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Quarta-feira, Julho 6, 2022

Imposto sobre a riqueza na época do covid-19

Arnaldo Xarim
Arnaldo Xarim
Economista

As propostas que Pigou apresentou com vista a uma fiscalidade mais progressiva precisam ser recuperadas à luz da crise despoletada pela covid-19, tanto mais que esta assume uma tripla perspectiva de crise sanitária, crise económica e crise financeira e até o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou recentemente.

O avolumar de notícias que confirmam uma contracção generalizada nas economias mundiais no segundo trimestre deste ano, que vão de uma quebra recorde de 32,9% nos EUA (quase o quádruplo do valor registado durante a crise do subprime) e de 15% numa Zona Euro onde a Espanha registou 18% (a maior queda da Zona Euro no segundo trimestre) e Portugal sofre queda histórica de 16,5%, confirmam as piores expectativas de evolução em tempos de pandemia, precisamente quando é maior a necessidade de meios físicos e materiais para o seu combate. Na Europa, mas fora da Zona Euro, dois países que fizeram manchetes pela estratégia escolhida na abordagem à covid-19 (a Suécia que escolheu não seguir o modelo do confinamento e o Reino Unido que acompanhou numa primeira fase, mas depois inverteu a estratégia) também não escaparam a quebras no seu crescimento, com o PIB sueco cair 8,2% no segundo trimestre e o Reino Unido a entrar em recessão com uma queda de 20,4% do PIB no segundo trimestre.

Claro que a principal explicação para esta contracção generalizada das economias se baseia na ideia que a queda no produto se deve ao tempo de inactividade económica imposto como via para o controle e a redução da propagação da infecção; para trás, e num muito conveniente esquecimento, ficaram já as consequências da guerra comercial aberta pelos EUA contra a China e do seu inevitável efeito na redução das trocas internacionais. Poucas são as vozes que o lembram abertamente, mas uma bem mais simples manchete que apresenta a quebra do PIB em Portugal e Espanha como uma tempestade perfeita, precisamente pela grande interdependência entre as duas economias ibéricas e porque a grande quebra no PIB espanhol (22,1% em termos homólogos) não poderia deixar de ter reflexo grande e rápido na economia nacional e demonstra quanto, na actualidade, os problemas alheios são também os problemas domésticos.

Esta recessão, mais vincada e profunda que as registadas em 2008, por via da derrocada financeira global originada no rebentamento da bolha norte americana do subprime, e em 2012, por causa da chamada crise das dívidas em euros, traz de volta a necessidade de se debaterem soluções que vão além da mera panaceia conjuntural que insufle alguma vida e ânimo nas exauridas economias. Se na época a solução implementada na Zona Euro, com a aplicação de políticas de redução do investimento público e de austeridade económica e social, se revelou desastrosa, sugerir a sua repetição, em breve e aos primeiros sinais de óbvia degradação dos rácios de endividamento, será criminoso.

Arthur Cecil Pigou

Na época, e em oposição às teses dominantes neoliberais que impuseram a ideia de uma austeridade redentora, surgiram referências a outras soluções, desde a tradicional e pura e simples aplicação dos princípios keynesianos e neokeynesianos, a recuperação dos princípios da teoria do valor de Karl Marx, até às menos ortodoxas, como a recuperação das teses da economia do bem comum, apresentadas em meados do século passado por Karl Polanyi, ou as da economia do bem-estar, de Arthur Cecil Pigou.

Este inglês, pupilo de Alfred Marshall, economista dos finais do século XIX que procurou reunir de forma coerente as teorias da oferta e da procura, da utilidade marginal e dos custos de produção em obras como: Wealth and Welfare (1912), The Economics of Welfare (1920), A Capital Levy and a Levy on War Wealth (1920), The Political Economy of War (1921) e The Theory of Unemployment (1933), viu-se confrontado com o rescaldo da I Guerra Mundial que deixou a Inglaterra numa delicada situação de sobreendividamento, por os seus governos terem optado pela via do endividamento em lugar do aumento da carga fiscal sobre a riqueza e o capital, como preconizava. Na década de 1920, Pigou apresentou uma solução analítica para o conceito de externalidades que ocorrem quando custos e benefícios externos são transferidos para terceiros, defendendo a aplicação de um imposto sobre as actividades que criem externalidades negativas (cujo exemplo mais actual seria o da poluição e da taxação fiscal sobre o carbono e os combustíveis fósseis) com a contrapartida de subsidiar bens e serviços (como educação e saúde) que geram benefícios indirectos (externalidade positiva), procurando assim maximizar o bem-estar económico.

Os anos de guerra (1914-18) tinham deixado a Grã-Bretanha atolada em dívidas (no final da guerra a sua dívida nacional era de 7,1 mil milhões de libras, cinco vezes maior do que em 1914, e só os pagamentos de juros eram iguais a quase um terço da receita do governo), mas principal razão para a deterioração das finanças públicas foi a forte dependência do governo britânico de empréstimos para financiar as despesas de guerra, em vez de impostos, os quais contribuíram com apenas um quarto do total das despesas durante a guerra. Desde o início que Pigou defendia a aplicação de um imposto único de 25 por cento sobre os proprietários de capital ou outra riqueza para reduzir a carga fiscal da Grã-Bretanha; mas então, como agora, a ideia foi grandemente criticada por causa das preocupações relacionadas com os custos administrativos, os desincentivos à poupança e o alegado risco de fugas de capital, críticas que Pigou procurou refutar alegando que um imposto único de capital não afectaria o montante total do capital, mas apenas transferiria renda e riqueza de indivíduos ricos para outros por meio de impostos e que essa seria a opção para enfrentar a perspectiva de várias décadas de tributação pesada.

António Guterres

As propostas que Pigou apresentou com vista a uma fiscalidade mais progressiva (cobrança de impostos mais altos sobre os rendimentos mais elevados) precisam ser recuperadas à luz da crise despoletada pela covid-19, tanto mais que esta assume uma tripla perspectiva de crise sanitária, crise económica e crise financeira e até o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou recentemente para os desafios e os impactos que implica uma pandemia como a da covid-19, que paralisou a economia global e empurrou o mundo para uma recessão mais grave do que a crise financeira global de 2008.


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