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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022

E se a força motriz do Brexit tivesse sido a evasão fiscal?

Arnaldo Xarim
Economista

Quando em 2015, a Grã-Bretanha rejeitou os planos anunciados por Bruxelas para combater a evasão fiscal praticada em escala industrial pelas maiores multinacionais do mundo, fê-lo porque tinha construído um paraíso fiscal para multinacionais…

Quando em 2015, a Grã-Bretanha rejeitou os planos anunciados por Bruxelas para combater a evasão fiscal praticada em escala industrial pelas maiores multinacionais do mundo, fê-lo porque tinha construído um paraíso fiscal para multinacionais que incluía a redução do imposto sobre as sociedades de 28% para 20%, novos regimes fiscais favoráveis para multinacionais com subsidiárias de financiamento no exterior e incentivos fiscais para empresas detentoras de patentes.

Para aproveitar essa nova realidade tributária várias grandes empresas, como a Aon (uma das principais correctoras mundiais de seguros), a Fiat Industrial (holding das empresas não relacionadas com o sector automóvel do Grupo Fiat) e a Starbucks (empresa multinacional norte-americana que explora a maior rede de cafeterias do mundo), estabelecerem uma sede no Reino Unido com um número reduzido de funcionários, contribuindo assim para uma mais rápida e profunda terciarização da sociedade britânica.

Os regulamentos fiscais comuns que a UE pretendia, que deveriam melhorar as regras em vigor desajustadas à medida que as empresas foram sofisticando o seu planeamento fiscal e os estados aumentavam a competição entre si, teriam restringido essa terciarização e eliminado muitos dos elementos das vantagens fiscais competitivas da Grã-Bretanha sobre os outros estados membros da UE, quando eram já evidentes os limites dos mecanismos de garantia da concorrência fiscal naquele espaço económico.

No início de 2015, os deputados conservadores, os independentistas eurocépticos do UKIP e os unionitas norte irlandeses do DUP também votaram contra os planos da UE de reprimir a sonegação de impostos das empresas, fazendo com que estas declarassem onde lucram e pagam impostos. O plano incluía a exigência de que todos os Estados membros concordassem com uma posição comum da UE para a definição de paraísos fiscais e que, de forma coordenada, fossem impostas sanções a países ou territórios do mundo que não cooperassem no combate à evasão fiscal.

A revelação em 2017, que a UE se preparava para iniciar uma investigação sobre um esquema do governo britânico que ajudava as empresas multinacionais a pagar menos impostos – admissão implícita que as isenções especiais para multinacionais na Grã-Bretanha não cumpririam as suas regras de concorrência, por permitirem àquelas multinacionais pagar menos impostos do que os seus concorrentes domésticos e cujo ponto crucial da investigação centrava-se nas chamadas ‘empresas estrangeiras controladas’ (controlled foreign company ou simplesmente CFC) do Reino Unido, implementadas em 2013 pelo então chanceler do Tesouro (o equivalente ao nosso Ministro das Finanças), George Osborne. O sistema permite que uma empresa multinacional com sede no Reino Unido reduza a sua factura de imposto, transferindo parte da receita tributável para uma subsidiária offshore (a tal CFC) – e a divulgação entretanto ocorrida dos Paradise Papers (conjunto de documentos informáticos de natureza fiscal a que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) teve acesso em 2017 e que revelavam investimentos offshore, com origem nas ilhas Bermudas, de mais de 120.000 grandes sociedades, celebridades e grandes fortunas, entre as quais foi mencionada a Rainha Isabel II de Inglaterra) veio confirmar a relação que a Grã-Bretanha tem com evasores e sonegadores de impostos e a posição do Reino Unido sobre a restrição da UE às tácticas de evasão fiscal.

Evasão fiscal?

Os “tories” (conservadores), o UKIP e o DUP votaram frequentemente contra a regulamentação da evasão fiscal no Parlamento Europeu, mas na Grã-Bretanha o governo conservador recuou perante a reacção da UE contra a evasão fiscal pelas grandes multinacionais, e começou a investigar as regras das empresas estrangeiras sedeadas naquele território, que pudessem beneficiar com a hipótese de transferir os seus encargos fiscais para o exterior.

Com as reformas contempladas no quadro legal da UE, todos os estados-membros passaram a ser obrigados a adoptar medidas contra a fuga fiscal, não sendo pois de estranhar que os Brexiteers de linha dura e os UKIPers estejam desesperados para sair da UE, incluindo aqueles que sempre se manifestaram firmemente contra a repressão à evasão fiscal e justificando a grande questão de saber até que ponto a intenção europeia de regulamentação da fuga fiscal foi ou não uma força motriz por trás do Brexit?


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