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Quarta-feira, Outubro 27, 2021

“Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente”

As verdades ditas por Dias Toffoli

Não se pode ignorar, honestamente, a precisão do diagnóstico do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre alguns aspectos relevantes da vida nacional.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas”. Afirmou, também, que o presidente Jair Bolsonaro mantém “um discurso permanente para a base que o elegeu”.

No primeiro caso, é incontestável que o setor do Ministério Público Federal que se ligou à Lava Jato não prima pela transparência. Com a responsabilidade do cargo, Toffoli usou essa palavra e a generalização da instituição para não demarcar com ênfase a divergência, mas, sem a sua diplomacia, o que se vê nesse setor lavajatista é um misto de prepotência e ilegalidades. A troca de mensagens entre seus integrantes revelada pelo site The Intercept Brasil demonstra o quanto os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ignoram regras elementares do processo penal e atuam com objetivos claramente políticos.

As prerrogativas constitucionais não concedem a esses procuradores poderes para praticarem abusos de autoridade, além de ilícitos como acertos prévios com setores da mídia para vazar informações, muitas vezes distorcidas ou inconclusas, prejudicando pessoas e instituições. Acusações e denúncias infundadas, baseadas em ilações de conteúdo político e ideológico, também são recorrentes.

Aqui estão provas de que a vigência do Estado Democrático de Direito não é observada. Criou-se um circuito em que proteções mútuas inviabilizam o rigor dos órgãos fiscalizadores do próprio Ministério Público. Com essa conduta, foram tomadas decisões à revelia das instituições democráticas, longe dos olhos da democracia, como se fosse permitido a formação de uma espécie de poder paralelo.

Sem a observância da transparência ditada pelo Estado Democrático de Direito, vêm os abusos. E um deles – dentre tantos – é o lembrado por Toffoli. Em nome de uma falso combate à corrupção, a Lava Jato devastou empresas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A reação intempestiva e petulante de integrantes da força-tarefa de Curitiba à fala de Toffoli mostra o grau de descompromisso também com as questões nacionais.

Sobre o “discurso permanente” de Bolsonaro, o presidente do STF fez apenas uma constatação. A referência à “base que o elegeu” pode ter uma conotação que dá bem a medida do projeto de poder e do programa de governo que venceram as eleições de 2018. O bolsonarismo conta com a Lava Jato como o seu verdadeiro partido político, uma relação que tende a evoluir para algo ainda mais autoritário.

Surge, nessa composição, o aspecto mais essencial do momento: a democracia. Sua defesa, embora ainda algo difuso, já mobiliza vastos setores e tende a se ampliar. Esse é um ponto que pode encalacrar o governo Bolsonaro e gerar contradições com o seu programa de governo, alicerçado, basicamente, na agenda neoliberal e neocolonial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro se conflita com setores da ampla aliança que o opiou em 2018 no aspecto democrático, mas é firmemente apoiado quando o assunto é a agenda de Paulo Guedes. A “base que o elegeu”, como se vê, tem complexidades que podem avançar para contradições, gerando crises políticas imponderáveis. Não há dúvida de que a democracia, nessa simbiose Bolsonaro-Lava Jato, corre graves riscos. Daí a conclusão de que a sua defesa é a tarefa mais premente.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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