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Segunda-feira, Março 18, 2024

EUA | Empresa de software paga 28 milhões para escapar de processo por corrupção

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Duas unidades da PTC, uma companhia de software norte-americana sediada no estado de Massachussets, vão pagar um total de 28 milhões de dólares para evitar um processo judicial por corrupção, revela a Reuters. A empresa terá pago mais de 1 milhão de dólares em viagens de recreio a pessoas vindas da China, acusam o Departamento de Justiça e a Comissão de Câmbios e Segurança. Com este acordo, a PTC evita um processo judicial por subornos, que seria instaurado de acordo com o Foreign Corrupt Practices Act, uma lei da década de 70 que criminaliza subornos a agentes e funcionários estrangeiros.

No acordo com as autoridades judiciais norte-americanas, a PTC admitiu que duas das suas unidades em Shangai e Hong Kong organizaram, através de parceiros de negócios locais, viagens pagas aos EUA para vários representantes de empresas detidas pelo estado chinês. Estas viagens decorreram entre 2006 e 2011 e teriam como suposto objectivo a formação profissional de tais representantes na sede da empresa em Needham, estado do Massachussets, mas na verdade eram viagens de lazer e turismo.

Os beneficiados deslocaram-se inclusive a Nova York, Los Angeles, Las Vegas e ao Hawai, revelaram as autoridades em comunicado. Além disso, foram agraciados com actividades de golfe e receberam presentes como IPods, telemóveis e garrafas de vinho. As sucursais da PTC em Shangai e Hong Kong gastaram mais de 1 milhão de dólares nas viagens, e assinaram contratos com as empresas estatais chinesas que valiam mais de 13 milhões de dólares. Os pagamentos indevidos foram camuflados como sendo comissões legais ou gastos de negócios nos registos da empresa.

A PTC vai pagar 14,5 milhões de dólares num acordo judicial que evita um processo em tribunal, e além dessa quantia, vai também devolver quase 12 milhões de dólares de lucros ganhos com o esquema, bem como 1,8 milhões de dólares em juros. Um dos funcionários no Extremo Oriente, que cooperou com as autoridades norte-americanas na investigação deste caso, foi ilibado de acusações de suborno que lhe estavam imputadas.

Tanto a PTC como o advogado do funcionário que cooperou não prestaram declarações à imprensa.

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