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João de Sousa

Domingo, Setembro 26, 2021

Bastonário trata a saúde como mercadoria

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A variação de preços faturados pelos prestadores à ADSE chegava a atingir 1533% e o estranho comportamento do Bastonário da Ordem dos Médicos que defende os grandes grupos de saúde. A necessidade de reforçar o SNS face ao poder crescente dos grandes grupos de saúde e ao aumento de concentração no setor privado de saúde.

Neste estudo analiso a atuação dos grandes grupos privados de saúde que faturavam a ADSE preços pelas mesmas cirurgias, pelas mesmas próteses e pelos mesmos medicamentos que chegavam a variar, entre prestadores, respetivamente 800% (9 vezes mais), 1235% (12 vezes mais) e 1533% (15 vezes). Foi o facto da ADSE decidir  passar de uma situação em que os preços faturados a ela estavam descontrolados para uma situação de um controlo mínimo baseado em critérios razoáveis que explica os ataques que está a sofrer. Mas isto era necessário para garantir a sustentabilidade e a continuidade da ADSE com o paradigma que tem atualmente que descrevo também neste estudo.

Estranhamente o bastonário da Ordem dos Médicos que devia defender a deontologia médica e os médicos que estão a ser pressionados por alguns grandes prestadores para aceitarem cortes significativos nos seus honorários reduzindo-os a remunerações indignas, defende os grandes grupos de saúde e multiplica os ataques à ADSE mostrando assim os interesses que defende.

Este estudo embora falando da ADSE é importante para todos os portugueses pois mostra, com dados concretos, como atuam os grandes grupos de saúde no nosso país, e o que é o negócio privado da saúde em Portugal. Ele igualmente mostra a necessidade e a urgência de reforçar o SNS, acabando com o subfinanciamento cronico que o estrangula e com as baixas remunerações dos profissionais de saúde que não são atualizadas desde 2009 (só tiveram um aumento ridículo de 0,3% em 2020). E reforça a necessidade de introduzir a exclusividade no SNS em troca de remunerações dignas e de uma carreira digna para os seus profissionais.

 

Estudo

A variação de preços faturados pelos prestadores à ADSE chegava a atingir 1533% e o estranho comportamento do Bastonário da Ordem dos Médicos que defende os grandes grupos de saúde. A necessidade de reforçar o SNS face ao poder crescente dos grandes grupos de saúde e ao aumento de concentração no setor privado de saúde

Este estudo é longo, mas leiam-no se quiserem compreender o que se está a passar no setor privado de saúde e os objetivos dos grandes grupos de saúde no ataque à ADSE. E isto porque nestas 2 últimas semanas tem-se assistido a um ataque concertado contra a ADSE, encabeçado pelos dois maiores grupos de saúde (LUZ e CUF) visando a destruição do Regime convencionado ou, pelo menos, a sua redução.

Para se compreender a razões desta campanha claramente planeada em curso contra a ADSE, aproveitando o período em que a ADSE dialogou de boa fé com os prestadores e o conhecimento que tiveram da posição da ADSE, através das propostas que lhes foram enviadas, é preciso ter presente o seguinte (1) Até à entrada das novas tabelas da ADSE em 1.9.2021, excetuando os honorários dos médicos que tinham preços fixados na tabela que vigorou até 31.8.2021, em relação a todas outras despesas hospitalares  – consumíveis, medicamentos e próteses – os prestadores podiam faturar os preços que quisessem, tendo como “limite o céu” como eu costumava dizer para tornar a situação na ADSE rapidamente compreensível. Nos chamados “Códigos abertos” que existiam nas Tabelas anteriores da ADSE, os prestadores podiam faturar o preço que quisessem; (2) As novas Tabelas do Regime convencionado da ADSE que entraram em vigor em 1.9.2021 alteram esta situação de descontrolo de preços herdada do passado. Com base em critérios objetivos – médias e medianas dos preços que eram faturados à ADSE em relação às cirurgias e às próteses, e nos preços de venda hospitalar fornecidos pelo INFARMED a que se acrescentou uma taxa razoável de lucro (33%) – fixaram-se os preços máximos para a maioria das cirurgias (mais de 600), para milhares de próteses (cerca de 10000) e para centenas de medicamente (quase 300, nomeadamente os oncológicos onde as margens de lucro dos prestadores eram chocantes). Portanto, passou-se de uma situação de preços totalmente descontrolados para uma situação de preços minimamente controlados com base em critérios razoáveis e objetivos.

É este controlo mínimos de preços aquilo que desagrada profundamente os maiores grupos de saúde que queriam que os preços se mantivessem descontrolados ou então que a ADSE aceitasse preços incomportáveis para poderem obter lucros excessivos. É esta a verdadeira razão da campanha planeada em conjunto pela CUF e LUZ (até o nome “Tabela de preços Especiais -ADSE, IASFA, GNR, PSP” é o mesmo nos 2 grupos para a confusão ser maior entre os beneficiários, funcionam em autêntico cartel e é preciso que a Autoridade de Concorrência atue) que possuem meios poderosos, incluindo a própria APHP que atua como ponta de lança desta campanha fazendo o trabalho mais “sujo”, que têm acesso privilegiado aos media que quase todos os dias publicam artigos negativos sobre a ADSE, ignorando o contraditório, deturpando as palavras dos que defendem a ADSE e lançando a confusão e a instabilidade entre os beneficiários. É preciso que estes não se deixem enganar pois o que está em causa é a utilização correta e eficiente dos dinheiros que descontam para a ADSE e a sustentabilidade e continuidade desta com o paradigma que tem, muito diferente de um seguro de saúde privado.

 

A variação de preços faturados à ADSE pelos mesmos atos e pelos diferentes prestadores chega a atingir 1522% e o que o Bastonário da Ordem dos Médicos defende

No quadro 1, apresento apenas 9 exemplos de preços faturado à ADSE por diferentes prestadores em relação às mesmas cirurgias, próteses e medicamentos, das centenas que tenho, e cujos nomes dos prestadores também tenho, mas que decidi não divulgar nesta fase, para que os beneficiários e a opinião pública possam ficar com uma ideia clara do que defendem e querem manter os maiores prestadores e o bastonário da Ordem dos Médicos.

 

Quadro 1 – Preços faturados à ADSE pelos diferentes prestadores para os mesmos atos em 2019

Os dados são chocantes. Para a mesma cirurgia faturado à ADSE em 2019 (e isto inclui apenas o encargos da ADSE, portanto há ainda adicionar o copagamento do beneficiário que corresponde a 25% do preço total da cirurgia, portanto quanto mais elevada for o preço da cirurgia mais  paga do seu bolso o beneficiário); repetindo para a mesma cirurgia faturada à ADSE (por ex., código 3347), um prestador faturou 5.633€ e outro faturou a mesma cirurgia por 17.199€, ou seja, com um aumento de 204%, isto é 3 vezes mais;  para a mesma prótese (por ex., CDM 12826162) um prestador faturou essa prótese por 1182€ e outro por 8670€,ou seja, 633% mais, isto é 7 vezes mais. Em relação aos medicamentos, para o mesmo medicamento, um prestador faturou um comprido de Letrozol 2,5 mg por 0,15€ e outro por 2,45€, ou seja 1533% mais, 16 vezes mais. É assim que funciona o negócio privado de saúde em Portugal. Felizmente, é preciso que se diga, e os dados sobre preços tornam claro isso, há ainda muitos prestadores que não se aproveitam da opacidade que existe nesta área para os doentes e financiadores de cuidados de saúde para ter tal comportamento. Como já referi, podia apresentar centenas e centenas de exemplos que conheço e cujos nomes de prestadores também tenho, mas achei que não decidi não os apresentar agora. Os do quadro 1 parecem-nos suficientes para que os beneficiários e a opinião pública, e os jornalistas e comentadores que tratam destas matérias, fiquem com uma ideia clara daquilo que a ADSE pretende corrigir e das razões do ataque que enfrenta.

No meio de tudo disto, insólita e estranhamente a Ordem dos Médicos, a quem compete defender a deontologia e a ética dos médicos, veio tomar partido e no comunicado de 5/9/2021, escreveu que “ no caso de caso de cirurgias, de dispositivos médicos e de medicamentos, por exemplo, há valores fechados com quebras de 18% e que não podem ser ajustados em função do que o doente efetivamente necessita” Será que a Ordem dos Médicos, e nomeadamente o seu bastonário que conhece bem os grandes grupos de saúde, pois já trabalhou num deles, defende a politica de preços que se encontra traduzida nos dados do quadro 1? Será que a Ordem do Médicos, e nomeadamente o seu bastonário, defende o comportamento de um médico que estava no Regime convencionado antes da entrada em vigor antes de 1/9/2021, e que marcou uma consulta ou uma cirurgia nesse regime, e que depois de 1/9/2021 diga que saiu da convenção e afirme que só a faz em regime livre a um preço que é incomportável para a maioria dos beneficiários? E isto quando a ADSE aumentou o preço das consultas em 35%. Antes, por muito menos, realizavam as consultas, agora por muito mais já não querem fazer. Onde está racional? Fomos informados que determinados prestadores têm reduzido drasticamente os honorários dos médicos para valores indignos, com a justificação de que a ADSE os reduziu, o que é totalmente falso como prova os valores considerados no cálculo dos preços máximos que constam da própria Tabela de cirurgia publicada, forçando, desta forma, muitos médicos a saírem das convenções. O que é que diz a Ordem aos Médicos em defesa destes médicos quando o prestador/empregador quer reduzir drasticamente os honorários dos médicos para valores verdadeiramente indignos? Estranhamente a OM não diz NADA: Fomos informados que em alguns hospitais têm sido promovidas reuniões em que se pretende que participem todos os médicos de determinada especialidade (por ex. urologia, otorrinolaringologia, e mesmo algumas áreas da cirurgia) para que recusem, em bloco, trabalhar no âmbito das convenções da ADSE. Eu pergunto à Ordem dos Médicos se isto é verdade, e se for pergunto também se isto, sob o ponto de vista deontológico, é correto e, no caso de não ser, o que tem feito a Ordem dos Médicos para o evitar?

São perguntas concretas que era importante que a Ordem dos Médicos esclarecesse já que tem sido muito profícua a publicar comunicados contra as novas tabelas e contra a ADSE e em defesa dos prestadores.  

Também não corresponde à verdade a afirmação constante do último comunicado da Ordem dos Médicos de 5/9/2021 que “Dois dias depois da intervenção da Ordem dos Médicos, a ADSE veio garantir que, após os alertas, vão proceder a uma revisão da nova tabela”. O que posso dizer a propósito desta afirmação falsa de gabarolice e despropositada da Ordem do Médicos que ela só criou anticorpos.

 

A necessidade de não se deixarem enganar pela informação manipuladora dos grupos de saúde e de seus defensores. A ADSE é totalmente diferente de um seguro de saúde privado

Por vezes tenho ouvido ou lido de beneficiários afirmações dominadas pela emoção ou reagindo a uma recusa de um prestador de marcar uma consulta ou uma cirurgia dizer, que vou sair da ADSE e vou para um seguro de saúde com ilusão de que lá é melhor. Será?  É importante que os beneficiários tenham presente que o paradigma da ADSE não tem nada a ver com um seguro de saúde. Alguns dados que provam isso. O “copgamento” na ADSE quando se vai a uma consulta é 1/3 ou menos da que se paga num seguro de saúde e nas cirurgias é muito mais baixo. As próteses e os medicamentos oncológicos são pagos a 100% pela ADSE. Os familiares dos beneficiários até aos 26 anos não pagam nada para a ADSE, e se forem deficientes podem permanecer na ADSE, sem pagar nada, toda a vida. Num seguro de saúde, os familiares pagam um premio também. Na ADSE não há plafons como acontece nos seguros de saúde, e quando estes são atingidos os seguros de saúde expulsam pura e simplesmente os beneficiários.Eu, como membro do conselho diretivo da ADSE, tenho aprovado tratamentos a beneficiários com doenças oncológicas superiores a 300.000€/ano mais do que aquilo que o beneficiário descontou ou vai descontar durante toda a sua vida. Na ADSE quando o beneficiário passa de trabalhador no ativo para a situação de aposentado, a sua contribuição em euros para a ADSE diminuiu, pois os 3,5% sobre a remunerações é muito menos que 3,5% sobre a pensão já que esta é sempre muito inferior, e nessa altura os custos de saúde para a ADSE aumentam, pois eles sobem com i dade. Num seguro de saúde quando isso acontece, o premio pago pelo beneficiário aumenta muito ou então o seguro de saúde o expulsa pois já não é rentável. É importante tenham presente tudo isto quando se decidirem sair da ADSE pois depois de renunciarem a ADSE nunca mais poderão entrar, já que a lei o proíbe. É importante que tenham presente isto para ter uma ideia daquilo que está em jogo neste momento, do que é preciso defender, e que os grandes grupos de saúde querem destruir. É o Regime convencionado o seu principal inimigo, com preços controlados pois isso é necessário para garantir a sustentabilidade e continuidade da ADSE, já que o pretendem os grandes grupos de saúde é que continuasse o descontrolo dos preços para poderem faturar os preços que querem, e assim obter lucros excessivos.

A luta que se está a travar para conter estes abusos de alguns grandes prestadores não é fácil e não escondo que alguns dos seus estilhaços também vão atingir os beneficiários. Mas se quisermos vencer devem estar preparados para isso. Eu próprio já fui atingido. Como beneficiário da ADSE, apenas enquanto estiver no conselho diretivo, tinha marcado uma consulta antes de 1/9/2021 com um medico da CUF descobertas, e fui depois informado que ele tinha saído da convenção e que agora teria de pagar o preço da “Tabela de preços Especiais” para a ADSE criada por este grupo. Imediatamente mandei cancelar a consulta e inscrever-me num médico da mesma especialidade, mas convencionado. E se não existisse nenhum neste prestador mudava imediatamente para outro, porque há outros prestadores que não tiveram tal comportamento abusivo. É a forma que tenho de mostrar que não cedo à chantagem.

É preciso que todos os beneficiários estejam preparados e disponíveis para isso pois caso contrário os grandes prestadores conseguem vencer e destruir o Regime convencionado da ADSDE e impor depois o regime livre, onde podem faturar o preço que quiserem. A chamada “Tabela de preços Especiais – ADSE, IASFA e PSP”, da CUF e da LUZ, cujos preços já são muito superiores aos da novas Tabelas do Regime convencionado da ADSE  que os prestadores que massacram diariamente os beneficiários utilizando abusivamente os e-mails e os telefones fornecidos por estes  no âmbito dos cuidados médicos (quando é Comissão Nacional de Proteção de dados atuará para acabar com esta ilegalidade?) está a ser utilizada de  uma forma enganadora pois, pelo conteúdo da mensagem que enviam, têm criado a ilusão em muitos beneficiários que são os preços das novas tabelas da ADSE. Esta “Tabela de preços Especiais” da CUF e LUZ é apenas a 1ª fase de um plano para destruir o Regime convencido (só os desinformados é que não compreendem isso), pois quando o conseguirem os preços aumentarão ainda mais já que não existe qualquer entidade que os controle. Isto tem acontecido sempre onde os monopólios/oligopólios utilizando métodos semelhantes acabam por ter uma posição de mercado altamente dominante.

 

É urgente o reforço do SNS para se opor à crescente concentração no setor privado de saúde

Os grandes grupos de saúde estão a aproveitar as dificuldades do SNS para galgarem e alcançarem o domínio do setor de saúde em Portugal. Para tornar claro as dificuldades crescentes do SNS, e a necessidade urgente do governo, com o apoio dos partidos de esquerda, tomarem medidas imediatas e efetivas para reforçarem rapidamente o SNS, apresenta-se de seguida dados oficiais, uns retirados da execução orçamental de 2021 e outros do Portal de transparência do SNS (todos são dados oficiais).

Segundo a execução mensal do Orçamento do Estado de 2021 divulgada pelo Ministério das Finanças, o SNS, só até julho de 2021, apresentava um saldo negativo de 142,6 milhões € e de acordo com dados constantes do Portal de Transparência do SNS, entre dez.2020 e junho de 2021, as dividas do SNS aos fornecedores privados aumentaram de 1516,1 milhões € para 2025,7 milhões € (+33,6%). O subfinanciamento do SNS continua com este governo o que aumenta as dificuldades do SNS e a sua dependência em relação aos fornecedores privados que impõem os preços e as condições que querem com sérios prejuízos para o SNS e para os contribuintes que têm de o pagar. Entre jul.2019 e jul.2021, os trabalhadores no SNS aumentaram de 130821 para 149069, mas a “remuneração certa e permanente” por trabalhador diminui, entre 2020 e 2021, de 1589€ para 1547€ (entre jan./jul. de 2020 e de 2021 de 1508€ para 1496€). Portanto, o trabalho precário e mal pago continua a imperar e a aumentar no SNS.


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