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Quarta-feira, Julho 28, 2021

Inacessibilidades

Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

O ter escolhido para tema de investigação de doutoramento O Progresso da Ideia de Gestão Empresarial na Administração Pública portuguesa teve o mérito de me obrigar a recuar até aos primórdios do Estado Novo, aplicando um modelo de análise semelhante a todos os sucessivos ciclos de um período que apesar de muito extenso (conclusão em 2011) se revelou bastante rico em processos e momentos de decisão.

Revendo na altura os factores que estavam pouco representados no modelo explicativo da evolução que estudei pareceu-me que importaria conhecer algo mais sobre a influência das relações internacionais. Ocorreu-me então estudar, a partir da mesma instituição de acolhimento que me conferira o grau em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, mas no quadro de uma investigação em História Contemporânea, a influência da cooperação internacional sobre as políticas portuguesas de Administração Pública através do relacionamento de Portugal com o Instituto Internacional de Ciências Administrativas (IICA), com a OCDE e com a União Europeia, aqui no quadro do método aberto de cooperação, portanto em sede de cooperação voluntária, excluindo tanto o funcionamento da chamada comitologia como a intervenção da troika.

Alguns anos depois, tenho como muito frutuosamente empregue o meu tempo, quer pelo contacto com milhares de documentos, alguns dos quais utilizados no meu As Secções Nacionais Portuguesas do Instituto Internacional de Ciências Administrativas (1908-2012)(i), e com dezenas de interlocutores, quer pela possibilidade, que não deixei de aproveitar, de promover a reconstituição de colecções dispersas por várias bibliotecas e centros de documentação, e de assim devolver a alguns organismos públicos décadas de memória perdida. Para além de o Jornal Tornado se ter mostrado um alfobre de leitores atentos(ii). Mas há obstáculos que parecem insuperáveis e danos que se afiguram irreversíveis. Este artigo pretende falar-lhes de alguns.

Assim, após toda uma série de tentativas, iniciadas em 1908, de construir comissões ou secções nacionais de apoio à realização de congressos internacionais de ciências administrativas só em 1947 de conseguiu construir, com vista à participação num Congresso de reactivação do IICA após a II Guerra Mundial uma Secção Nacional Portuguesa que se manteve activa, fomentando a apresentação de relatórios e comunicações, até 1974, tendo dado origem em 1968 ao Instituto Português de Ciências Administrativas (IPCA), associação científica de direito privado, cujo primeiro Presidente, Marcelo Caetano, ascenderia em 1974 à Presidência do Conselho de Ministros. Em 1974 o IPCA cessaria na pratica a sua ligação ao IICA por terem desaparecido numa reorganização deste os dois grandes comités – Comité Científico e Comité das Práticas Administrativas – em que Portugal estava representado, e por naquele primeiro ano da Revolução se terem aposentado da Administração Pública portuguesa os próprios representantes naqueles comités, respectivamente António Pedrosa Pires de Lima, Director-Geral histórico da Administração Política e Civil,(iii) e Aureliano Felismino, Director-Geral da Contabilidade Pública.

Leitor atento do Boletim Ciências Administrativas desde o seu lançamento em 1969, fiquei convicto de que o IPCA e a Associação Portuguesa de Produtividade Administrativa (APPA) reconhecida como associação científica também em 1968, que partilhavam instalações na Av. Casal Ribeiro, se tinham dissolvido voluntariamente em 1974 ou 1975, estando os seus fundos documentais ou seja no caso do IPCA as comunicações apresentadas ou trazidas dos congressos internacionais e as inscrições de associados, contabilidade e livros de actas em parte incerta. Sabedor, mais tarde, de que as instalações estavam a ser desde há muitos anos utilizadas por serviços da justiça ainda tentei, já em sede de investigação, obter informações junto da Secretaria-Geral do respectivo Ministério.

Dando a volta por outro lado, lembrei-me que o proprietário – senhorio, uma caixa de previdência qualquer, o era igualmente do resto das fracções do edifício, onde tinha estado instalado o Tribunal de Trabalho de Lisboa, e que, anos após o 25 de Abril, a condição de proprietário passara a ser exercida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), que aceitava passivamente as rendas que faziam a graça de lhe pagar, julgo que em nome da APPA, embora as instalações fossem utilizadas por outras entidades, até que, por o Ministério da Justiça precisar do andar, foi promovida em 1999 uma acção de despejo com fundamento na não utilização efectiva das instalações. Como o recheio foi retirado por uns senhores que assinaram um auto onde estão mal identificados, deduzo que o espólio do IPCA se tenha perdido(iv).

Consultei os processos do Departamento de Património Imobiliário do IGFF com uma autorização escrita do Conselho Directivo deste, mas tive de pôr termo à consulta por uma Chefe de Departamento furiosa me ter dado 5 minutos para concluir a leitura do processo, que enquanto “processo administrativo” mesmo findo (a fracção fora vendida à ESTAMO, creio) não deveria ser lido por pessoa estranha aos serviços, e que havia naquele mesmo instante convocado uma reunião de funcionários do serviço, logo nenhum me poderia assistir na consulta. E nada de pedir fotocópias.

Guy Braibant

É claro que se poderia tentar encontrar a documentação relativa aos relatórios e comunicações apresentados aos congressos e mesas redondas, na Biblioteca do IICA que, dizia o seu em tempos Director-Geral Guy Braibant, continha valiosa “literatura cinzenta”. No entanto a muito badalada (pelo Instituto) oferta de 17 mil volumes que ficaram constituindo o “IIAS Department” da Biblioteca da Universidade de Ghent saldou-se pelo aproveitamento de 1/10 dos títulos, por as condições da doação, segundo li num mail que recebi, não permitirem mais. A Gestapo levara todos os arquivos e livros durante a II Guerra Mundial para apoiar um instituto concorrente, nunca tendo sido recuperados. Desta vez foi a falta de espaço…

Fui muito longe nesta pesquisa das ligações ao IICA, que veio a definir-se como ONG de âmbito mundial, chegando a contactar Moschopoulos, um académico a quem o Instituto abriu os seus arquivos por ocasião dos seus 75 anos (em 2005)(v), e fiz por duas vezes estadias de uma semana em Bruxelas.

Já a análise do relacionamento com a OCDE em matéria de gestão pública colocava em teoria menos dificuldades por se tratar de uma organização inter-governamental e por ser conhecida a evolução da estrutura da função “reformas administrativa”: criação do Secretariado da Reforma Administrativa em 1967, integração deste na Secretaria – Geral da Presidência do Conselho de Ministros em 1970, nova autonomização como Secretariado da Administração Pública em 1973, inflação orgânica através da criação de uma Secretaria de Estado da Administração Pública com várias direcções-gerais, criação de um Instituto Nacional de Administração (INA) autónomo, subida de hierarquia até Ministério, regresso a Secretaria de Estado, e, com Cavaco Silva, tentativa de reversão da inflação orgânica(vi) fundindo a generalidade dos serviços numa Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP, posteriormente DGAEP) integrada no Ministério das Finanças, com criação de um Secretariado da Modernização Administrativa (SMA) com uma estrutura ligeira integrada na Presidência do Conselho de Ministros, um pouco como se supunha ter sido a experiência do Secretariado de 1967, seguindo-se …ficarei por aqui.

Encontrei disponíveis em vários arquivos documentos importantes sobre a assistência técnica da OCDE a Portugal e da forma como foi acolhida no antigo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e pelo Secretariado para a Modernização Administrativa. No entanto à data em que me debrucei sobre o assunto, a DGAP/DGAEP colocava alguns problemas: fui encaminhado para um Centro de Documentação escrupulosamente organizado que continha publicações desde a data em que haviam entrado nos inventários do então Secretariado da Reforma Administrativa, no entanto os demais serviços nunca terão sido organizados de forma a respeitar a distinção entre arquivo corrente, arquivo intermédio e arquivo histórico e de qualquer forma – num período em que não avançava a escolha de novo director-geral(vii) – era-me difícil estruturar um plano de trabalhos coerente. De forma que fui também aqui dar uma volta … por Paris, passando uns dias na sede da OCDE, identificando documentos gerados por volta de 1960 e 1970, verificando que os representantes portugueses acompanharam com interesse a discussão que nessa altura atravessava a organização sobre objectivos e metodologia da sua assistência técnica. Obtive da OCDE alguns relatórios de consultoria elaborados nos anos 1970. Porém um relatório feito em 1976 e actualizado em 1977 por um dos seus consultores (N.W.), que visava uma avaliação da situação da Administração Pública portuguesa no capítulo dos métodos de gestão aplicados não estava disponível. Estava “classified”. E não houve forma de dar a volta, mesmo com o empenho de colegas bem relacionados.

Percebo, é claro, a indisponibilidade de um relatório recente sobre este tema num país-membro em revolução. Mas 40 anos depois! Poderia talvez pedir ao Governo português que solicitasse a desclassificação. Tentei que a minha instituição de acolhimento formulasse ela própria o pedido ou que o acompanhasse. Estive a falar, percebi-o, para um ouvido surdo. O mais engraçado foi que a certa altura uma minha interlocutora dentro da Administração identificou o consultor N.W. como tendo trabalhado nessa altura junto da Direcção-Geral de Organização Administrativa. E não seria possível encontrar um dos exemplares com que ficámos? Bom trata-se de uma das Direcções-Gerais integradas na DGAP / DGAEP há 30 anos e o Relatório não está na sua Biblioteca. Circuito fechado! Fiquei psicologicamente indisponível para continuar. Se alguém espera da minha parte um relatório de progresso esperará em vão.

Tenho um novo livro em fase de revisão e reuni material para um terceiro, que tratará da gestão da Direcção-Geral da Contabilidade Pública pelo “economista e financeiro” Aureliano dos Anjos Felismino. Com a ajuda de muita gente de boa vontade localizei o seu filho e em duas conversas telefónicas, uma das quais sob a forma de entrevista, obtive informação biográfica relevante. Pedi em 2020 ao Instituto Superior de Economia informação sobre os anos exactos em que este licenciado frequentou o então Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), integrado na Universidade Técnica de Lisboa criada em 1930. O meu leitor, mesmo casual, já me viu escrever vários textos em que menciono Felismino, pode compreender a minha persistência.

Há cerca de um mês, repeti o pedido – entre que anos (nas décadas de 1930 ou 1940) frequentou o Instituto – em relação ao seu adjunto Fernando da Natividade Alves que tendo sido de facto um seu alter ego na Direcção-Geral, realizou no terreno verdadeiros trabalhos de Organização e Métodos, e representou a Direcção-Geral em Comissões e Grupos de Trabalho, como a Comissão Central de Inquérito e Estudo da Eficiência dos Serviços Públicos e o célebre Grupo de Trabalho nº 14 – Reforma Administrativa, onde os restantes representantes tinham habitualmente nível de director-geral.

A resposta veio, com toda a eficiência e clareza, dias depois

Exmos Senhores (viii)

Em resposta ao vosso pedido de informação rececionado no passado dia 14 de junho p.p. informo que de acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, a informação solicitada não poderá ser facultada. De acordo com o RGPD a pessoa sobre a qual requer o pedido deverá dar o seu consentimento / autorização e em caso de falecimento deverão ser os herdeiros a autorizar a partilha da informação.

A Presidente desta Lisbon School of Economics & Management é uma jovem catedrática de Finanças que tem conta no Facebook. A resposta mostra que com o RGPD foi finalmente encontrada uma base para dar uma resposta lapidar a todos os indiscretos que imaginam poder perguntar às Universidades qualquer informação sobre gente já falecida e outros assuntos incómodos.

Felizmente tenho estado apenas a investigar décadas relativamente recentes. Imagino as dificuldades em que me encontraria se perguntasse à Universidade de Coimbra se tinha tido um aluno chamado Luís Vaz de Camões e me mandassem falar com os herdeiros.

 

Notas

(i) As “Ciências Administrativas” e a ligação de Portugal ao seu Instituto Internacional

(ii) Administração Pública durante o Estado Novo, As empresas públicas no Estado Novo, 1928: quando Salazar (não) extinguiu a Faculdade de Direito de Lisboa

(iii) Após 1973, Director-Geral de Administração Regional e Local

(iv) António Pedrosa Pires de Lima que antes da criação do IPCA tinha a Secção Nacional sediada na sua casa da Parede, continuara a fazer visitas às instalações mas faleceu em 1996 sem que exista notícia de que tenha retirado o espólio da sede

(v) Não foi o IICA que criou os Congressos Internacionais de Ciências Administrativas. Foram estes – mais precisamente o Congresso de Madrid de 1930, em que esteve presente como congressista e delegado oficial João Magalhães Colaço, falecido no ano seguinte – que criaram o Instituto

(vi) Reverter um processo de inflação orgânica é um pouco como fazer a pasta de dentes voltar para dentro do tubo

(vii) Conhecia a anterior, cuja comissão de serviço não fora renovada

(viii) O pedido só vinha assinado por mim!

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