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Sábado, Junho 22, 2024

Bidengate: Por que razão é tão decisivo?

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

A decapitação política através da invocação de motivos judiciais tornou-se endémica nos últimos anos. Todos nos lembramos dos processos a Lula que, assim que o vento virou, se converteram em processos contra Bolsonaro, como também nos lembraremos seguramente de Sócrates, que passou fulminantemente de bestial a besta.

No que será talvez o caso mais agudo desta tendência, tivemos o Paquistão, com o deposto Primeiro-Ministro Imran Khan (segundo ele, deposto pelos militares paquistaneses a pedido dos EUA) a ser alvo de 150 processos, incluindo por acusação de assassínio, mas tivemos também os processos contra os anteriores presidente e primeiro-ministro franceses (Sarkozy e Fillon) e temos agora o mais mediático Trump, contra quem surgem processos quase diariamente.

O problema principal não é tanto o de saber se são inocentes ou culpados, sendo que provavelmente serão inocentes de algumas coisas e culpados de outras, mas o de saber se se é culpado ou inocente perante a justiça mais em função das circunstâncias políticas do que por regras e procedimentos independentes, imparciais e equilibrados.

De forma ainda mais clara, o que é preocupante aqui é saber se, tal como acontece por regra em todos os regimes ditatoriais, o julgamento político é sempre indissociável do julgamento judicial, exemplificado pelo estalinismo em que todos os que politicamente caíam em desgraça eram necessariamente sentenciados judicialmente.

No caso do actual Presidente dos EUA a questão assume uma importância capital, mais do que pela importância política, económica ou militar do país, pelo facto de ter sido ele que trouxe até nós como pilar da sua construção política a independência do poder judicial.

Na presente saga do Bidengate – silenciada entre nós, mas que pode ser consultada por exemplo, a partir dos editoriais do New York Post como este – o que há de mais preocupante é tratar-se de uma história antiga (tem pelo menos dez anos e é investigada pelas instâncias judiciais há mais de sete) em que, como revelam os funcionários que vieram a público denunciar o escândalo, foram dadas ordens precisas para não se tocar na figura do actual presidente.

Quando a evidência da corrupção chegou a público, a CIA não teve pudor em inventar uma conspiração russa para dar como falso o que era verdade, como expliquei aqui no Tornado.

É verdade que cabe à acusação demonstrar a culpa do réu, mas quando a acusação está declaradamente a favor do réu e se recusa a autorizar a sua investigação, é ela que tem de prestar contas.

A história, tal como contada pela defesa de Biden, é que o filho do actual Presidente ganhou milhões em contratos com várias entidades estrangeiras sem qualquer contrapartida visível, apenas porque este os terá convencido que esses milhões os iriam favorecer aos olhos do seu pai. Este, apesar de ter interagido com estes empresários inúmeras vezes – de forma apenas circunstancial – também não teria imaginado que o seu nome era a única razão pela qual os ditos empresários se dispunham a pagar milhões ao seu filho.

Temos assim um Presidente e empresários tão ingénuos que se mostraram disponíveis para facilitar a transferência de milhões sem qualquer contrapartida real.

Mas, contrastando com toda esta candura que é exigida à opinião pública para acreditar nesta narrativa, o sistema de justiça resolveu proibir os seus funcionários de levar a investigação até ao fim e de mentir descaradamente quando, em função de um computador fortuitamente esquecido, a verdade veio ao de cima.

Nunca na história recente dos EUA se assistiu a um escândalo tão óbvio encoberto tanto pelo poder judicial como mesmo pelo ‘quarto poder’, sendo que, honra lhe seja feita, tem sido apenas o poder de controlo parlamentar do Congresso que não deixou que a farsa se consumasse.

E o problema é que se procedimentos como os da família Biden forem considerados como honestos, é toda a construção institucional do mundo livre que é posta em causa.

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