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Domingo, Novembro 28, 2021

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

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Na intervenção de Abertura, Nelson Arraiolos, activista, salientou o facto de “pela primeira vez, depois 42 anos da eleição da Assembleia Constituinte e do 1.º Governo Provisório e também 40 anos depois da primeira eleição da 1ª Assembleia Legislativa e do 1.º Governo Constitucional temos um deputado da Assembleia da República, com deficiência, em cadeira de rodas, e uma Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência em que ela mesma é portadora de deficiência”.

E acrescentou, “Portugal assinou e ratificou em 2009 a Convenção do Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e o Protocolo Opcional, através de Resoluções (n.º 56/2009 e 57/2009) e Decretos-Lei (n.º 71/2009 e n.º 72/2009) resultantes da actividade da Assembleia e do Presidente da República. A partir daí Portugal ficou vinculado ao cumprimento da Convenção, mas até hoje a vontade de mudança pouco tem passado da manifestação de intenções”.

Nelson Arraiolos anunciou a criação do primeiro Grupo de Trabalho para a deficiência no Distrito de Leiria, “o qual se quer totalmente aberto, de forma a fazer jus ao lema «Nada Sobre Nós Sem Nós!»”, aproveitando para  “convidar todas aquelas e aqueles que queiram juntar-se a nós para trabalharmos em conjunto e descobrirmos juntos os temas e as formas de acção para mudar a realidade local e nacional”.

Por fim, lançou “um desafio aos partidos políticos, para que cada vez mais incluam nas suas lutas, actividades e listas, pessoas com deficiência, para trabalhar nesta ou em outras áreas, tornando possível a participação plena na sociedade, desta camada da população”.

Em representação da organização Nós Tetraplégicos, usou da palavra Eduardo Jorge, que partilhou a sua história e alertou para o facto de a maior parte dos cidadãos portadores de deficiência desconhecerem as leis publicadas e em vigor que salvaguardam alguns dos seus direitos básicos.

De seguida, Moisés Ferreira, Deputado do Bloco de Esquerda e membro da Comissão de Saúde, agradeceu a disponibilidade de Eduardo Jorge em expôr o seu caso publicamente e com isso dar um rosto à luta dos cidadãos que enfrentam obstáculos e dificuldades no dia-a-dia devido à sua condição. Falou da urgência em serem aprovadas, na Assembleia da República, diversas Iniciativas Legislativas propostas pelo Bloco, que visam apoios importantes para os cidadãos portadores de deficiência, nomeadamente, entre outros, o direito à opção pela institucionalizaçao ou permanência na sua residência.

Por fim, a intervenção de Encerramento esteve a cargo de Heitor de Sousa, igualmente Deputado do Bloco, eleito pelo Distrito de Leiria que estabeleceu a comparação entre a posição de um Estado providencial e assistencial, a maior parte das vezes através de IPSS, e a alternativa, agora possível, de implementação de um Estado Social que promova a vida independente e os direitos de todas as pessoas independentemente da sua condição ou situação. Afirmou que a recuperação desses direitos é um processo político e que a liberdade de escolha é um direito de todos os cidadãos.

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