Diário
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João de Sousa

Segunda-feira, Janeiro 24, 2022

IVA da Restauração

Rui Amaral
Gestor de Empresas

 

Entre pequenos empresários e trabalhadores muitos foram directamente para o desemprego. Todos os frequentadores de cafés e restaurantes conhecem pessoalmente empregados de mesa que ficaram desempregados do dia para a noite. Esta realidade abrangeu também casas menos pequenas como por exemplo a Mexicana e O Polícia em Lisboa.

Rui G. Amaral Gestor Reformado
Rui G. Amaral
Gestor Reformado

Temos dúvidas de que o saldo entre o aumento da receita do IVA e o que se despendeu em subsídios de desemprego tenha sido positivo. Isto sem contar com o custo social dos desempregados que as estatísticas não revelam. (Para quando uma reforma profunda nas estatísticas do INE de forma a tratarem de forma mais completa a realidade relevante à governação e aos negócios?).

Esta medida suscitou a reacção das forças directamente ligadas à restauração mas pouca oposição teve do público em geral. A percepção pública da restauração foi sempre a de um sector “especializado” na fuga ao fisco o que pode ter justificado a pouca reacção pública a este aumento.

Se os governantes de então pretenderam compensar a fuga com o aumento dir-se-á que é a “medida dos incompetentes”. Uma medida do tipo “se não consigo diminuir os acidentes rodoviários proíbo a circulação de automóveis”.

Quer-se crer que não, porquanto foram, posteriormente, implementadas medidas de controlo destinadas a dificultar a fuga ao fisco. Pensa-se que com razoável sucesso.

A fiscalização e as medidas punitivas são, a nosso ver, insuficientes e inadequadas. Muitos restaurantes fecharam, o pessoal foi para o desemprego e o mercado atingiu novo ponto de equilíbrio. O actual governo veio agora repor o IVA da restauração.

Porquê?

Porque é justo?

Porque faz baixar os preços?

Porque aumenta o emprego?

Trata-se duma medida cujo racional nos escapa.

O mercado estava equilibrado pelo que a medida nada acrescenta. Os preços ao público, já se sabe, não vão baixar implicando maiores lucros para a restauração, que não se justificam dado não resultarem de um aumento de produtividade e não levarem à criação de mais emprego.

Levará à abertura de mais unidades? Duvida-se.

Neste contexto pode dizer-se que a diminuição não é justa. Porque beneficiar a restauração e não outros sectores de actividade? Diminuir o IVA, nesta altura é uma medida política tão gratuita como o aumento do IVA de Passos Coelho.

Numa altura em que a reversão de reformas tem sido o argumento político do PSD, e duma certa Europa, não se entende a vantagem de alimentar essa linha de argumentação.

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