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João de Sousa

Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Combate à privatização das águas

XXI Governo - Programa de Governo

O governo socialista quer que sejam renegociados os contratos de concessão da distribuição das águas que muitas autarquias fizeram com empresas privadas e que se revelaram desastrosos para o interesse público.

São mais de três dezenas os municípios em que são empresas privadas que levam a água à casa dos consumidores. Muitos dos contratos foram fortemente criticados numa auditoria do Tribunal de Contas, por proporcionarem rentabilidades muito altas às empresas em causa e atirarem o risco para as autarquias. O caso mais grave registado até agora foi o de Barcelos, cuja câmara vai de ter pagar 87 milhões de euros para resolver o conflito com a concessionária local e comprar de volta a sua própria água.

O novo executivo também promete pôr fim ao projecto de fusões de empresas de água que tenham sido impostas e travar o processo de privatização da EGF, empresa de gestão de resíduos do grupo Águas de Portugal. Neste caso, junta a sua voz à de várias autarquias que têm contestado a decisão. Os socialistas alegam ter havido “ilegalidade” no processo, pelo que, por esse motivo, consideram haver possibilidade de reversão do negócio, desde que isso “não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido”.

Outra das ideias que constam no programa de governo que esta semana deverá ser aprovado no Parlamento é a definição de “princípios iguais a nível nacional para a promoção de um tarifário social da água” que proteja os agregados familiares com menores rendimentos e as famílias numerosas.

Igualmente consta no documento um programa que visa um maior aproveitamento da água reciclada.

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1 COMENTÁRIO

  1. […] Idêntica opinião tem o novo governo socialista, que, no seu programa, critica “as taxas de rentabilidade absolutamente desproporcionadas e inaceitáveis à luz das regras de um mercado saudável, com elevados encargos financeiros para o cidadão”. E das palavras promete passar aos actos, através da renegociação, em parceria com as câmaras, das concessões mais gravosas. […]

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