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Quinta-feira, Dezembro 9, 2021

Associações científicas ou profissionais?

Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

Já tive ocasião de me referir aqui ao nascimento, a partir da segunda metade da década de 1960, de um certo número de associações profissionais que por vezes se definiram também como associações científicas…

Já tive ocasião de me referir aqui ao nascimento, a partir da segunda metade da década de 1960, de um certo número de associações profissionais que por vezes se definiram também como associações científicas, tanto por a profissão se estruturar em torno de um novo saber, ou até de um novo saber fazer, e os associados pretenderem pronunciar-se sobre os respectivos progressos ou simplesmente actualizar os seus conhecimentos, dotando a associação recém constituída de um gabinete de estudos e/ou organizando acções de formação, como por, dependendo a investigação científica do Ministério da Educação Nacional, competir a este último visto como mais maleável, o reconhecimento dos estatutos da associação com a aquisição de personalidade jurídica.

O pós 25 de Abril trouxe, logo em 1974, a dispensa de reconhecimento administrativo e, em 1977, a criação de um estatuto de utilidade pública, posteriormente revisto, tendo-se naturalmente intensificado o movimento de criação de novas associações. Uma crítica que se pode fazer é que não está acautelado, para o regime geral do direito de associação neste momento regulado pelo Código Civil, nenhum mecanismo prático de promoção da extinção das associações que deixem de funcionar por desinteresse dos seus associados.

Sendo possível que existam estudos anteriores, cabe destacar Associações Profissionais em Portugal, publicado em 2004, em que o nome de João Freire figura como organizador e que reúne diversos contributos académicos baseados em grande parte num Inquérito às Associações Profissionais realizado em 2002 e ao qual responderam 140 entidades. Num dos capítulos deste trabalho, da autoria de Maria Alexandra Lousada indica-se que destas 140 um total de 107 foram criadas depois de 25 de Abril de 1974, sendo 15 associações públicas (Ordens), 38 associações sindicais e 80 associações constituídas segundo o regime geral de direito privado De notar que, segundo a autora, 20 destas 80 associações almejavam transformar-se em associações públicas de inscrição obrigatória, com capacidade para regular a profissão, e que uma das Ordens existentes havia sido surgido como Associação Portuguesa de Biólogos, de direito privado, fundada em 1987, a qual em 1994 iniciou o processo de transformação em Ordem e depois de conseguir esse estatuto, em 1988, logo reivindicou que só os seus membros poderiam ensinar Biologia.

O texto de Alexandra Lousada identifica algumas das associações respondentes como associações científicas que se afastariam do modelo tradicional de academia / sociedade científica, na medida em que “não só se propõem contribuir para o progresso da respectiva disciplina como pretendem defender o prestígio da profissão e estabelecer regras para o seu exercício, através sobretudo da criação de um código deontológico, ou seja, assumem-se também como associações profissionais”.

Numa abordagem algo diferente também as associações científicas, que têm uma tradição antiga em Portugal, sobretudo como academias e sociedades científicas, vieram a ser estudadas no âmbito de um projecto desenvolvido entre 2010 e 2012 pelo Instituto de Ciências Sociais na Universidade de Lisboa, com a coordenação de Ana Delicado e a colaboração do SOCIUS – ISEG – UTL e do CIES do ISCTE-IUL, o qual deu lugar em 2013 ao livro Ciência, Profissão e Sociedade, Associações Científicas em Portugal, no qual se afirma terem sido recenseadas 362 associações científicas, sendo 263 sociedades científicas disciplinares, 81 associações de divulgação científica e 18 associações de profissionais científicos. Menciona-se, no pós 25 de Abril, a criação em 1985 da ACTD – Associação da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, que veio a ser presidida por Jorge Dias de Deus, a existência de uma subsidiação através do Fundo de Apoio à Comunidade Científica, da JNICT, e a criação da FEPASC – Federação Portuguesa de Associações e Sociedades Científicas, no início dos anos 1990. O inquérito lançado às associações científicas permitiu apurar em vários itens um total de 105 respostas e num certo número de casos – 24 – o trabalho prosseguiu através de entrevistas e outros instrumentos.

A referência aos anos 1980 / 1990 faz-me recordar um período algo complexo em que por escritura pública se constituiu em 1983 a Associação Portuguesa do Ensino Superior, associação de docentes e investigadores do ensino superior oriundos sobretudo no início do Instituto Superior de Economia, do ISCTE, da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Lisboa, mas que se veio progressivamente a alargar a outras instituições, inclusive do Porto, nunca tendo todavia, creio, ultrapassado os 300 associados. Embora alguns dos dirigentes se tivessem, nas suas escolas, comprometido a promover a discussão da necessidade, oportunidade e viabilidade da constituição de um Sindicato no Ensino Superior, de âmbito nacional, o que se fez essencialmente foi debater questões de organização do ensino e de gestão relacionadas com o ensino superior – dois encontros sobre mestrados que conheceram assinalável sucesso entre os respectivos directores, um encontro sobre estatísticas do ensino superior, uma tentativa de apresentação de comunicação sobre autonomia universitária em Jornadas realizadas no IST.

As presidências da Direcção couberam a académicos ligados a gerações anteriores ao 25 de Abril: Carlos Brito Mendes (Comissão Instaladora), Manuel Villaverde Cabral, Afonso de Barros, Maria Eugénia Fronteira e Silva, e novamente Carlos Brito Mendes que faleceu no cargo. Como recursos, as quotas modestas dos associados, cobradas por sistemas de transferência bancária pouco práticos e onerosos, subsídios também modestos do Fundo de Apoio à Comunidade Científica, sugestões oportunas de associados que permitiram a instalação num espaço com boas condições, cujos custos foram durante algum tempo partilhados com outras associações, trabalho voluntário de dirigentes e, numa fase mais adiantada, um funcionário.

As motivações para-sindicais pareceram adiáveis sine die quando em 1987 as remunerações das carreiras do ensino superior foram indexadas às da magistratura, mas a desindexação anunciada em 1989 repôs a necessidade de construção de um movimento colectivo que a Associação defendeu se processasse em ligação com os sindicatos existentes, tendo no início conseguido sentar à mesma mesa a FENPROF, o SINDEP, o Sindicato Democrático da Grande Lisboa recém criado pela FNE, o SINAPE (representado por Manuel de Almeida Damásio, actual líder do Grupo Lusófona), a ACTD e a OTC e indicado associados seus para participar nas mesas negociais das duas primeiras organizações com a tutela. De qualquer modo o movimento inter-escolas propagou-se por via de ligações profissionais e baseou-se na realização de plenários de academia. A assembleia constituinte do que viria a ser o Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup, preparada embora por uma reunião de interessados na sede da Associação, só viria a ter lugar em 13 e 14 de Novembro depois de os sindicatos tradicionais, pressionados pela tutela, deixarem de dar cobertura às greves. A Associação Portuguesa do Ensino Superior prosseguiria a sua agenda própria, passando pela participação no lançamento da FEPASC e pela candidatura ao Conselho Nacional da Educação, no qual Maria Eugénia Fronteira e Silva veio a ocupar um dos lugares destinados às associações científicas.

O tratamento da Associação e do SNESup em ambos os trabalhos suscita-me algumas reservas:

  • é normal que a Associação Portuguesa do Ensino Superior, ainda formalmente existente mas sem actividade, não tenha sido inquirida em ambos mas o enquadramento histórico da equipa do ICS-SOCIUS-CIES é suficientemente detalhado em relação a realidades como a ACTD, cuja extinção anotou, e a FEPASC, para que tenha deixado de notar a actividade  de uma associação em tempos presidida por Manuel Villaverde Cabral, que recorreu regularmente ao apoio financeiro da JNICT, participou na criação da Federação e teve assento no Conselho Nacional da Educação em representação das associações científicas;
  • no relatório sobre as Associações Profissionais o SNESup foi considerado associação sindical de professores, o que parece normal, considerando-se inexistir qualquer associação sindical de cientistas, mas no relatório sobre Associações Científicas aparece tratado como uma das 8 associações de profissionais científicos, sendo o único sindicato eleito para estudo aprofundado, o que parece resultar de uma sobrestimação do peso atribuído no Sindicato aos investigadores, muito embora pudesse ser justificado pela consideração de que a generalidade dos docentes a tempo integral ou em dedicação exclusiva faz – ou deveria fazer – investigação.

A presença de um sindicato no lote das associações científicas distorce em todo o caso as características do grupo inquirido – tem necessariamente muito mais poder económico, que resulta da capacidade de, como organização de interesses, atrair mais associados e do desconto das quotas em folha de vencimentos, equipamentos, funcionários, advogados para prestação de serviços jurídicos, algum grau de isenção de custas judiciais, dirigentes com redução de serviço, não necessitando de angariar receitas através de protocolos. Pode também, pelo menos em teoria, alcançar resultados através de negociação colectiva e contratação colectiva e até do recurso à greve. Incluir um sindicato no conjunto das associações científicas é como colocar um ovo de cuco junto aos ovos da ninhada mas a equipa ICS-SOCIUS-CIES não terá hesitado em fazê-lo. É claro que pode ser útil para um sindicato passar a apresentar-se como defendendo o “Ensino Superior e a Ciência”, e já não somente o “Ensino Superior”, no entanto ainda dois anos antes no processo de revisão dos estatutos de carreira docente – que não resultou de uma reivindicação sindical ao contrário do que o texto deixa supor – dois dos seus dirigentes haviam denunciado Mariano Gago por alegadamente querer substituir docentes do Politécnico por investigadores doutorados.

Não estando já acessível on line o material recolhido no SNESup – transcrição das entrevistas e análise documental – tenho também de colocar a possibilidade de os próprios dirigentes do SNESup contactados terem uma ideia não totalmente precisa do período que antecedeu o lançamento do sindicato, aliás não será por acaso que em vez de “sistema retributivo” se fala de “código contributivo” ou “regime contributivo”, e em vez de desindexação de vencimentos em relação aos da magistratura, ou seja, de uma mera perda de posição relativa, se fale de “redução dos salários dos docentes”, terminologia corrente em 2010-2012. . Os inquiridos também desconheceriam o papel da Associação Portuguesa do Ensino Superior na criação do SNESup, apesar de o sindicato ser sócio colectivo da Associação, ter um acordo de cooperação com ela e de existir uma sala da sua sede de Lisboa ocupada com os respectivos pertences, ou, o que é verosímil, este papel teria sido eliminado das memórias sindicais, apesar de criação da Associação estar mencionada no site do SNESup, conforme documento linkado pelos investigadores do ICS-SOCIUS-CIES.

Tudo isto será de somenos. Que fique a ideia de que a ciência também se preocupa, geralmente com proficiência, das associações científicas e profissionais, sem deixar embora de se registar que, fazendo-o sem a necessária cautela, ou com motivações ulteriores, ainda que bem intencionadas, corre o risco de tropeçar em si própria.

 

 

Jornal Tornado de 27 de Fevereiro de 2019 As “Ciências Administrativas” e a ligação de Portugal ao seu Instituto Internacional

DL 466/77 de7-11, DL 57/78, de 1-4, DL 391/2007, de 13-12.

Sobre o contributo da participação das associações para a qualidade da democracia, ver “Envolvimento associativo e mobilização cívica”, de José Manuel Leite Viegas, Sérgio Faria e Susana Santos, in A Qualidade da Democracia em Debate. Deliberação, representação e participação políticas em Portugal e Espanha, 2010, Lisboa: Mundos Sociais.

Oeiras: CELTA Editora.

“Tradição e renovação nas associações profissionais”

As restantes 7 seriam associações patronais

Tivemos notícia de um processo semelhante em relação ao ensino superior de Enfermagem.

Raquel Rego foi um elemento comum a ambas as equipas.

Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

Manuel Vilaverde Cabral, Maria Eugénia Fronteira e Silva e Carlos Brito Mendes apenas participariam no SNESup como membros da respectiva Comissão de Fiscalização e Disciplina.

Pp. 49-52, em que se a exposição se apoia alegadamente no documento Memória do SNESup – os primeiros 15 anos, que não diz o que lhe querem fazer dizer.

Aproveito para adiantar que o que se diz sobre a ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e a ANICT, e sobre o seu relacionamento com o SNESup não será totalmente exacto, aliás foi comigo – então dirigente do SNESup – que o movimento dos bolseiros reuniu quando teve a sua primeira reunião com o SNESup e quando se questionava sobre a natureza a adoptar por essa associação, sendo que desde aí a cooperação descrita no livro ficou equacionada. Que tivesse sido alargada à ANICT, como se afirma, surpreende-me e não o vi publicitado pelo sindicato.


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