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Sábado, Abril 20, 2024

Impostos altos ou fraca produtividade?

Arnaldo Xarim
Arnaldo Xarim
Economista

Pedra de toque muitas vezes invocada pelos partidos de direita neste período de pré-campanha eleitoral é a questão do elevado peso da carga fiscal, argumento que parece confirmado nas últimas estatísticas publicadas pela OCDE para 2022 que revelam um rácio entre receitas fiscais e PIB de 36,4%, acima da média da OCDE que é de 34%, e com tendência claramente crescente no último triénio, período em que registou valores de 35,2% e 35,3%…

…que traduzem um crescimento da ordem dos 3,4% no triénio, valor pouco significativo quando comparado com o crescimento, superior a 20%, do PIB no mesmo período.

Estando a receita fiscal directamente dependente da riqueza criada em cada economia, valor invariavelmente medido pelo indicador PIB, e estando o crescimento deste normalmente associada a melhorias na produtividade, estranha-se que o crescimento desta seja significativamente inferior ao do PIB e nem a eventual substituição deste indicador pelo VAB (Valor Acrescentado Bruto, definido como o valor criado no processo produtivo durante o período de referência e que é obtido pela diferença entre a produção e os consumos intermédios, muitas vezes considerado mais ajustado à realidade por não incluir outras transferências) resulta em conclusão diferente.

Esta questão, do conhecimento geral dos especialistas, continua sem explicação rigorosa, salvo a observação empírica de que o aumento do nível de emprego não tem sido acompanhado pelo da produção, o que leva a colocar a hipótese da existência de outras explicações para o fenómeno, como a que recentemente apresentou o Conselho Nacional de Produtividade francês mostrando que o desvio de capitais para os paraísos fiscais pesa sobre a produtividade.

Esta explicação deve ser entendida na lógica de que a produtividade do capital e a qualidade da combinação capital-trabalho têm efeitos sobre a produtividade global dos factores, algo normalmente esquecido por quem apenas se foca nos ganhos, ou nas perdas, da produtividade do trabalho e assim, intencionalmente escamoteia que a dinâmica do PIB é de facto o resultado destas componentes e não apenas de uma delas.

Na realidade a explicação deverá residir em ambos os lados do rácio; no numerador, porque há muito que a opção por políticas fiscais favoráveis aos interesses dos mais ricos tem vindo a desgastar os resultados da receita fiscal de forma sistemática e constante, enquanto no denominador se sentem os efeitos de décadas de políticas de deslocalização industrial que aumentam os resultados e os ganhos dos acionistas, mas degradam os desempenhos das economias domésticas – recorde-se que uma economia menos industrial é uma economia onde há menos produtividade, porque esta é obtida principalmente na indústria e não, por exemplo, em serviços pessoais, creches e ERPIs – e da qualidade de vida das populações.

Perante tantos problemas ligados à fraca eficiência produtiva das empresas nas economias ocidentais – onde o da queda da produtividade estar a servir para bloquear o crescimento dos salários não é o menor deles – e tão poucas as tentativas efectivas para os resolver, parecem ainda mais insanas e desajustadas as políticas orientadas para a redução da protecção social quando precisamente se anteveem tempos de maiores carências e necessidades que, agravando as condições de vida de grandes segmentos das populações, actuarão negativamente sobre os respectivos produtos nacionais e ampliarão os efeitos depressivos.

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