Às 10h tempo de Angola, eram abertas as portas da Câmara Criminal do Tribunal Supremo esta terça-feira para retomar o julgamento do “Caso 500 milhões de dólares do BNA”.
Como as atenções estavam viradas para as alegações orais, seguidamente, aos representantes do Ministério Público, da acusação particular, “assistente” e da defesa “advogados dos réus”, face a situação da covid-19, o batalhão de jornalistas teve que aguardar o julgamento fora da Câmara Crimil.
Depois de registar um intervalo às 13h, a sessão voltou às 14h altura em que ficou sentenciado que o Ministério Público pediu, condenações de 10 anos a Valter Filipe e António Samália Bule Manuel e sete anos a José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião.
A posição do órgão dirigido pela Procuradoria-Geral da República foi transmitida na sessão de discussão e julgamento do “Caso 500 milhões de dólares do BNA” que hoje analisou as alegações orais.
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo considerou inválida a carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, juntada aos autos pelo facto de ter sido arrolado como declarante pela defesa de Valter Filipe.
Tudo começou em 2017, altura em que Jorge Gaudens apresentou ao seu amigo José Filomeno “Zenu” dos Santos (filho do antigo Presidente da República), uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de euros para financiar projectos estruturantes no país, o que viria a envolver José Eduardo dos Santos e Valter Filipe.
A carta de José Eduardo dos Santos confirma ter orientado Governador do BNA
A Carta chegou ao Tribunal numa terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020, onde José Eduardo dos Santos confirmava que deu orientações ao antigo Governador do BNA a transferência de 500 milhões de dólares ao estrangeiro e, fundamenta “ Tudo pelo interesse público”.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação havia sido feita no início do julgamento, a 9 de Dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do BNA.
O Tribunal Supremo, confirmava a autenticidade da carta de José Eduardo dos Santos, na qual ele confirma ter autorizado a transferência do dinheiro do Banco Nacional de Angola (BNA) para um banco no Reino Unido, com o objectivo de criar um fundo de garantia para investimentos em Angola.
A missiva chegava ao tribunal por meio da pela filha Welwitschia “Tchizé” que a divulgou, dos Santos garante ser “mentira” que tenha recebido dinheiro do Estado, nomeadamente através da venda de diamantes e de petróleo.
Apesar de o Tribunal reconhecer a autenticidade da carta de José Eduardo dos Santos, à luz da lei, segundo apurou o Jornal Tornado, não é prova suficiente para a realização do acto. O Jurista David Mendes explica que a execução de uma operação , isto é, acto público carece de publicação em Diário da República, o que não aconteceu e, Valter Filipe sabendo da ilegalidade da transferência teria alertado o perigo ao Antigo Presidente a não realização, caso este insista seria necessário, José Eduardo dos Santos convencer Valter com uma carta a pedir que operacionalize.
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