Enquanto houver estrada para andar…

Na passada terça-feira a despenalização da Eutanásia foi chumbada na Assembleia da República por 5 votos. O equilíbrio da votação é reflexo da divisão da sociedade quanto ao tema e este é um factor relevante para a discussão – quer a despenalização tenha sido chumbada ou aprovada por 5 votos.

Aliás, era por demais evidente que se o diploma em causa tivesse sido aprovado por escassos votos, o Presidente da República iria vetar a despenalização.

Enquanto representantes legitimamente eleitos do povo, os deputados tomaram uma decisão. Decisão consciente e informada – ao contrário de muitas vozes que afirmam que Portugal não está preparado para discutir este assunto. Sim, está! Portugal e os Portugueses estão sempre preparados para discutirem todos os assuntos e não precisam de lições de proto-ignorância como aquela que foi dada pelo Bastonário da Ordem dos Médicos ao referir esta impreparação cognitiva dos Portugueses, tão típica dos idos tempos ditatoriais.

Mais… Este tema não se trata dos bons contra os maus. Da religião contra o ateísmo ou até a antireligião. Não é esquerda contra direita (como se pode comprovar com os votos contra do PCP e votos favoráveis de elementos do PSD, ou ainda 2 votos contra do PS). Não é Eutanásia vs Cuidados Paliativos.

Este é sim um tema individual. Um tema introspectivo e de opinião íntima de uma pessoa em sofrimento e tendo necessidade de escolher o seu caminho – ou será que qualquer um de nós é sequer capaz de criticar quem toma a decisão terrível do suicídio? Não. Porque não sabemos as razões nem o sofrimento que a pessoa estaria a passar.

E é por isso que não devemos fazer ou exercer pressões ou demagogia barata, tentando confundir a opinião pública. É que estas pressões existiram dos dois lados, mas atingiu um ponto ridículo com o famoso cartaz “Por favor, não matem os velhinhos”. Todos sabemos que a eutanásia não é isso. Todos sabemos que só é feita eutanásia a quem está numa situação terminal (pode ser novo ou velho), sem evidências e/ou possibilidade médica de reversão da doença, em perfeita saúde mental e repetindo de forma reiterada a vontade consciente de morrer – e mediante vários pareceres médicos.

Mas por ser um tema individual e que só à pessoa diz respeito é que, a meu ver, este e outros temas do género nunca deveriam ser votados. É um princípio e não uma visão objetiva deste tema em particular.

A Assembleia da República votou e a maioria parlamentar decidiu chumbar. Há que respeitar e aceitar a democracia. Mas quanto a mim, direitos, liberdades e garantias individuais não se referendam nem se votam, única e exclusivamente porque é uma decisão individual e nunca uma maioria deverá decidir o que uma pessoa pode ou não fazer consigo própria, desde que não prejudique outrem.

Infelizmente, para quem está em situações de sofrimento extremo, mesmo com os melhores cuidados paliativos e que ainda assim são insuficientes para acalmar a dor e dar um pouco mais de dignidade ao fim de vida, não há o vislumbre de haver “estrada para andar” como Jorge Palma canta.

Estou certo que mais cedo ou mais tarde, tal como se sucedeu com outros diplomas polémicos, esta questão irá ser mais debatida, estudada, analisada e novamente votada na Assembleia da República.

Até lá, “a gente vai continuar”.