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Quinta-feira, Maio 30, 2024

E por que não “Governo Português”, com Esfera Armilar?

Nuno Ivo Gonçalves
Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

Pode parecer que a questão é apenas de logotipos, mas há décadas que a alternância de ciclos políticos, sobretudo desde que o “Estado” dispõe de internet e é menos oneroso, em termos de impressos, fazer alterações, se traduz num apagamento de informação colocada pelos Governos do ciclo anterior. O que evidencia o grau de respeito pelo cidadão que caracteriza os sucessivos protagonistas destes jogos.

Salazar, que no seu tempo de Ministro das Finanças estudou vários casos de organismos objecto de sucessivas reestruturações, falava de “estratificações”.

Também me senti um pouco arqueólogo quanto fui escrevendo uma tese de doutoramento intitulada O Progresso da Ideia de Gestão Empresarial na Administração Pública Portuguesa que concluí em 2012 e defendi em 2013.

O que me permitiu, no tempo da troika, formular observações como esta:

O site de Comissão Nacional de Normalização Contabilística da Administração Pública, criado em 2004 e que ostenta ainda o “Portugal em Acção” de Durão Barroso (indiciando que nos seis anos de Sócrates nenhum membro do governo foi lá ver o que estava ou não a ser feito…), tem publicado um texto …

Podem ler aqui o texto completo: O POCP e o SNC: para uma arqueologia da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública

No que tange à presente polémica sobre o logotipo do Governo, registe-se que o conflito entre “Governo” e “República” não existirá por o primeiro ser uma parte e a segunda o todo. Nem necessariamente da presença do Partido Popular Monárquico na celebração da “escritura” de (re)constituição da chamada Aliança Democrática, mas talvez sim da existência no PSD e no CDS de personalidades de convicções monárquicas. Como o Presidente da Coisa, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente até há pouco tempo da administração da Fundação da Casa de Bragança.

Julgo que a questão fundamental é a tensão entre o “de Portugal” e o “português”.

Historicamente a esquerda das Internacionais é que procurou fórmulas políticas que não a arrumassem a um quadro nacional estreito. As organizações identificavam no seu nome o país em que actuavam, não se davam por nacionais desse país. Temos aliás exemplos em que foram proibidas organizações com denominações do primeiro tipo que para se voltarem a legalizar tiveram de mudar de nome.

Referi em artigo anterior a ilegalização pelo Tribunal Constitucional da República Federal Alemã em 1956 do Partido Comunista da Alemanha (KPD, já proibido por Hitler em 1933) que a seguir à II Guerra Mundial teve um apoio eleitoral da ordem dos 10%, que cedo se reduziu mas podia ameaçar o milagre económico alemão apoiado por uma Academia de Gestão organizada por ex-SS que ensinavam “gestão de recursos humanos” e formas de manter um bom relacionamento entre as administrações das empresas e os “colaboradores”. Mais tarde (1968) lá se formou um Partido Comunista Alemão (DKP) sob vigilância que nem sequer se juntou ao Die Link (que reuniu ex-socialistas unificados do SED da ex-RDA e o grupo de Oskar Lafontaine da ex-RFA). Pelo menos durante um certo tempo tentou ajudar o Die Link não concorrendo.

Em França e em Portugal isso não aconteceu. Na primeira formou-se um Partido Comunista Francês e só mais tarde um Parti Communiste Marxiste-Leniniste de France dissolvido pelo Governo a seguir a Maio de 1968. Por cá também se formou um Partido Comunista Português e só mais tarde um Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista ) que por volta do 25 de Abril se partiu em dois.

A Direita seguiu a evolução inversa. A princípio muito nacionalista, até as empresas estrangeiras que se radicam em Portugal incluíam “Portuguesa” no nome. Depois aperceberam-se que o nome “português” era mal visto em alguns meios e substituíram-no por “de Portugal” É onde têm montado o escritório para tratar das vendas!.

Gostaria que os vários Governos fossem sempre conhecidos, na ordem interna e na ordem externa, por Governo Português ou Governo da República Portuguesa.

Quando ao grafismo, deveremos manter a esfera armilar e enxertos cuja história nunca foi fácil de explicar, e hoje em dia ainda menos. Mas faz parte do grafismo da bandeira que é como um logotipo da Nação. Quem quiser mudar a bandeira, que peça à União Europeia que inclua a medida no Plano Nacional de Reformas e depois mudamos para libertar uma qualquer tranche adicional de ajudas.

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