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João de Sousa

Sábado, Setembro 18, 2021

Incompatibilidades

J. A. Nunes Carneiro, no Porto
Consultor e Formador

DIA 15, FALAMOS

As incompatibilidades são um dos temas preferidos da mais recente análise política. Parece que se descobriu agora o tema e a realidade que lhe está associada.

I

As incompatibilidades são um dos temas preferidos da mais recente análise política. Parece que se descobriu agora o tema e a realidade que lhe está associada. Infelizmente, vários governantes e autarcas de vários partidos já prevaricaram. Mas, suponho, aqui ainda nenhum perdeu o mandato ou foi condenado.

A questão, se tivermos uma posição dura, é muito simples. Só que, em política, nada é o que parece.

Até onde pode ir a hipocrisia ao abordar este tema? Ou a falsa ingenuidade em que os alegados prevaricadores nunca têm consciência do que fizeram nem da ilegalidade em que estavam a incorrer.

Há algumas semanas, os jornais noticiaram a situação de um autarca que negociou com a empresa do pai…

De facto, a situação é grave. Sobretudo porque, perante a descoberta das alegadas ilegalidades, a fuga é sempre a melhor solução. O fingir de morto.

Pergunto, não seria possível escrever uma lei mais clara que determinasse as regras sem o menor grau de dúvida e esclarecendo muito bem o que pode (ou não) ser feito?

Sobre a redacção das leis: será pedir muito se disser que me parece óbvio e normal esperar que o legislador seja eficaz? Com tantos advogados e juristas na Assembleia da República, não seria de esperar uma grande eficácia legislativa? Enfim…

II

Mas, se me permitem, há algo que não me sai da cabeça: qual será a dúvida que pode ter uma pessoa sobre uma situação como este simples exemplo: suponhamos que sou autarca. Preciso de comprar uns produtos ou uns serviços.

  • Primeiro princípio a adoptar: transparência e clareza. Definir bem as regras subjacentes ao Caderno de Encargos da compra a realizar.
  • Segundo princípio a adoptar: abertura de concurso para garantir a igualdade de oportunidades dos vários operadores.
  • Terceiro princípio a adoptar: não misturar família e amigos no negócio.

Defendo estes três princípios que me parecem oriundos do mais absoluto e genuíno bom senso. Acho até que deveriam ser universalmente respeitados.

Ora, se eu quero cumprir com estes três princípios, obviamente, não vou negociar nem fechar um contrato com o meu Pai ou com uma das suas empresas.

Será difícil perceber isto? Será preciso ser jurista para compreender (e aplicar…) estes três princípios?

III

A questão das incompatibilidades não é difícil de interpretar nem de gerir.

O que se passa com muita frequência é a tendência para uma de duas situações:

  1. uma sensação de impunidade (“Posso fazer o que quiser porque não serei apanhado”) e
  2. uma sensação de que a lei e a Justiça não funcionam pelo que, mesmo que seja detectada alguma ilegalidade, as consequências tarde (ou nunca…) se farão sentir.

Oscilando entre estes dois péssimos cenários, o assunto será tema de múltiplas conversas de café. Mas, o que realmente falta é uma acção concertada e eficaz. Esta situação redunda, muitas vezes, em demagogia anti-democracia e favorece o aparecimento de vozes populistas.


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