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João de Sousa

Quarta-feira, Maio 25, 2022

Em defesa do Estado de Direito

João de Sousa
João de Sousa
Jornalista, Director do Jornal Tornado

Editorial

Confesso que me faltam os argumentos neste caso, se atender apenas às práticas seguidas pelos agentes a cargo daqueles a quem o Estado confiou a implementação da Justiça. Como, creio, todos nós, não tenho qualquer ideia acerca da culpabilidade ou inocência de José Sócrates.

Tenho, todavia, uma ideia bastante clara sobre o modo como todo o processo tem sido conduzido. E esta é, custa-me afirma-lo, a pior possível. Quer acerca do modo grosseiro e abusivo subjacente à investigação dos indícios, efectuada pelo Procurador Rosário, quer quanto às sucessivas decisões do Juiz de Instrução Criminal, teórica e tecnicamente guardião dos direitos civis dos suspeitos ou arguidos do Processo, que tem agido de forma sistemática como se se tratasse de um mero “avalista” das opiniões do Procurador.

O calendário das diligências processuais e a duração da investigação – a evidenciar que a prisão do arguido foi usada para investigar – a duração da prisão preventiva, o tempo de pseudo “segredo de justiça interno” do processo, que, a ser assim, apenas pode ter sido violado pela Procuradoria, pautado por fugas de informação cirúrgicas, curiosamente organizadas de acordo com o calendário político em estranhas e repetitivas coincidências, levantam, a meu ver, legítimas suspeitas sobre a procura da verdade, tarefa do Procurador, e o empenho em defender os direitos civis com imparcialidade, por parte do Juiz de Instrução.

A pérola em cima do bolo, se de uma precisasse, é a injunção presente no acórdão dedicada ao gado caprino e à sua prole. É humilhante para a justiça recorrer a raciocínios deste jaez para justificar a prisão, qualquer que seja o cidadão.

balancaEmídio Rangel presenciou a entrega de documentos processuais realizada por um agente da justiça a um jornalista de cordel. Daqueles que gostam de ser manipulados. Foi condenado em 150 mil euros por ter usado a expressão “entregues às escâncaras”… Muito curioso estou em saber que expressão considerariam os senhores Procuradores aceitável para qualificar tal evidência presenciada a olho nu?

Aguardamos os desenvolvimentos deste “imbricado” processo. Mas estamos desde já seguros de que não é, não foi, nem será um processo justo. A senhora Procuradora-Geral seria mais convincente se os inquéritos que promove fossem dar a algum lado. Asim parece apenas hipócrita.

Para onde vai o Estado de Direito?

 

 

 

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