivência do Governo, e o Banco Montepio apresenta prejuízos de 56 Milhões € no 3º trim. 2020 causando a delapidação dos reduzidos capitais próprios do Banco

A situação no Montepio: Um alerta aos associados sobre o que se está a passar que é grave, a Associação Mutualista deixou de ter membros independentes nos seus órgãos sociais

A pretexto da aprovação dos Estatutos da Associação Mutualista pelo Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, estatutos esses cuja versão final aprovada pelo governo ninguém conhece, porque ainda não foram publicados, o presidente da Associação Mutualista, Virgílio de Lima, acabou com o Conselho Geral, que era o único órgão da Associação Mutualista em que existiam pessoas que não tinham sido escolhidos nem eram da confiança de Tomás Correia. Num autentico “golpe de estado” com a conivência do Ministério do Trabalho, ou seja , do governo, Virgílio Lima “expulsou ” todos aqueles que não tinham sido eleitos nas listas de Tomás Correia

 


Estudo

O Conselho de Administração da Associação Mutualista extinguiu o Conselho Geral, o único órgão em que havia membros não escolhidos por Tomás Correia, com a conivência do Governo, e o Banco Montepio apresenta prejuízos de 56 Milhões € no 3º trim. 2020 causando a delapidação dos reduzidos capitais próprios do Banco

A pretexto da aprovação dos Estatutos da Associação Mutualista pelo Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, estatutos esses cuja versão final aprovada pelo governo ninguém conhece, porque ainda não foram publicados, o presidente da Associação Mutualista, Virgílio de Lima, extinguiu o Conselho Geral, que era o único órgão da Associação Mutualista que tinha membros não escolhidos nem eram da confiança de Tomás Correia, através de uma  simples carta,  assinada por ele, em que se pode ler expressamente o seguinte:

Virgílio Lima, aproveitando um simples e-mail que diz ter recebido do Ministério do Trabalho, e Segurança Social, mas que ninguém conhece porque não foi divulgado, afirma que o Estatuto elaborado por Tomás Correia, e contestado pelos associados foi aceite pelo Ministério mas ainda necessita de “um conjunto restrito de alterações“, que ainda terão de ser aprovadas por um assembleia geral de associados. Mesmo assim o atual conselho de administração da Associação Mutualista, escolhido a dedo por Tomás Correia, aproveita isso para acabar com o único órgão que existia na Associação Mutualista que tinha membros independentes eleitos pela maioria dos associados que votaram nas últimas eleições, portanto não escolhidos pelo ex-presidente da Associação Mutualista, agora a contas com a justiça (está a ser julgado em tribunal).

E era esse Conselho Geral, agora extinto, que fazia o controlo, embora reduzido, porque os seus poderes eram meramente consultivos , da atividade do conselho de administração, pois este e o conselho fiscal foram escolhidos por Tomás Correia. Assim a AMMG fica sem controlo, pois nos seus órgãos só estão pessoas escolhidas por Tomás Correia. E tudo isto com a conivência do governo.

O método utilizado para extinguir o Conselho Geral da Associação Mutualista faz lembrar  os piores métodos de Tomás Correia, que se considerava dono de todo Montepio (DTM, à semelhança do DTI que era Ricardo Salgado), o que prova que a cultura de prepotência e antidemocrático que imperou durante muitos anos no grupo Montepio e que levou à destruição de enorme valor aos associados, e à situação difícil em que se encontra, continua dominante.

A reunião do Conselho Geral da Associação Mutualista marcado para o dia 19/11 foi anulada por Virgílio Lima. Documentos importantes para o Montepio e para os associados, como são o Plano e o Orçamento para 2021, que deviam ser discutidos no Conselho Geral para poderem ser apresentados na assembleia geral, já não o serão, tal foi a pressa do atual presidente Virgílio Lima em acabar com todos os elementos incómodos e todos aqueles que podiam fiscalizar efetivamente a sua atividade e dá-la a conhecer aos associados. E até teve a desfaçatez de marcar um almoço, pago pelos associados,  para comemorar.

Assim até a eleição da assembleia de representantes, prevista nos novos Estatutos do Montepio, não haverá ninguém nos órgãos sociais (conselho de administração e conselho fiscal) da Associação Mutualista que não tenham sido escolhido por Tomás Correia.  E a eleição da assembleia de representantes ainda não se sabe quando se realizará, pois ainda nem  foi aprovado o Regulamento Eleitoral que terá de ser pela assembleia geral dos associados.

E com pretexto do COVID19 é de prever que os atuais dirigentes escolhidos por Tomás Correia tudo façam para protelar a realização das eleições e assim permanecerem por muitos meses nos cargos o que levará muitos associados a pensar que é para usufruírem as benesses vantajosas que têm (carros de gama com todas as despesas pagas, remunerações e pensões principescas, etc. à custa dos associados). E o Ministério do Trabalho , ao permitir a extinção do Conselho Geral e a não fixar a data de novas eleições deu cobertura mais uma vez a tudo isto. O supervisor, que é o governo, já tinha permitido que Tomás Correia violasse impunemente a lei das associações mutualista que proíbe que nenhuma associação pode investir numa única empresa mais de 10% do seu Ativo (artº 68, nº4, Decreto-Lei 59/2018 que transcreve o DL 72/90), e Tomás Correia aplicou no Banco Montepio mais de 60%, sendo quase tudo poupanças dos associados, o que determinou elevadas perdas.

E a atual administração, escolhida por Tomás Correia, tem continuado a fazer o mesmo com a conivência do supervisor, ou seja , do governo aumentando ainda mais o risco a que estão sujeitas as poupanças. Se a lei tivesse sido cumprida certamente Tomás Correia não teria feito investimentos ruinosos com os que realizou (compra do FINIBANCO e da Real) nem concedido créditos ruinosos que delapidaram as poupanças dos associados. O supervisor, ou seja, o governo é responsável por tudo aquilo que aconteceu e acontecerá no Montepio. E não pode dizer que não sabia

 

O Banco Montepio continua a acumular prejuízos (56,8 milhões € no 3º Trim.2020), o reduzido capital próprio do Banco continua a ser delapidado, e o atual executivo do Banco, incapaz de o recuperar, quer despedir ou mandar para a reforma 600/900 trabalhadores

Reunimos no quadro 1 os dados mais importantes quer do Balanço quer da Demonstração de Resultados do Banco Montepio referente ao período dez.2016/set.2020, que permite tirar conclusões importantes.

 

Quadro 1 – Principais rúbricas do balanço e da demonstração de resultados Banco Montepio – Dez.2016/set.2020

Principais conclusões dos dados do quadro 1:

  1. O valor do Ativo do Banco continua a diminuir (já perdeu 216 M€ só em 2020, a azul), tornando o banco cada vez mais pequeno;
  2. 17,2% do Ativo do Banco está em títulos, o que envolve elevado risco pois qualquer alteração nas taxas de juro pode determinar elevadas perdas, e o BM não deve ser um banco de especulação;
  3. Apesar da carteira de crédito ter aumentado 148 milhões € em 2020, o valor de 2020 é muito inferior aos valores dos anos anteriores, e o “rácio de transformação” é apenas de 94,1%, ou seja, por cada 100€ de depósitos que recebe apenas concede crédito de 94€ (amarelo) não rentabilizando a totalidade do que possui;
  4. Ainda mais grave é o facto do BM apresentar em 2020 elevados prejuízos que têm aumentado de trimestre para trimestre (-56,8 milhões€ no 3ºTrim.2020);
  5. Tal facto está a causar a delapidação dos reduzidos capitais próprios (só em 2020, já perdeu 102 milhões € de capitais próprios, a vermelho) o que determinou a redução dos rácios de capital (CET1 e Rácio Total) que diminuíram em 2020, o que determina fortes limitações à concessão de crédito.
  6. Devido à falta de negócio bancário o “cost-to-income” atinge 75,1%, quando o aconselhável na banca é que seja inferior a 50%;
  7. A incapacidade revelada pela atual administração para aumentar o negócio bancário (crédito), levou-a a optar pela solução mais “fácil” – reformar e despedir 600 a 900 trabalhadores – para reduzir custos, o que não resolve nada e só agrava a situação.

Finalmente interessa comparar o capital social, aquilo que a Associação MG investiu no banco – 2420 milhões € – com os Capitais próprios atuais do Banco, ou seja, aquilo que desse valor existe ainda – 1350 milhões € – o que significa que já desapareceram 1.070 milhões € devido à gestão ruinosa. Há acrescentar 1.436 milhões € de créditos tóxicos que não produzem qualquer rendimento (NPE).

É urgente mudar tudo isto que está a destruir o Montepio. Para o conseguir é urgente eleições  para eleger pessoas competentes e de confiança para fazer sair o Montepio desta situação grave.



 

 


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