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Segunda-feira, Julho 22, 2024

Aumento de receitas do IRS e IVA em 2023

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Uma inflação oficial inferior à real, e só em 4 meses de 2023 o Estado obteve um aumento de receitas no IRS e no IVA superior à prevista para todo o ano de 2023. Um Governo que está mais interessado em reduzir o défice do que em defender as condições de vida dos portugueses

Neste estudo mostro que a inflação de 4% em mai.2023 divulgada pelos órgãos de comunicação social sem contraditório, e aproveitada pelo governo e por Mario Centeno na sua propaganda, não traduz com verdade a realidade. Utilizando dados do INE mostro que a inflação anual, que é a utilizada para medir a variação do poder de compra, não teve uma redução significativa. Em maio.2023, a inflação anual total e de produtos alimentares ainda continuava superior à dez.2022. Para agravar a situação, o rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas sofreu um corte significativo pelos impostos. Até a abril.2023 (4 meses), o Estado arrecadou de IRS e de IVA mais que o previsto para todo o ano de 2023. O massacre fiscal dos trabalhadores e pensionistas continua apesar da sua vida se ter agravado.

 

Estudo

Uma inflação oficial inferior à real, e só em 4 meses de 2023 o Estado obteve um aumento de receitas no IRS e no IVA superior à prevista para todo o ano de 2023. Um Governo que está mais interessado em reduzir o défice do que em defender as condições de vida dos portugueses

Um dos aspetos de que se gaba o governo na sua propaganda de êxitos, e que a maioria dos órgãos de comunicação social tem dado grande destaque sem contraditório, é a “diminuição rápida da inflação”. Segundo dados do INE divulgados pela comunicação social, a inflação teria baixado em maio de 2023 para 4%. E divulga-se isso como fosse uma verdade absoluta, embora os portugueses manifestam surpresa pois não sentem baixa no seu bolso e, nomeadamente, nos preços dos produtos que adquirem. Como os “media”, por ignorância ou deliberadamente, não explicaram esse novo “milagre dos pães”, interessa desmontar essa tentativa de manipulação da opinião pública.

 

A INFLAÇÃO ANUAL, QUE É A UTILIZADA PARA CALCULAR A VARIAÇÃO DO PODER DE COMPRA DA POPULAÇÃO, NÃO ESTÁ A DIMINUIR NA DIMENSÃO QUE PRETENDE FAZER CRER A PROPAGANDA DO GOVERNO E MÁRIO CENTENO

Para tornar claro a campanha de manipulação da inflação a que tem sido sujeito os portugueses, observe-se o gráfico 1 com dados também divulgados pelo INE, mas que a comunicação social tem ocultado aos portugueses.

Como revelam os dados do INE do gráfico 1, a inflação anual quer total quer dos produtos alimentares não tem registado a diminuição que a propaganda do governo e Mário Centeno pretendem fazer crer, e que tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social. A inflação total (barras a azul) em maio de 2023 (+8,24%) até era superior a dez.2022 (7,8%). O mesmo sucedendo com a inflação dos “Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas” (barras a vermelho: 12,9% em dez.2022 e 16,93% em maio de 2023). E isto segundo dados do INE.

 

A INFLAÇÃO DO INE AINDA ESTÁ ABAIXO DA REAL PORQUE NÃO CONSIDERA O AUMENTO BRUTAL DA PRESTAÇÃO MÉDIA DO CRÉDITO À HABITAÇÃO PARA 1,2 MILHÕES DE FAMILIAS E DEVIDO À ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS DESPESAS FAMILIARES

O gráfico 2 mostra o aumento brutal de dez.22/mai.23 dos juros pagos pelas famílias que obtiveram crédito de habitação.

Entre dez.2022 e maio de 2023, em apenas 5 meses, a prestação média paga pelas famílias que obtiveram crédito para a habitação aumentou 81% (está-se apenas a considerar a parte de juros, excluindo a parte de prestação destinada a amortização do empréstimo). Este aumento brutal da prestação, causada pelo aumento enorme das taxas de juros, que está a permitir à banca arrecadar enormes lucros, determina uma redução significativa da parte do rendimento mensal das famílias destinada a outras despesas(por ex., alimentação), causando um agravamento significativo das suas condições de vida. Por estranho que pareça este aumento brutal de juros pagos pelas famílias não é considerado pelo INE no cálculo da inflação. O INE até chega ao ponto de dizer que o Índice de Preços de Habitação tem diminuído em 2023, como revelam os dados do gráfico 3 divulgados também pelo próprio INE

Entre dezembro 2022 e maio de 2023, o Índice de Preços de “Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis” diminuiu de 132,9 para 120,2%, ou seja, uma redução de 9,6% segundo o INE. Quem acredita que os custos da “habitação” incluindo água, eletricidade, gás, outros combustíveis e juros pagos pelo crédito à habitação, que é também um custo da habitação tenha diminuído com o brutal aumento das taxas de juro?. E tenha-se presente que mais 1,2 milhões de família portuguesas obtiveram da banca crédito à habitação a taxa variável (a taxa de juros que sobe automaticamente quando sobe taxa Euribor). Mas é desta forma, que o governo, Mario Centeno e muita comunicação social procuram enganar os portugueses. E é esta também forma como o INE calcula a inflação.

A segunda razão por que a inflação oficial é inferior à real resulta também do facto de que estrutura das despesas familiares mensais utilizada pelo INE para o cálculo da inflação já não tem aderência à realidade atual E isto resultou do aumento brutal dos preços, principalmente dos produtos alimentares, que obrigou as famílias a utilizarem uma parcela maior do seu orçamento familiar na alimentação ficando menos para o resto.

Segundo a estrutura de despesas das famílias utilizada pelo INE para cálculo da inflação oficial, estas continuam a gastar apenas 21,9% do seu orçamental em “produtos alimentares e bebidas não alcoólicas” , quando esta percentagem é atualmente muito mais elevada. O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de jun.2023 (pág.24), refere que o peso das “despesas em “bens alimentares e energéticos” varia entre 20,6% para as famílias de rendimentos mais elevados e 40,4% para famílias de rendimentos mais baixos. Isto prova, como temos escrito, que não há apenas uma inflação, mas várias de acordo com o montante do orçamento familiar e da forma como ele é utilizado. Um aumento de 16,93% (o aumento dos produtos alimentares em maio.2023, ver gráfico 1) sobre 20,6% determina um aumento da taxa de inflação de +3,5%, mas se for sobre 40,4% o aumento é já de +6,8%.

 

A REDUÇÃO ENORME DO RENDIMENTO DISPONIVEL DOS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DEVIDO AO AUMENTO BRUTAL DAS RECEITA DE IRS E DO IVA EM 2023

Como mostra o quadro 1, só nos primeiros 4 meses de 2023 (até abril), o Estado arrecadou em receitas de IRS e de IVA (que atingem fundamentalmente os trabalhadores e os pensionistas), mais do que o previsto para todo o ano de 2023.

Quadro 1 – Receitas fiscais previstas para todo o ano de 2023 e receitas fiscais cobradas até abril.2023 (4 meses)

O Orçamento do Estado para 2023 aprovado prevê-se que, em 2023, o Estado arrecadasse em IRS e IVA já mais 951,7 milhões € do que em 2022. No entanto, nos primeiros 4 meses de 2023 já arrecadou mais 1534,3 milhões €, ou seja, +61,2% do que o previsto para todo o ano 2023. Isto determinou um corte brutal no rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas (90,4% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são rendimentos do trabalho e pensões), contribuindo para o agravamento das suas condições de vida. É a classe média e média baixa que sofrem maior massacre fiscal. E a justificação de que devolvem em apoios sociais já não colhe, pois eles são poucos e insuficientes e mesmo assim prometem e não cumprem (ex. apoio às rendas). À obsessão em obter excedentes orçamentais é mais importante do que as condições de vida dos portugueses.


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