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Sábado, Outubro 16, 2021

Os piratas que vestem Benetton: o Corso Liberal

Teresa Gago
Médica dentista; desempenhou diversos cargos autárquicos, incluindo o de vereação em Cascais entre 2013-2017. Dirigente Associativa do Movimento Não Apaguem a Memória e membro da Plataforma Cascais-movimento cívico. Militante do PS.

A denominada crise da direita portuguesa tem possibilitado o esquecimento da crise da social-democracia em geral, designadamente da europeia e até da portuguesa. Na atualidade mediática assiste-se apenas ao folhetim das disputas de liderança no PSD/PPD e no CDS/PP quando o debate ideológico na sociedade deveria ser bem mais consistente, profundo e esclarecedor.

Se não quiserem falar de capitalismo,
nada terão a dizer sobre fascismo.
Horkheimer, 1938

A denominada crise da direita portuguesa tem possibilitado o esquecimento da crise da social-democracia em geral, designadamente da europeia e até da portuguesa. Na atualidade mediática assiste-se apenas ao folhetim das disputas de liderança no PSD/PPD e no CDS/PP quando o debate ideológico na sociedade deveria ser bem mais consistente, profundo e esclarecedor.

Se por um lado a eleição de André Ventura pelo Chega provocou uma perplexidade enojada que dominou as críticas dos comentadores políticos parece que, por outro lado, a eleição do deputado da Iniciativa Liberal gozou de um “branqueamento” conivente com uma “aceitação normalizadora”. Apesar de ser compreensível a exacerbação das reações ao programa da ultra-direita social protagonizada pelo Chega, é deveras preocupante que o mesmo não aconteça quando se “… franqueia as portas à chegada” da ultra-direita económica da Iniciativa Liberal.

A atribuição dos lugares no Parlamento é um fait-divers paradigmático, mas simbólico: a Iniciativa Liberal deveria sentar-se na parte mais extrema-direita do hemiciclo, junto ao Chega, e não entre o Partido Social Democrata e o Democrata Cristão.

A aparente clareza contundente com que o marketing político do Iniciativa Liberal foi apresentado contrasta fortemente com o obscuro programa político-ideológico que lhe subjaz: a pretexto de mais liberdade individual pretende desamarrar-se o mercado das alegadas garras do Estado. Dito em termos mais claros: pretendem o mercado desenfreado no qual as pessoas são abandonadas à sua sorte na pretensão de que é isso o ser livre.

Como estas teorias ditas “liberais” não são novas precisam de exumar da tumba os fantasmas sobre o “totalitarismo” de Estado nas suas falsas dualidades Socialismo versus Liberalismo e Igualdade versus Liberdade. Porém, de forma paradoxal (embora sem importância para os ditos “liberais”) desconsideram por completo a perigosidade social do totalitarismo de mercado, por definição anti- democrático e injusto como denunciado por Marx, por Keynes e, até, por Adam Smith.

Na sua apresentação programática o Iniciativa Liberal afirma “queremos prosseguir os nossos sonhos, queremos liberdade para nos realizarmos, afastando-nos de um caminho para a servidão” aludindo, explicitamente, para o crepúsculo da doutrina económica Austríaca da qual “o caminho da servidão” de Hayek é um marco significativo. Mas o Iniciativa Liberal não se fica por aí e pretende integrar também o pensamento radical de Mises para quem até farrapos de Estado Social são incompatíveis com a liberdade individual[1].

De facto ao apresentar como cabeça de lista por Leiria Bernardo Blanco, vice-Presidente do Instituto Mises Portugal, fica evidenciado que o fundamentalismo de mercado neoliberal não é suficiente para satisfazer os ímpetos mercantilistas e individualistas desta “nova direita económica” de matiz libertarianista que (ainda) acredita (e quer convencer) que o capitalismo selvagem liberta.

Na verdade a congruência programática desta Iniciativa Liberal, (ainda) não explicitamente radicalizada, é dada por Mises, Rothbard e Hans-Herman-Hoppe que defendem o deslaçamento da tessitura de domínio público que funciona como “rede de segurança” para os direitos, liberdades e garantias de todos em nome da inviolabilidade de uma ilusão de liberdade de escolha individual (sempre!).

Alguns espíritos bondosos poderão considerar que a associação entre a Iniciativa Liberal e o programa libertarianista de extrema-direita de inspiração na economia austríaca é um salto excessivo com adivinhação ou alarmismo, mas….

Não terá sido por acaso que o presidente da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto prefaciou o livro “Manifesto Anti-Keynes: uma perspectiva da Escola Austríaca” de Carlos Novais Gonçalves que, contendo opúsculos de Rothbard e Hans Herman Hoppe, nos proporciona a seguinte passagem ilustrativa sobre a pretensa libertação humana: “o mercado de trabalho funciona como qualquer mercado de bens e serviços: (…) Quanto mais rapidamente os trabalhadores deixarem os seus salários caírem, mais depressa o desemprego desaparecerá[2]. Também não terá sido irrefletidamente que ainda em 2013 o agora Presidente da Iniciativa Liberal se assumiu libertariano e recorreu ao mesmo princípio salarial de Hoppe, assim como à necessidade de precaridade laboral, como fundamento para o crescimento económico[3].

Para a implementação desta agenda libero-libertarianista Hoppe defende a utilidade daqueles que caracteriza como “liberais suaves” para avançar com um processo de entrismo parlamentar, ou seja, fazerem-se eleger com base no populismo para poderem destruir o sistema de governação pública “por dentro”[4]. Este populismo, recomenda Hoppe, tem como alvo os contribuintes e visa promover a indignação contra os governos; os governantes; os partidos; as empresas públicas; a Banca pública; a Escola e a Universidade públicas, bem como todos aqueles que são considerados elites do Estado porque pertencem ao sector público e, por isso, estão “contaminados” por uma ideologia de esquerda igualitarista e planificadora.

Com efeito, as propostas da Iniciativa Liberal[5] cumprem os objetivos fundamentais de destruição do sector público:

  • ao defenderem a privatização (CGD; TAP; RTP e “transformar as grandes instituições culturais de âmbito nacional em fundações públicas de direito privado – Biblioteca Nacional; Cinemateca; Museus Nacionais, etc”);
  • ao incentivarem o abandono de funções públicas (isenção de IRS para quem trabalhe acima das 35 horas do público);
  • ao quererem municipalizar (salário mínimo municipal e educação  tuteladas pelas autarquias), enquanto ambicionam precarizar e manter salários baixos (banco de horas individual; liberalizar o mercado de trabalho; fim das deduções fiscais; taxa única de IRS), sem que haja qualquer rede de retaguarda social uma vez que o SNS deixará de existir para se transformar numa organização financiadora (bastará dizer que na saúde a grande conclusão é: ““acreditamos que o mercado irá organizar-se da seguinte forma…” ; o ensino público ficará irrecuperável (na escola pública prevê-se a contratação local de professores; a participação da autarquia na direção escolar; a possibilidade de seleção direta de alunos pelas instituições de ensino superior; a contração de empréstimos ao Estado para pagamento de curso superior e o encerramento de cursos cujo mercado de trabalho não justifique salarialmente causando a impossibilidade de pagamento dos referidos empréstimos) e as pensões variáveis conforme o PIB, mas com um teto máximo, na mão da especulação financeira.

Para a Iniciativa Liberal o mercado é puro, teórico, matemático e associal – se apresenta falhas é porque está conspurcado pelas “gentes”. Quando a Iniciativa Liberal defende o capitalismo “asseptizado” de Mises, falsamente libertador, continua fixada no combate a todos os que denomina de intervencionistas e socialistas, incluindo (pasme-se !) o neoliberal Milton Friedman  que com os seus Chicago Boys incitou à destruição do progresso Chileno[6].

À Iniciativa Liberal a História nada ensinou. Os seus dirigentes são alheios às nefastas consequências (sociais e económicas) do (neo)liberalismo económico e indiferentes ao sofrimento dos povos. Ao pretenderem ultrapassar os limites da terceira via neoliberalizante, adoptada pela social democracia europeia,  propõem-se desmantelar o “capitalismo organizado” como caracterizado por Rudolf Hilferding na primeira metade do séc XX.  Naquela época a social democracia hesitou quanto à justeza do socialismo refugiando-se exclusivamente nas regras político-constitucionais da democracia parlamentar. Todos sabemos o que aconteceu a seguir, a Hilferding e ao mundo.

Ainda que uma repetição da História possa constituir-se como uma farsa não queremos repetir a tragédia.

 

[1] There Is Freedom or There Is Not: Mises Critiques Hayek

[2] Hans Herman Hoppe in Manifesto anti-keynes: uma perspectiva da Escola Austríaca. Chiado Editora, 1ªEd, 2016, pp.88

[3] Carlos Guimarães Pinto: “Qualquer solução para a crise será dolorosa”

[4] Hans-Hermann Hoppe – Libertarianismo e a “Alt Right” – PFS 2017

[5] Compromisso eleitoral Iniciativa Liberal

[6] “You’re all a bunch of socialists” Mises on Friedman

 


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90


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